Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2004

GERALDO ALCKMIN


A N E X O
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.311, de 28 de dezembro de 2004

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
DESENHISTA	3	N.U.	SQC-III	IVONE FADDUL ALVES	15.594.189	QSCTDET	QSJEL
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	ALDA SILVÉRIO	8.440.925	QSEA DS	QSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA	20.905.403	QSEADS	QSS
AUXILIAR DE SERVIÇOS	1	N.E.	SQC-III	FLÁVIO EDUARDO BAZÍLIO ALVES	13.580.629	QSS	QSSP
AUXILIAR DE SERVIÇOS	1	N.E.	SQF-II	SHISLEINE TOBIAS	7.323.139	QCC	QSSP