Declara de utilidade pública a entidade que especifica

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos - APAE de Bastos, inscrita no CNPJ nº 02.006.163/0001-07, com sede em Bastos.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2001

GERALDO ALCKMIN