Declara de utilidade pública a entidade que especifica

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis - AVCCA, inscrita no CNPJ nº 01.647.158/0001-10, com sede no Município de Assis.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2007

JOSÉ SERRA