Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2° - Ficam transferidos o cargo e a função-atividade vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 2002

GERALDO ALCKMIN


ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.522, de 30 de janeiro de 2002

CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADE	REF	E V	SQC SQF	OCUPANTE	R G	DO	PARA
Agente Administrativo	3	N.I.	SQF-II	Sonia Gonçalves Souza Ramos	3.545.245-6	QSJEL	QSF
Auxiliar de Dês. Infantil	3	N.E.	SQC-III	Edna Pereira Ivo	13.545.943	QSF	QSS
Atendente	2	N.E.	SQF-II	Marcia Ferreira	12.315.416	QSCTDE	QSS
Motorista	1	N.I.	SQF-II	Roberto Benedito Alves	5.096.207	QSS	QSAP
Auxiliar de Serviços	1	N.E.	SQF-II	Sebastiana Briganó Montanher	2.578.950-8	QSAA	QSJDC

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 46.522, de 30 de janeiro de 2002

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF	E V	SQC SQF	EX-OCUPANTE	R G	MOTIVO DA VACÂNCIA	DO	PARA
Motorista	1	N.I.	SQF-II	Essio Antonio Indiani Filho	2.321.612	Aposentadoria	QSAP	QSS
Assessor Técnico de Gabinete	23	C	SQC-I	Angelo Jose Perosa	10.109.048	Exoneração	QSGGE	QSEE