Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 461+000m da Rodovia SP-294, no Município de Marília, e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 64.334, de 19 de julho de 2019 ,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, DE-SPD461294-461.461-630-D03/002, DE-SPD461294-461.461-630-D03/003, DE-SPD461294-461.461-630-D03/004, DE-SPD461294-461.461-630-D03/005 e DE-SPD461294-461.461-630-D03/006 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2022/02390, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 461+000m da Rodovia SP-294, no Município e Comarca de Marília, as quais totalizam 43.057,80m² (quarenta e três mil e cinquenta e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 01 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Vilma Nascimento Magalhães, José Honório de Magalhães e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.045+18,99 e 23.063+14,92, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Pompéia a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.485,0161 e E=604.017,2409, distante 25,58m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.045+18,99, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 221°13'49" e 7,72m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.479,2100 e E=604.012,1527; 307°35'38" e 22,94m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.493,2030 e E=603.993,9783; 305°45'53" e 20,60m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.505,2456 e E=603.977,2591; 303°27'10" e 7,75m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.509,5165 e E=603.970,7950; 301°10'47" e 12,24m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.515,8547 e E=603.960,3211; 299°44'29" e 7,86m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.519,7515 e E=603.953,5006; 297°46'32" e 15,32m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.526,8909 e E=603.939,9456; 296°30'04" e 13,76m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.533,0325 e E=603.927,6282; 296°13'40" e 7,99m até o ponto 10, de coordenadas N=7.548.536,5636 e E=603.920,4606; 302°28'13" e 6,44m até o ponto 11, de coordenadas N=7.548.540,0217 e E=603.915,0264; 303°54'29" e 3,98m até o ponto 12, de coordenadas N=7.548.542,2412 e E=603.911,7244; 300°45'55" e 1,28m até o ponto 13, de coordenadas N=7.548.542,8948 e E=603.910,6265; 287°49'58" e 2,93m até o ponto 14, de coordenadas N=7.548.543,7935 e E=603.907,8326; 212°48'41" e 4,10m até o ponto 15, de coordenadas N=7.548.540,3518 e E=603.905,6136; 254°00'38" e 7,17m até o ponto 16, de coordenadas N=7.548.538,3777 e E=603.898,7244; 254°44'19" e 1,77m até o ponto 17, de coordenadas N=7.548.537,9115 e E=603.897,0156; 268°08'16" e 4,52m até o ponto 18, de coordenadas N=7.548.537,7647 e E=603.892,5024; 310°36'32" e 4,58m até o ponto 19, de coordenadas N=7.548.540,7463 e E=603.889,0248; 273°49'41" e 12,98m até o ponto 20, de coordenadas N=7.548.541,6131 e E=603.876,0702; 16°49'04" e 15,36m até o ponto 21, de coordenadas N=7.548.556,3147 e E=603.880,5139; 34°03'02" e 2,55m até o ponto 22, de coordenadas N=7.548.558,4293 e E=603.881,9429; 302°50'40" e 8,01m até o ponto 23, de coordenadas N=7.548.562,7738 e E=603.875,2131; 301°09'57" e 11,99m até o ponto 24, de coordenadas N=7.548.568,9782 e E=603.864,9546; 300°51'44" e 10,00m até o ponto 25, de coordenadas N=7.548.574,1103 e E=603.856,3665; 299°53'53" e 4,22m até o ponto 26, de coordenadas N=7.548.576,2161 e E=603.852,7042; 212°26'29" e 8,66m até o ponto 27, de coordenadas N=7.548.568,9074 e E=603.848,0585; 219°02'35" e 4,06m até o ponto 28, de coordenadas N=7.548.565,7520 e E=603.845,4993; 248°06'47" e 5,06m até o ponto 29, de coordenadas N=7.548.563,8657 e E=603.840,8041; 291°01'44" e 4,34m até o ponto 30, de coordenadas N=7.548.565,4219 e E=603.836,7562; 292°32'47" e 6,36m até o ponto 31, de coordenadas N=7.548.567,8590 e E=603.830,8860; 339°31'03" e 4,84m até o ponto 32, de coordenadas N=7.548.572,3924 e E=603.829,1926; 11°00'48" e 6,12m até o ponto 33, de coordenadas N=7.548.578,3952 e E=603.830,3609; 346°27'37" e 3,42m até o ponto 34, de coordenadas N=7.548.581,7155 e E=603.829,5613; 337°56'41" e 9,45m até o ponto 35, de coordenadas N=7.548.590,4765 e E=603.826,0118; 279°09'04" e 8,32m até o ponto 36, de coordenadas N=7.548.591,7997 e E=603.817,7976; 269°53'53" e 6,57m até o ponto 37, de coordenadas N=7.548.591,7880 e E=603.811,2234; 262°46'32" e 6,34m até o ponto 38, de coordenadas N=7.548.590,9905 e E=603.804,9321; 254°45'42" e 5,48m até o ponto 39, de coordenadas N=7.548.589,5500 e E=603.799,6439; 251°33'03" e 8,85m até o ponto 40, de coordenadas N=7.548.586,7507 e E=603.791,2529; 253°04'37" e 12,02m até o ponto 41, de coordenadas N=7.548.583,2522 e E=603.779,7548; 253°04'37" e 5,31m até o ponto 42, de coordenadas N=7.548.581,7066 e E=603.774,6749; 259°01'30" e 7,52m até o ponto 43, de coordenadas N=7.548.580,2757 e E=603.767,2964; 271°54'25" e 7,11m até o ponto 44, de coordenadas N=7.548.580,5124 e E=603.760,1901; 281°06'39" e 6,93m até o ponto 45, de coordenadas N=7.548.581,8471 e E=603.753,3935; 290°01'07" e 6,85m até o ponto 46, de coordenadas N=7.548.584,1931 e E=603.746,9545; 299°17'40" e 9,84m até o ponto 47, de coordenadas N=7.548.589,0093 e E=603.738,3701; 310°14'58" e 6,96m até o ponto 48, de coordenadas N=7.548.593,5088 e E=603.733,0550; 318°41'20" e 2,86m até o ponto 49, de coordenadas N=7.548.595,6603 e E=603.731,1641; 324°07'03" e 6,81m até o ponto 50, de coordenadas N=7.548.601,1788 e E=603.727,1720; 324°09'49" e 4,46m até o ponto 51, de coordenadas N=7.548.604,7948 e E=603.724,5606; 332°59'46" e 6,91m até o ponto 52, de coordenadas N=7.548.610,9526 e E=603.721,4225; 341°22'56" e 4,31m até o ponto 53, de coordenadas N=7.548.615,0341 e E=603.720,0475; 295°23'15" e 3,72m até o ponto 54, de coordenadas N=7.548.616,6297 e E=603.716,6853; 278°14'30" e 4,60m até o ponto 55, de coordenadas N=7.548.617,2897 e E=603.712,1285; 276°32'04" e 4,61m até o ponto 56, de coordenadas N=7.548.617,8149 e E=603.707,5437; 281°19'00" e 5,19m até o ponto 57, de coordenadas N=7.548.618,8325 e E=603.702,4590; 289°26'29" e 7,44m até o ponto 58, de coordenadas N=7.548.621,3099 e E=603.695,4403; 262°45'42" e 2,80m até o ponto 59, de coordenadas N=7.548.620,9574 e E=603.692,6650; 232°10'55" e 3,53m até o ponto 60, de coordenadas N=7.548.618,7960 e E=603.689,8804; 303°41'43" e 4,77m até o ponto 61, de coordenadas N=7.548.621,4427 e E=603.685,9111; 311°10'34" e 5,64m até o ponto 62, de coordenadas N=7.548.625,1533 e E=603.681,6689; 317°00'03" e 2,78m até o ponto 63, de coordenadas N=7.548.627,1898 e E=603.679,7699; 320°48'43" e 9,58m até o ponto 64, de coordenadas N=7.548.634,6136 e E=603.673,7178; 329°30'20" e 3,83m até o ponto 65, de coordenadas N=7.548.637,9129 e E=603.671,7747; 334°10'40" e 1,70m até o ponto 66, de coordenadas N=7.548.639,4456 e E=603.671,0331; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 25.103 do 2° CRI de Marília/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 44°24'36" e 63,00m até o ponto 67, de coordenadas N=7.548.684,4519 e E=603.715,1221; 44°24'36" e 49,10m até o ponto 68, de coordenadas N=7.548.719,5292 e E=603.749,4844, distante 25,35m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.063+14,92; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°16'13" e 8,03m até o ponto 69, de coordenadas N=7.548.714,2307 e E=603.755,5220; e 131°12'43" e 347,90m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 19.925,30m² (dezenove mil novecentos e vinte e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

II - área 02.01 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer à Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.063+17,69 e 23.065+8,79, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Pompéia a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.684,4519 e E=603.715,1221, distante 74,37m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.063+17,69, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula 27.931 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 224°24'36" e distância de 63,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.639,4456 e E=603.671,0331; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 336°59'24" e 3,92m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.643,0497 e E=603.669,5025; 343°05'15" e 4,08m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.646,9554 e E=603.668,3149; 349°37'01" e 3,65m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.650,5505 e E=603.667,6562; 351°02'55" e 6,72m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.657,1906 e E=603.666,6103; 348°49'30" e 5,00m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.662,0971 e E=603.665,6410; 348°48'59" e 10,83m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.672,7198 e E=603.663,5407, distante 117,16m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.065+8,79; e desse ponto, segue com azimute de 77°11'10" e distância de 52,90m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 917,88m² (novecentos e dezessete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);

III - área 02.02 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer à Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.063+14,92 e 23.076+5,41, do lado esquerdo da Rodovia SP-294, no sentido de Pompéia a Marília, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.719,5292 e E=603.749,4844, distante 25,35m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.063+14,92, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula 27.931 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 224°24'36" e distância de 49,10m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.684,4519 e E=603.715,1221; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 321°46'07" e 117,77m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.776,9611 e E=603.642,2424; 323°48'57" e 10,16m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.785,1590 e E=603.636,2459; 321°18'00" e 12,31m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.794,7685 e E=603.628,5472; 318°48'47" e 15,05m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.806,0950 e E=603.618,6361; 316°58'03" e 17,33m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.818,7609 e E=603.606,8116; 314°32'33" e 32,21m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.841,3545 e E=603.583,8543; 304°18'10" e 45,95m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.867,2516 e E=603.545,8946; 41°13'49" e 12,20m até o ponto 10, de coordenadas N=7.548.876,4267 e E=603.553,9355, distante 36,00m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.076+5,41; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 128°44'30" e distância de 250,71m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 5.888,39m² (cinco mil oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

IV - área 04 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Lajes Tamoyo Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.082+19,76 e 23.087+6,04, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.549.022,2832 e E=603.503,0167, distante 40,26m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.082+19,76, segue em linha reta, confrontando com área pública, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°31'15" e 8,98m até o ponto 2, de coordenadas N=7.549.026,2945 e E=603.494,9786; 300°50'26" e 47,68m até o ponto 3, de coordenadas N=7.549.050,7366 e E=603.454,0424; 301°59'34" e 31,08m até o ponto 4, de coordenadas N=7.549.067,2038 e E=603.427,6820, distante 24,48m do eixo da pista existente da perpendicular da estaca 23.087+6,04; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 41°22'12" e 9,83m até o ponto 5, de coordenadas N=7.549.074,5785 e E=603.434,1768; 133°58'34" e 3,48m até o ponto 6, de coordenadas N=7.549.072,1644 e E=603.436,6787; 149°22'56" e 1,15m até o ponto 7, de coordenadas N=7.549.071,1779 e E=603.437,2626; 118°40'44" e 2,05m até o ponto 8, de coordenadas N=7.549.070,1948 e E=603.439,0598; 156°08'21" e 1,10m até o ponto 9, de coordenadas N=7.549.069,1860 e E=603.439,5060; 130°36'33" e 14,39m até o ponto 10, de coordenadas N=7.549.059,8178 e E=603.450,4326; 103°38'08" e 5,85m até o ponto 11, de coordenadas N=7.549.058,4380 e E=603.456,1202; 95°38'08" e 5,85m até o ponto 12, de coordenadas N=7.549.057,8633 e E=603.461,9445; 87°38'08" e 5,85m até o ponto 13, de coordenadas N=7.549.058,1048 e E=603.467,7921; 80°33'14" e 4,51m até o ponto 14, de coordenadas N=7.549.058,8450 e E=603.472,2412; 78°22'10" e 20,54m até o ponto 15, de coordenadas N=7.549.062,9863 e E=603.492,3614; 89°28'20" e 4,61m até o ponto 16, de coordenadas N=7.549.063,0287 e E=603.496,9721; 99°08'40" e 6,53m até o ponto 17, de coordenadas N=7.549.061,9904 e E=603.503,4223; 108°15'41" e 13,61m até o ponto 18, de coordenadas N=7.549.057,7260 e E=603.516,3458; 138°56'27" e 4,56m até o ponto 19, de coordenadas N=7.549.054,2900 e E=603.519,3390; 88°26'46" e 5,05m até o ponto 20, de coordenadas N=7.549.054,4268 e E=603.524,3838; 62°07'47" e 5,53m até o ponto 21, de coordenadas N=7.549.057,0111 e E=603.529,2707; 32°07'47" e 5,53m até o ponto 22, de coordenadas N=7.549.061,6925 e E=603.532,2108; 1°06'30" e 5,90m até o ponto 23, de coordenadas N=7.549.067,5865 e E=603.532,3248; 333°48'51" e 5,54m até o ponto 24, de coordenadas N=7.549.072,5566 e E=603.529,8808; 320°29'03" e 5,54m até o ponto 25, de coordenadas N=7.549.076,8293 e E=603.526,3567; 42°34'23" e 0,64m até o ponto 26, de coordenadas N=7.549.077,2986 e E=603.526,7879; 130°29'09" e 15,70m até o ponto 27, de coordenadas N=7.549.067,1070 e E=603.538,7267; 169°25'03" e 7,78m até o ponto 28, de coordenadas N=7.549.059,4565 e E=603.540,1560; 188°56'35" e 4,91m até o ponto 29, de coordenadas N=7.549.054,6030 e E=603.539,3922; 221°24'10" e 22,20m até o ponto 30, de coordenadas N=7.549.037,9503 e E=603.524,7094; 225°00'02" e 21,47m até o ponto 31, de coordenadas N=7.549.022,7702 e E=603.509,5291; e 265°43'25" e 6,53m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.306,13m² (dois mil trezentos e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);

V - área 05 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Maria Tereza Oliveira Fancelli e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.067+6,04 e 23.069+12,81, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.823,1952 e E=603.732,6058, distante 41,57m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.067+6,04, segue em linha reta, confrontando com a área pública, com azimute de 310°53'46" e distância de 36,94m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.847,3763 e E=603.704,6865, distante 41,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.069+12,81; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 115°36'21" e distância de 38,93m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.830,5521 e E=603.739,7924; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 41.410 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 224°19'45" e distância de 10,28m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 189,59m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

VI – área 06 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Ernani Desco Filho, Suzel Imaculada Boccoli Desco, Milplast Embalagens Eirelli e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.063+10,86 e 23.069+12,81, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.767,3312 e E=603.796,6857, distante 41,71m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.063+10,86, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 311°04'53" e distância de 85,01m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.823,1952 e E=603.732,6058, distante 41,57m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.069+12,81; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 41.409 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 44°19'45" e distância de 10,28m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.830,5521 e E=603.739,7924; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°53'43" e 8,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.827,1805 e E=603.747,0574; 112°30'40" e 21,87m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.818,8087 e E=603.767,2577; 108°40'44" e 11,86m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.815,0115 e E=603.778,4896; 105°25'49" e 13,82m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.811,3354 e E=603.791,8081; 103°26'22" e 3,98m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.810,4104 e E=603.795,6788; 103°49'17" e 26,00m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.804,1987 e E=603.820,9275; 100°31'00" e 9,91m até o ponto 10, de coordenadas N=7.548.802,3890 e E=603.830,6757; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.911 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 224°06'51" e distância de 48,83m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.309,49m² (dois mil trezentos e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

VII - área 07 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Gilberto Reis, Mônica Trevisan Reis e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.062+15,72 e 23.063+10,86, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.757,4069 e E=603.808,1325, distante 41,78m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.062+15,72, segue em linha reta, confrontando com a área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 15,15m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.767,3312 e E=603.796,6857, distante 41,71m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.063+10,86; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 41.410 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 44°06'51" e distância de 48,83m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.802,0593 e E=603.830,3560; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 131°46'05" e distância de 12,51m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.793,7250 e E=603.839,6879; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.910 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°59'10" e distância de 48,11m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 666,79m² (seiscentos e sessenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

VIII - área 08 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Gilberto Reis, Mônica Trevisan Reis e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.062+5,72 e 23.062+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.750,8561 e E=603.815,6881, distante 41,82m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.062+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.757,4069 e E=603.808,1325, distante 41,78m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.062+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.911 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°59'10" e distância de 48,11m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.793,7250 e E=603.839,6879; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.786,7877 e E=603.846,9041; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.909 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°58'58" e distância de 47,60m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 478,55m² (quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

IX - área 09 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Gilberto Reis, Mônica Trevisan Reis e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.061+15,72 e 23.062+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.744,3054 e E=603.823,2438, distante 41,86m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.061+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.750,8561 e E=603.815,6881, distante 41,82m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.062+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.910 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°58'58" e distância de 47,60m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.786,7877 e E=603.846,9041; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.779,8504 e E=603.854,1203; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.908 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°58'46" e distância de 47,08m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 473,45m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Gilberto Reis, Mônica Trevisan Reis e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.061+5,72 e 23.061+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.737,7546 e E=603.830,7994, distante 41,91m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.061+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.744,3054 e E=603.823,2438, distante 41,86m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.061+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.909 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°58'46" e distância de 47,08m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.779,8504 e E=603.854,1203; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.772,9131 e E=603.861,3366; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.907 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°58'34" e distância de 46,57m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 468,27m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

XI - área 11 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.060+15,72 e 23.061+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.731,2039 e E=603.838,3551, distante 41,95m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.060+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.737,7546 e E=603.830,7994, distante 41,91m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.061+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.908 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°58'34" e distância de 46,57m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.772,9131 e E=603.861,3366; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.765,9758 e E=603.868,5528; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.906 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°58'22" e distância de 46,05m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 463,13m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados);

XII - área 12 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.060+5,72 e 23.060+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.724,6532 e E=603.845,9107, distante 41,99m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.060+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.731,2039 e E=603.838,3551, distante 41,95m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.060+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.907 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°58'22" e distância de 46,05m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.765,9758 e E=603.868,5528; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.759,0385 e E=603.875,7690; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.905 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°58'09" e distância de 45,54m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 457,99m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XIII - área 13 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.059+15,72 e 23.060+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.718,1024 e E=603.853,4664, distante 42,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.059+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.724,6532 e E=603.845,9107, distante 41,99m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.060+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.906 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°58'09" e distância de 45,54m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.759,0385 e E=603.875,7690; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.752,1012 e E=603.882,9853; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.904 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°57'56" e distância de 45,03m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 452,84m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

XIV - área 14 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.059+5,72 e 23.059+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.711,5517 e E=603.861,0220, distante 42,08m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.059+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.718,1024 e E=603.853,4664, distante 42,04m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.059+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.905 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°57'56" e distância de 45,03m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.752,1012 e E=603.882,9853; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.745,1639 e E=603.890,2015; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.903 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°57'43" e distância de 44,51m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 447,70m² (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XV - área 15 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.058+15,72 e 23.059+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.705,0009 e E=603.868,5777, distante 42,13m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.058+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.711,5517 e E=603.861,0220, distante 42,08m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.059+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.904 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°57'43" e distância de 44,51m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.745,1639 e E=603.890,2015; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.738,2266 e E=603.897,4177; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.902 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°57'29" e distância de 44,00m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 442,55m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XVI - área 16 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.058+5,72 e 23.058+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.698,4502 e E=603.876,1333, distante 42,17m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.058+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.705,0009 e E=603.868,5777, distante 42,13m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.058+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.903 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°57'29" e distância de 44,00m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.738,2266 e E=603.897,4177; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.731,2893 e E=603.904,6340; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.901 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°57'15" e distância de 43,48m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 436,85m² (quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

XVII - área 17 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.057+15,72 e 23.058+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.691,8994 e E=603.883,6890, distante 42,21m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.057+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.698,4502 e E=603.876,1333, distante 42,17m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.058+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.902 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°57'15" e distância de 43,48m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.731,2893 e E=603.904,6340; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.724,3520 e E=603.911,8502; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.900 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°57'01" e distância de 42,97m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 432,27m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

XVIII - área 18 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.057+5,72 e 23.057+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.685,3487 e E=603.891,2446, distante 42,26m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.057+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.691,8994 e E=603.883,6890, distante 42,21m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.057+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.901 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°57'01" e distância de 42,97m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.724,3520 e E=603.911,8502; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.717,4147 e E=603.919,0665; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.899 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°56'47" e distância de 42,45m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 427,10m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados);

XIX - área 19 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.056+15,72 e 23.057+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.678,7980 e E=603.898,8002, distante 42,30m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.056+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.685,3487 e E=603.891,2446, distante 42,26m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.057+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.900 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°56'47" e distância de 42,45m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.717,4147 e E=603.919,0665; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.710,4774 e E=603.926,2827; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.898 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°56'32" e distância de 41,94m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 421,95m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XX - área 20 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.056+5,72 e 23.056+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.672,2472 e E=603.906,3559, distante 42,35m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.056+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.678,7980 e E=603.898,8002, distante 42,30m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.056+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.899 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°56'32" e distância de 41,94m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.710,4774 e E=603.926,2827; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.703,5402 e E=603.933,4989; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.897 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°56'16" e distância de 41,42m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 416,83m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

XXI - área 21 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.055+15,72 e 23.056+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.665,6965 e E=603.913,9115, distante 42,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.055+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.672,2472 e E=603.906,3559, distante 42,35m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.056+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.898 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°56'16" e distância de 41,42m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.703,5402 e E=603.933,4989; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.696,6029 e E=603.940,7152; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.896 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°56'01" e distância de 40,91m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 411,68m² (quatrocentos e onze metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XXII - área 22 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.055+5,72 e 23.055+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.659,1457 e E=603.921,4672, distante 42,43m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.055+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.665,6965 e E=603.913,9115, distante 42,39m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.055+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.897 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°56'01" e distância de 40,91m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.696,6029 e E=603.940,7152; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.689,6656 e E=603.947,9314; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.895 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°55'45" e distância de 40,40m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 406,54m² (quatrocentos e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XXIII - área 23 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.054+15,72 e 23.055+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.652,5950 e E=603.929,0228, distante 42,48m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.054+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.659,1457 e E=603.921,4672, distante 42,43m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.055+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.896 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°55'45" e distância de 40,40m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.689,6656 e E=603.947,9314; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.682,7283 e E=603.955,1476; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.894 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°55'28" e distância de 39,88m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 401,39m² (quatrocentos e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XXIV - área 24 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.054+5,72 e 23.054+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.646,0442 e E=603.936,5785, distante 42,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.054+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.652,5950 e E=603.929,0228, distante 42,48m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.054+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.895 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°55'28" e distância de 39,88m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.682,7283 e E=603.955,1476; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.675,7910 e E=603.962,3639; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.893 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°55'11" e distância de 39,37m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 396,25m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXV - área 25 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.053+15,72 e 23.054+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.639,4935 e E=603.944,1341, distante 42,56m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.053+15,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.646,0442 e E=603.936,5785, distante 42,52m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.054+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.894 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°55'11" e distância de 39,37m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.675,7910 e E=603.962,3639; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à faixa de domínio da linha férrea, com azimute de 133°52'15" e distância de 10,01m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.668,8537 e E=603.969,5801; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.892 do 2° CRI de Marília/SP, com os seguintes azimutes e distâncias: 220°54'54" e 34,01m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.643,1524 e E=603.947,3052; e 220°54'54" e 4,84m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 391,10m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e dez decímetros quadrados);

XXVI - área 26 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.053+5,72 e 23.053+15,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.632,9428 e E=603.951,6898, distante 42,61m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.053+5,72, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 10,00m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.639,4935 e E=603.944,1341, distante 42,56m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.053+15,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.893 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°54'54" e distância de 4,84m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.643,1524 e E=603.947,3052; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 146°20'00" e distância de 10,37m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.634,5191 e E=603.953,0557; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.891 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 220°54'36" e distância de 2,09m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 34,64m² (trinta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

XXVII - área 27 - conforme a planta cadastral DE-SPD461294-461.461-630-D03/001, a área, que consta pertencer a Walkírio Nascimento e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.052+17,98 e 23.053+5,72, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.627,8720 e E=603.957,5383, distante 42,64m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.052+17,98, segue em linha reta, confrontando com área pública, com azimute de 310°55'31" e distância de 7,74m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.632,9428 e E=603.951,6898, distante 42,61m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.053+5,72; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pertencente à Matrícula 57.892 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 40°54'36" e distância de 2,09m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.634,5191 e E=603.953,0557; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com azimute de 146°00'18" e distância de 8,02m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 8,07m² (oito metros quadrados e sete decímetros quadrados);

XXVIII - área 28 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD461294-461.461-630-D03-001 e DE-SPD461294-461.461-630-D03-002, a área, que consta pertencer a Luiz Chiesa, Maria Ogarotto Chiesa e/ou outros, situa-se entre as estacas 23.063+11,69 e 23.076+0,25, do lado direito da Rodovia SP-294, no sentido de Marília a Pompéia, no Município e Comarca de Marília, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.548.755,8283 e E=603.785,5331, distante 25,71m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.063+11,69, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-294, com azimute de 310°57'34" e distância de 248,56m até o ponto 2, de coordenadas N=7.548.918,7674 e E=603.597,8252, distante 24,77m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 23.076+0,25; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área pública, com azimute de 44°24'18" e distância de 10,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.548.926,0008 e E=603.604,9099; desse ponto, deflete à direita, confrontando com a área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°03'56" e 3,70m até o ponto 4, de coordenadas N=7.548.923,5693 e E=603.607,7006; 131°23'34" e 15,77m até o ponto 5, de coordenadas N=7.548.913,1387 e E=603.619,5348; 146°07'01" e 14,91m até o ponto 6, de coordenadas N=7.548.900,7600 e E=603.627,8476; 131°46'05" e 11,43m até o ponto 7, de coordenadas N=7.548.893,1436 e E=603.636,3756; 131°09'16" e 35,12m até o ponto 8, de coordenadas N=7.548.870,0297 e E=603.662,8209; 129°38'42" e 7,98m até o ponto 9, de coordenadas N=7.548.864,9408 e E=603.668,9626; 124°10'52" e 7,49m até o ponto 10, de coordenadas N=7.548.860,7324 e E=603.675,1594; 116°28'14" e 25,87m até o ponto 11, de coordenadas N=7.548.849,2022 e E=603.698,3153; 98°01'17" e 1,55m até o ponto 12, de coordenadas N=7.548.848,9862 e E=603.699,8481; 42°41'07" e 0,71m até o ponto 13, de coordenadas N=7.548.849,5114 e E=603.700,3325; 116°07'16" e 4,85m até o ponto 14, de coordenadas N=7.548.847,3763 e E=603.704,6865; desse ponto, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula 41.409 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 130°53'46" e distância de 36,94m até o ponto 15, de coordenadas N=7.548.823,1952 e E=603.732,6058; desse ponto, segue em linha reta, confrontando com a área pertencente à Matrícula 41.410 do 2° CRI de Marília/SP, com azimute de 131°04'53" e distância de 85,01m até o ponto 16, de coordenadas N=7.548.767,3312 e E=603.796,6857; e desse ponto, deflete à direita, confrontando com área pública, com azimute de 224°06'51" e distância de 16,02m até o ponto 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.985,08m² (dois mil novecentos e oitenta e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados).

Artigo 2º - Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2022

RODRIGO GARCIA