GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 69.629, de 16 de junho de 2025

Revoga o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Fica revogado o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024 Legislação do Estado.

Artigo 2° - Este decreto entra em vi­gor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS


Publicado em: 17/06/2025
Atualizado em: 17/06/2025 11:50

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