GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Decreto nº 46.410, de 21 de dezembro de 2001 |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica |
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Quatá, inscrita no CNPJ nº 02.100.570/0001-89, com sede em Quatá. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2001 GERALDO ALCKMIN |
Publicado em: 22/12/2001 |
| Atualizado em: 23/05/2003 16:16 |
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