Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Fé do Sul

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel situado na Rua Navarro de Andrade, nº 59, Centro, no Município de Santa Fé do Sul, com 3.312,00m² (três mil, trezentos e doze metros quadrados) de terreno e 1.635,00m² (um mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 3482, conforme identificado nos autos do Processo SES-735.047/2018.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2021

JOÃO DORIA