Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, por força do Convênio SUS/SP

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo o veículo oficial marca General Motors, modelo Ambulância, ano 1990, placa BNZ-8264, chassi 9BG257NFLLC014082, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS/SP.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2002

GERALDO ALCKMIN