GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 45.835, de 2 de junho de 2001

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Faculdade de Medicina de Marília


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,


    Decreta:

    Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, para abrigar recursos provenientes de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, constante do quadro C, do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 10.707, de 29 de dezembro de 2000, Legislação do Estado que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

    Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    PIRACICABA, em 2 de junho de 2001

    GERALDO ALCKMIN


    QUADRO C

    RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

    10000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA


    Valores em R$ 1,00
    CÓDIGO
    ESPECIFICAÇÃO
    SUBFONTE
    FONTE
    CATEGORIA ECONÔMICA
    1000.00.00RECEITAS CORRENTES
    2.853.774
    1300.00.00RECEITA PATRIMONIAL
    20
    1390.00.00OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
    20
    1600.00.00RECEITA DE SERVIÇOS
    10
    1690.00.00DEMAIS SERVIÇOS
    10
    1700.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
    2.853.674
    1720.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
    10
    1730.00.00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
    10
    1750.00.00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
    10
    1760.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
    2.853.644
    1900.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES
    70
    1920.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
    60
    1990.00.00RECEITAS DIVERSAS
    10
    2000.00.00RECEITAS DE CAPITAL
    7.884.000
    2400.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
    7.884.000
    2420.00.00TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
    7.500.000
    2470.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
    384.000
    TOTAL
    10.737.774
    (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Publicado em: 05/06/2001 - Republicado em 06/06/2001
Atualizado em: 18/06/2003 16:52

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