Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Rosana de Souza, RG 20.413.043-8, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da aposentadoria de Leonor Aparecida Ribeiro Pereira, RG 17.655.073-2, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2022.

Artigo 2º - Fica o Secretário da Fazenda e Planejamento autorizado a proceder, mediante apos­tila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS