Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar - se em 25 e 26 de novembro de 2021, cujo Tema Central será "Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência".

Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência - CEAPcD responsável pela coordenação e organização da Conferência de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2021

JOÃO DORIA