Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, necessários a implantação do Empreendimento Rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7 de dezembro de 1978,

Considerando a implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", voltado a promover o reordenamento do tráfego nas Cidades da Caraguatatuba e São Sebastião, deslocando a SP-055 da região central destes municípios para um traçado externo ao perímetro urbano, a fim de proporcionar um melhor acesso a estas cidades, e a melhoria nas condições de turismo no Litoral Norte de São Paulo;

Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2152 em 22/08/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São Sebastião - Processo nº 062/2009-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0352/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 029/2012; e

Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2167 em 2/10/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba - Processo nº 097/2011-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0433/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 032/2012,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.00.000-D03/001 a DE-4600.000-D03/010, em revisão "A" e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo DER-264.124/01/DER/2013-SLT, com área total de 4.358.416,93m² (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber:

I - planta código DE-46.00.000-D03/001 - Município de São Sebastião, com a área "1" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/001 está situada entre as estacas 534+8,54m a 596+14,50m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.366.701,074m e E=458.574,840m, deste, segue com azimute de 200°40'15" e distância de 56,17m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.366.648,516m e E=458.555,011m; deste, segue com azimute de 284°08'03" e distância de 26,27m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.366.654,931m e E=458.529,536m; deste, segue com azimute de 224°19'55" e distância de 39,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.366.626,526m e E=458.501,785m; deste, segue com azimute de 230°09'04" e distância de 27,92m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.366.608,636m e E=458.480,349m; deste, segue com azimute de 240°28'30" e distância de 23,96m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.366.596,829m e E=458.459,503m; deste, segue com azimute de 247°03'18" e distância de 26,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.366.586,321m e E=458.434,681m; deste, segue com azimute de 229°30'06" e distância de 30,39m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.366.566,583m e E=458.411,570m; deste, segue com azimute de 212°18'26" e distância de 28,46m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.366.542,525m e E=458.396,357m; deste, segue com azimute de 195°59'31" e distância de 20,90m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.366.522,437m e E=458.390,600m; deste, segue com azimute de 181°48'40" e distância de 19,64m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.366.502,812m e E=458.389,979m; deste, segue com azimute de 269°23'12" e distância de 38,05m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.366.502,405m e E=458.351,930m; deste, segue com azimute de 358°31'23" e distância de 61,78m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.366.564,163m e E=458.350,338m; deste, segue com azimute de 348°49'26" e distância de 77,46m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.366.640,157m e E=458.335,324m; deste, segue com azimute de 287°03'43" e distância de 45,03m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.366.653,370m e E=458.292,274m; deste, segue com azimute de 192°50'35" e distância de 19,64m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.366.634,218m e E=458.287,907m; deste, segue com azimute de 197°11'55" e distância de 18,35m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.366.616,686m e E=458.282,481m; deste, segue com azimute de 201°29'34" e distância de 19,12m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.366.598,899m e E=458.275,477m; deste, segue com azimute de 205°24'05" e distância de 14,99m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.366.585,361m e E=458.269,048m; deste, segue com azimute de 208°59'27" e distância de 16,33m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.366.571,077m e E=458.261,133m; deste, segue com azimute de 213°47'42" e distância de 25,58m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.366.549,821m e E=458.246,906m; deste, segue com azimute de 219°04'09" e distância de 20,43m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.366.533,956m e E=458.234,027m; deste, segue com azimute de 223°27'26" e distância de 17,85m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.366.521,000m e E=458.221,751m; deste, segue com azimute de 227°48'12" e distância de 20,07m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.366.507,521m e E=458.206,884m; deste, segue com azimute de 232°45'58" e distância de 23,23m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.366.493,466m e E=458.188,390m; deste, segue com azimute de 239°08'32" e distância de 33,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.366.476,442m e E=458.159,898m; deste, segue com azimute de 244°37'59" e distância de 32,99m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.366.462,307m e E=458.130,085m; deste, segue com azimute de 246°44'58" e distância de 162,01m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.366.398,352m e E=457.981,228m; deste, segue com azimute de 227°27'21" e distância de 27,05m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.366.380,064m e E=457.961,302m; deste, segue com azimute de 218°57'07" e distância de 34,45m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.366.353,277m e E=457.939,647m; deste, segue com azimute de 213°53'48" e distância de 27,92m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.366.330,102m e E=457.924,076m; deste, segue com azimute de 213°19'54" e distância de 131,73m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.366.220,040m e E=457.851,692m; deste, segue com azimute de 216°42'05" e distância de 27,37m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.366.198,094m e E=457.835,333m; deste, segue com azimute de 220°45'53" e distância de 18,04m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.366.184,432m e E=457.823,555m; deste, segue com azimute de 224°52'03" e distância de 23,03m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.366.168,111m e E=457.807,309m; deste, segue com azimute de 229°27'03" e distância de 23,20m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.366.153,031m e E=457.789,683m; deste, segue com azimute de 234°02'05" e distância de 23,20m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.366.139,408m e E=457.770,909m; deste, segue com azimute de 238°37'06" e distância de 22,88m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.366.127,492m e E=457.751,373m; deste, segue com azimute de 243°13'17" e distância de 23,71m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.366.116,809m e E=457.730,204m; deste, segue com azimute de 246°58'03" e distância de 21,55m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.366.108,377m e E=457.710,372m; deste, segue com azimute de 249°23'50" e distância de 221,23m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.366.030,529m e E=457.503,291m; deste, segue com azimute de 251°20'38" e distância de 43,31m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.366.016,674m e E=457.462,253m; deste, segue com azimute de 256°33'50" e distância de 23,01m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.366.011,326m e E=457.439,868m; deste, segue com azimute de 261°09'37" e distância de 23,20m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.366.007,761m e E=457.416,943m; deste, segue com azimute de 265°44'37" e distância de 23,20m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.366.006,039m e E=457.393,811m; deste, segue com azimute de 270°19'39" e distância de 23,20m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.366.006,172m e E=457.370,615m; deste, segue com azimute de 274°54'40" e distância de 23,20m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.366.008,157m e E=457.347,504m; deste, segue com azimute de 279°29'42" e distância de 23,20m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.366.011,984m e E=457.324,625m; deste, segue com azimute de 284°04'42" e distância de 23,20m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.366.017,626m e E=457.302,125m; deste, segue com azimute de 288°39'43" e distância de 23,14m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.366.025,031m e E=457.280,203m; deste, segue com azimute de 293°05'01" e distância de 22,59m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.366.033,889m e E=457.259,419m; deste, segue com azimute de 296°33'43" e distância de 35,17m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.366.049,617m e E=457.227,958m; deste, segue com azimute de 297°25'59" e distância de 207,24m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.366.145,095m e E=457.044,023m; deste, segue com azimute de 298°36'46" e distância de 21,46m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.366.155,374m e E=457.025,180m; deste, segue com azimute de 301°41'08" e distância de 22,71m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.366.167,304m e E=457.005,853m; deste, segue com azimute de 306°23'40" e distância de 23,38m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.366.181,175m e E=456.987,034m; deste, segue com azimute de 311°22'36" e distância de 23,47m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.366.196,692m e E=456.969,420m; deste, segue com azimute de 316°21'32" e distância de 23,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.366.213,680m e E=456.953,219m; deste, segue com azimute de 321°20'28" e distância de 23,47m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.366.232,010m e E=456.938,555m; deste, segue com azimute de 326°19'24" e distância de 23,47m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.366.251,545m e E=456.925,539m; deste, segue com azimute de 331°18'20" e distância de 23,47m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.366.272,136m e E=456.914,268m; deste, segue com azimute de 336°17'17" e distância de 23,47m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.366.293,629m e E=456.904,828m; deste, segue com azimute de 341°16'12" e distância de 23,47m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.366.315,860m e E=456.897,290m; deste, segue com azimute de 346°15'08" e distância de 23,47m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.366.338,661m e E=456.891,712m; deste, segue com azimute de 351°14'02" e distância de 23,47m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.366.361,857m e E=456.888,135m; deste, segue com azimute de 356°12'59" e distância de 23,48m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.366.385,284m e E=456.886,586m; deste, segue com azimute de 1°11'56" e distância de 23,47m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.366.408,753m e E=456.887,077m; deste, segue com azimute de 6°10'53" e distância de 23,47m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.366.432,091m e E=456.889,605m; deste, segue com azimute de 11°09'49" e distância de 23,47m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.366.455,121m e E=456.894,149m; deste, segue com azimute de 16°08'45" e distância de 23,47m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.366.477,669m e E=456.900,677m; deste, segue com azimute de 21°07'41" e distância de 23,47m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.366.499,566m e E=456.909,139m; deste, segue com azimute de 26°06'37" e distância de 23,47m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.366.520,644m e E=456.919,470m; deste, segue com azimute de 31°05'33" e distância de 23,49m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.366.540,756m e E=456.931,598m; deste, segue com azimute de 36°06'33" e distância de 23,68m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.366.559,890m e E=456.945,555m; deste, segue com azimute de 40°10'14" e distância de 21,62m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.366.576,411m e E=456.959,502m; deste, segue com azimute de 42°33'34" e distância de 337,74m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.366.825,185m e E=457.187,938m; deste, segue com azimute de 35°45'43" e distância de 34,86m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.366.853,475m e E=457.208,313m; deste, segue com azimute de 25°42'48" e distância de 33,00m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.366.883,203m e E=457.222,628m; deste, segue com azimute de 15°49'16" e distância de 33,79m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.366.915,709m e E=457.231,840m; deste, segue com azimute de 10°17'42" e distância de 18,48m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.366.933,888m e E=457.235,142m; deste, segue com azimute de 9°09'25" e distância de 100,85m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.367.033,452m e E=457.251,191m; deste, segue com azimute de 12°11'16" e distância de 22,40m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.367.055,352m e E=457.255,921m; deste, segue com azimute de 16°34'44" e distância de 23,27m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.367.077,653m e E=457.262,560m; deste, segue com azimute de 21°33'24" e distância de 23,47m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.367.099,484m e E=457.271,185m; deste, segue com azimute de 26°32'20" e distância de 23,47m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.367.120,485m e E=457.281,673m; deste, segue com azimute de 31°31'16" e distância de 23,47m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.367.140,495m e E=457.293,946m; deste, segue com azimute de 36°30'13" e distância de 23,47m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.367.159,364m e E=457.307,910m; deste, segue com azimute de 41°29'09" e distância de 23,48m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.367.176,953m e E=457.323,463m; deste, segue com azimute de 46°28'55" e distância de 23,28m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.367.192,981m e E=457.340,342m; deste, segue com azimute de 50°53'13" e distância de 22,45m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.367.207,142m e E=457.357,759m; deste, segue com azimute de 54°05'54" e distância de 160,54m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.367.301,280m e E=457.487,797m; deste, segue com azimute de 50°08'17" e distância de 34,88m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.367.323,638m e E=457.514,574m; deste, segue com azimute de 40°42'47" e distância de 33,00m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.367.348,654m e E=457.536,101m; deste, segue com azimute de 30°44'53" e distância de 33,00m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.367.377,013m e E=457.552,971m; deste, segue com azimute de 20°46'59" e distância de 33,00m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.367.407,861m e E=457.564,679m; deste, segue com azimute de 10°49'07" e distância de 33,00m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.367.440,270m e E=457.570,872m; deste, segue com azimute de 0°51'15" e distância de 33,00m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.367.473,261m e E=457.571,364m; deste, segue com azimute de 350°53'23" e distância de 33,00m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.367.505,840m e E=457.566,140m; deste, segue com azimute de 340°55'30" e distância de 33,00m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.367.537,024m e E=457.555,357m; deste, segue com azimute de 330°57'38" e distância de 33,00m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.367.565,871m e E=457.539,340m; deste, segue com azimute de 320°59'46" e distância de 33,00m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.367.591,512m e E=457.518,574m; deste, segue com azimute de 311°45'29" e distância de 28,59m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.367.610,554m e E=457.497,245m; deste, segue com azimute de 304°42'44" e distância de 22,29m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.367.623,250m e E=457.478,918m; deste, segue com azimute de 301°29'29" e distância de 59,35m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.367.654,251m e E=457.428,313m; deste, segue com azimute de 302°44'41" e distância de 21,62m, até o vértice 105, de coordenadas N=7.367.665,942m e E=457.410,133m; deste, segue com azimute de 306°02'43" e distância de 22,83m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.367.679,376m e E=457.391,673m; deste, segue com azimute de 310°51'48" e distância de 23,42m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.367.694,697m e E=457.373,964m; deste, segue com azimute de 315°50'45" e distância de 23,47m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.367.711,539m e E=457.357,612m; deste, segue com azimute de 320°49'40" e distância de 23,47m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.367.729,737m e E=457.342,784m; deste, segue com azimute de 325°48'37" e distância de 23,29m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.367.749,000m e E=457.329,698m; deste, segue com azimute de 330°53'39" e distância de 24,34m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.367.770,268m e E=457.317,858m; deste, segue com azimute de 335°46'28" e distância de 22,79m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.367.791,051m e E=457.308,506m; deste, segue com azimute de 340°45'24" e distância de 23,47m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.367.813,214m e E=457.300,770m; deste, segue com azimute de 345°44'21" e distância de 23,47m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.367.835,964m e E=457.294,987m; deste, segue com azimute de 350°43'17" e distância de 23,47m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.367.859,131m e E=457.291,202m; deste, segue com azimute de 355°42'12" e distância de 23,47m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.367.882,540m e E=457.289,444m; deste, segue com azimute de 0°41'09" e distância de 22,89m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.367.905,431m e E=457.289,718m; deste, segue com azimute de 5°30'15" e distância de 23,79m, até o vértice 118, de coordenadas N=7.367.929,113m e E=457.292,000m; deste, segue com azimute de 9°54'51" e distância de 38,35m, até o vértice 119, de coordenadas N=7.367.966,886m e E=457.298,602m; deste, segue com azimute de 11°03'41" e distância de 1.347,57m, até o vértice 120, de coordenadas N=7.368.074,289m e E=457.319,598m; deste, segue com azimute de 11°03'41" e distância de 109,43m, até o vértice 121, de coordenadas N=7.368.058,929m e E=457.398,172m; deste, segue com azimute de 191°03'31" e distância de 124,77m, até o vértice 122, de coordenadas N=7.367.936,477m e E=457.374,240m; deste, segue com azimute de 188°06'51" e distância de 29,96m, até o vértice 123, de coordenadas N=7.367.906,814m e E=457.370,010m; deste, segue com azimute de 178°56'28" e distância de 38,23m, até o vértice 124, de coordenadas N=7.367.868,595m e E=457.370,717m; deste, segue com azimute de 168°13'49" e distância de 33,00m, até o vértice 125, de coordenadas N=7.367.836,294m e E=457.377,447m; deste, segue com azimute de 158°12'55" e distância de 33,68m, até o vértice 126, de coordenadas N=7.367.805,020m e E=457.389,946m; deste, segue com azimute de 148°08'36" e distância de 32,32m, até o vértice 127, de coordenadas N=7.367.777,571m e E=457.407,003m; deste, segue com azimute de 138°20'12" e distância de 33,00m, até o vértice 128, de coordenadas N=7.367.752,922m e E=457.428,937m; deste, segue com azimute de 128°24'44" e distância de 33,70m, até o vértice 129, de coordenadas N=7.367.731,983m e E=457.455,343m; deste, segue com azimute de 121°47'25" e distância de 79,03m, até o vértice 130, de coordenadas N=7.367.690,349m e E=457.522,517m; deste, segue com azimute de 124°53'57" e distância de 29,24m, até o vértice 131, de coordenadas N=7.367.673,619m e E=457.546,499m; deste, segue com azimute de 129°15'35" e distância de 16,60m, até o vértice 132, de coordenadas N=7.367.663,116m e E=457.559,350m; deste, segue com azimute de 133°31'22" e distância de 23,22m, até o vértice 133, de coordenadas N=7.367.647,123m e E=457.576,189m; deste, segue com azimute de 138°30'18" e distância de 23,47m, até o vértice 134, de coordenadas N=7.367.629,541m e E=457.591,742m; deste, segue com azimute de 143°29'14" e distância de 23,47m, até o vértice 135, de coordenadas N=7.367.610,674m e E=457.605,709m; deste, segue com azimute de 148°28'10" e distância de 23,47m, até o vértice 136, de coordenadas N=7.367.590,666m e E=457.617,985m; deste, segue com azimute de 153°27'06" e distância de 23,47m, até o vértice 137, de coordenadas N=7.367.569,667m e E=457.628,477m; deste, segue com azimute de 158°26'02" e distância de 23,47m, até o vértice 138, de coordenadas N=7.367.547,836m e E=457.637,105m; deste, segue com azimute de 163°24'59" e distância de 23,47m, até o vértice 139, de coordenadas N=7.367.525,338m e E=457.643,805m; deste, segue com azimute de 168°23'54" e distância de 23,47m, até o vértice 140, de coordenadas N=7.367.502,344m e E=457.648,526m; deste, segue com azimute de 173°22'51" e distância de 23,47m, até o vértice 141, de coordenadas N=7.367.479,026m e E=457.651,232m; deste, segue com azimute de 178°21'47" e distância de 23,47m, até o vértice 142, de coordenadas N=7.367.455,561m e E=457.651,902m; deste, segue com azimute de 183°20'43" e distância de 23,47m, até o vértice 143, de coordenadas N=7.367.432,127m e E=457.650,533m; deste, segue com azimute de 188°19'39" e distância de 23,47m, até o vértice 144, de coordenadas N=7.367.408,901m e E=457.647,133m; deste, segue com azimute de 193°18'35" e distância de 23,47m, até o vértice 145, de coordenadas N=7.367.386,057m e E=457.641,729m; deste, segue com azimute de 198°17'30" e distância de 23,47m, até o vértice 146, de coordenadas N=7.367.363,769m e E=457.634,361m; deste, segue com azimute de 203°16'27" e distância de 23,47m, até o vértice 147, de coordenadas N=7.367.342,205m e E=457.625,086m; deste, segue com azimute de 208°15'23" e distância de 23,47m, até o vértice 148, de coordenadas N=7.367.321,528m e E=457.613,973m; deste, segue com azimute de 213°14'21" e distância de 23,48m, até o vértice 149, de coordenadas N=7.367.301,892m e E=457.601,104m; deste, segue com azimute de 218°13'16" e distância de 23,47m, até o vértice 150, de coordenadas N=7.367.283,452m e E=457.586,583m; deste, segue com azimute de 223°12'11" e distância de 23,46m, até o vértice 151, de coordenadas N=7.367.266,348m e E=457.570,519m; deste, segue com azimute de 228°09'27" e distância de 23,07m, até o vértice 152, de coordenadas N=7.367.250,961m e E=457.553,335m; deste, segue com azimute de 232°56'13" e distância de 42,78m, até o vértice 153, de coordenadas N=7.367.225,175m e E=457.519,194m; deste, segue com azimute de 234°07'54" e distância de 138,68m, até o vértice 154, de coordenadas N=7.367.143,919m e E=457.406,812m; deste, segue com azimute de 228°44'17" e distância de 34,23m, até o vértice 155, de coordenadas N=7.367.121,344m e E=457.381,081m; deste, segue com azimute de 218°59'40" e distância de 32,99m, até o vértice 156, de coordenadas N=7.367.095,703m e E=457.360,322m; deste, segue com azimute de 209°01'48" e distância de 33,00m, até o vértice 157, de coordenadas N=7.367.066,853m e E=457.344,310m; deste, segue com azimute de 199°03'08" e distância de 33,21m, até o vértice 158, de coordenadas N=7.367.035,464m e E=457.333,470m; deste, segue com azimute de 190°53'10" e distância de 36,47m, até o vértice 159, de coordenadas N=7.366.999,655m e E=457.326,583m; deste, segue com azimute de 189°01'16" e distância de 80,26m, até o vértice 160, de coordenadas N=7.366.920,392m e E=457.313,999m; deste, segue com azimute de 190°17'41" e distância de 21,52m, até o vértice 161, de coordenadas N=7.366.899,217m e E=457.310,153m; deste, segue com azimute de 193°29'25" e distância de 22,77m, até o vértice 162, de coordenadas N=7.366.877,075m e E=457.304,841m; deste, segue com azimute de 198°14'24" e distância de 23,39m, até o vértice 163, de coordenadas N=7.366.854,857m e E=457.297,519m; deste, segue com azimute de 203°13'22" e distância de 23,48m, até o vértice 164, de coordenadas N=7.366.833,282m e E=457.288,262m; deste, segue com azimute de 208°12'17" e distância de 23,47m, até o vértice 165, de coordenadas N=7.366.812,598m e E=457.277,169m; deste, segue com azimute de 213°11'12" e distância de 23,44m, até o vértice 166, de coordenadas N=7.366.792,978m e E=457.264,336m; deste, segue com azimute de 218°05'01" e distância de 24,04m, até o vértice 167, de coordenadas N=7.366.774,052m e E=457.249,506m; deste, segue com azimute de 221°57'05" e distância de 40,82m, até o vértice 168, de coordenadas N=7.366.743,695m e E=457.222,219m; deste, segue com azimute de 222°37'53" e distância de 299,02m, até o vértice 169, de coordenadas N=7.366.523,699m e E=457.019,698m; deste, segue com azimute de 218°08'22" e distância de 34,66m, até o vértice 170, de coordenadas N=7.366.496,441m e E=456.998,295m; deste, segue com azimute de 208°36'02" e distância de 32,98m, até o vértice 171, de coordenadas N=7.366.467,483m e E=456.982,506m; deste, segue com azimute de 198°38'13" e distância de 33,00m, até o vértice 172, de coordenadas N=7.366.436,218m e E=456.971,962m; deste, segue com azimute de 188°40'21" e distância de 33,00m, até o vértice 173, de coordenadas N=7.366.403,600m e E=456.966,987m; deste, segue com azimute de 178°42'27" e distância de 33,00m, até o vértice 174, de coordenadas N=7.366.370,609m e E=456.967,731m; deste, segue com azimute de 168°44'35" e distância de 32,99m, até o vértice 175, de coordenadas N=7.366.338,252m e E=456.974,171m; deste, segue com azimute de 158°46'44" e distância de 33,00m, até o vértice 176, de coordenadas N=7.366.307,494m e E=456.986,115m; deste, segue com azimute de 148°48'52" e distância de 33,00m, até o vértice 177, de coordenadas N=7.366.279,267m e E=457.003,200m; deste, segue com azimute de 138°51'00" e distância de 33,00m, até o vértice 178, de coordenadas N=7.366.254,422m e E=457.024,912m; deste, segue com azimute de 128°52'42" e distância de 33,09m, até o vértice 179, de coordenadas N=7.366.233,652m e E=457.050,672m; deste, segue com azimute de 120°05'43" e distância de 35,80m, até o vértice 180, de coordenadas N=7.366.215,701m e E=457.081,645m; deste, segue com azimute de 117°25'29" e distância de 219,05m, até o vértice 181, de coordenadas N=7.366.114,810m e E=457.276,080m; deste, segue com azimute de 114°38'16" e distância de 35,92m, até o vértice 182, de coordenadas N=7.366.099,836m e E=457.308,727m; deste, segue com azimute de 106°22'27" e distância de 33,62m, até o vértice 183, de coordenadas N=7.366.090,360m e E=457.340,980m; deste, segue com azimute de 97°12'11" e distância de 33,56m, até o vértice 184, de coordenadas N=7.366.086,152m e E=457.374,274m; deste, segue com azimute de 88°02'08" e distância de 33,56m, até o vértice 185, de coordenadas N=7.366.087,302m e E=457.407,813m; deste, segue com azimute de 78°50'58" e distância de 33,74m, até o vértice 186, de coordenadas N=7.366.093,826m e E=457.440,912m; deste, segue com azimute de 71°16'21" e distância de 36,66m, até o vértice 187, de coordenadas N=7.366.105,597m e E=457.475,632m; deste, segue com azimute de 69°26'14" e distância de 197,43m, até o vértice 188, de coordenadas N=7.366.174,943m e E=457.660,487m; deste, segue com azimute de 68°05'12" e distância de 39,77m, até o vértice 189, de coordenadas N=7.366.189,786m e E=457.697,387m; deste, segue com azimute de 63°10'46" e distância de 16,28m, até o vértice 190, de coordenadas N=7.366.197,131m e E=457.711,913m; deste, segue com azimute de 56°20'52" e distância de 33,87m, até o vértice 191, de coordenadas N=7.366.215,901m e E=457.740,108m; deste, segue com azimute de 47°08'52" e distância de 33,73m, até o vértice 192, de coordenadas N=7.366.238,839m e E=457.764,834m; deste, segue com azimute de 38°10'40" e distância de 34,55m, até o vértice 193, de coordenadas N=7.366.265,998m e E=457.786,190m; deste, segue com azimute de 33°19'23" e distância de 129,23m, até o vértice 194, de coordenadas N=7.366.373,981m e E=457.857,183m; deste, segue com azimute de 33°54'27" e distância de 31,11m, até o vértice 195, de coordenadas N=7.366.399,803m e E=457.874,540m; deste, segue com azimute de 36°54'38" e distância de 22,92m, até o vértice 196, de coordenadas N=7.366.418,131m e E=457.888,306m; deste, segue com azimute de 41°11'28" e distância de 22,59m, até o vértice 197, de coordenadas N=7.366.435,130m e E=457.903,183m; deste, segue com azimute de 45°43'11" e distância de 23,18m, até o vértice 198, de coordenadas N=7.366.451,312m e E=457.919,777m; deste, segue com azimute de 50°15'10" e distância de 93,69m, até o vértice 199, de coordenadas N=7.366.511,221m e E=457.991,816m; deste, segue com azimute de 66°08'14" e distância de 133,36m, até o vértice 200, de coordenadas N=7.366.565,171m e E=458.113,777m; deste, segue com azimute de 58°08'54" e distância de 26,67m, até o vértice 201, de coordenadas N=7.366.579,247m e E=458.136,434m; deste, segue com azimute de 47°19'39" e distância de 30,58m, até o vértice 202, de coordenadas N=7.366.599,973m e E=458.158,916m; deste, segue com azimute de 34°42'52" e distância de 35,33m, até o vértice 203, de coordenadas N=7.366.629,014m e E=458.179,035m; deste, segue com azimute de 21°58'52" e distância de 32,72m, até o vértice 204, de coordenadas N=7.366.659,354m e E=458.191,282m; deste, segue com azimute de 15°30'58" e distância de 57,81m, até o vértice 205, de coordenadas N=7.366.715,054m e E=458.206,745m; deste, segue com azimute de 21°02'16" e distância de 17,44m, até o vértice 206, de coordenadas N=7.366.731,331m e E=458.213,006m; deste, segue com azimute de 26°19'04" e distância de 11,94m, até o vértice 207, de coordenadas N=7.366.742,036m e E=458.218,301m; deste, segue com azimute de 32°06'25" e distância de 14,25m, até o vértice 208, de coordenadas N=7.366.754,106m e E=458.225,874m; deste, segue com azimute de 39°31'19" e distância de 19,37m, até o vértice 209, de coordenadas N=7.366.769,050m e E=458.238,203m; deste, segue com azimute de 46°34'30" e distância de 12,61m, até o vértice 210, de coordenadas N=7.366.777,719m e E=458.247,362m; deste, segue com azimute de 14°56'57" e distância de 95,19m, até o vértice 211, de coordenadas N=7.366.869,684m e E=458.271,916m; deste, segue com azimute de 113°15'39" e distância de 54,85m, até o vértice 212, de coordenadas N=7.366.848,024m e E=458.322,305m; deste, segue com azimute de 24°17'54" e distância de 61,25m, até o vértice 213, de coordenadas N=7.366.903,844m e E=458.347,507m; deste, segue com azimute de 114°09'07" e distância de 122,17m, até o vértice 214, de coordenadas N=7.366.853,859m e E=458.458,979m; deste, segue com azimute de 63°54'22" e distância de 14,89m, até o vértice 215, de coordenadas N=7.366.860,407m e E=458.472,348m; deste, segue com azimute de 35°00'41" e distância de 30,91m, até o vértice 216, de coordenadas N=7.366.885,721m e E=458.490,081m; deste, segue com azimute de 121°41'28" e distância de 37,75m, até o vértice 217, de coordenadas N=7.366.865,891m e E=458.522,199m; deste, segue com azimute de 207°01'54" e distância de 71,50m, até o vértice 218, de coordenadas N=7.366.802,199m e E=458.489,702m; deste, segue com azimute de 139°54'20" e distância de 132,19m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 388.253,20m² (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

II - planta código DE-46.00.000-D03/002 - Município de São Sebastião, com:

a) área "2" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 422m a 503m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.369.909,715m e E=457.646,472m; deste, segue com azimute de 357°14'31" e distância de 102,11m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.370.011,711m e E=457.641,559m; deste, segue com azimute de 354°44'35" e distância de 454,40m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.370.464,203m e E=457.599,925m; deste, segue com azimute de 313°09'41" e distância de 106,49m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.370.537,050m e E=457.522,246m; deste, segue com azimute de 350°36'23" e distância de 43,40m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.370.579,866m e E=457.515,163m; deste, segue com azimute de 80°30'39" e distância de 200,82m, 6, de coordenadas N=7.370.612,974m e E=457.713,241m; deste, segue com azimute de 170°36'23" e distância de 56,08m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.370.557,644m e E=457.722,395m; deste, segue com azimute de 234°58'04" e distância de 58,20m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.370.524,236m e E=457.674,740m; deste, segue com azimute de 174°47'56" e distância de 533,58m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.369.992,853m e E=457.723,111m; deste, segue com azimute de 177°38'34" e distância de 81,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.369.911,923m e E=457.726,442m; deste, segue com azimute de 268°25'04" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 64.638,29m² (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

b) área "2A" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 345+14,76m a 424m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.371.479,726m e E=457.506,471m; deste, segue com azimute de 351°43'27" e distância de 90,68m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.569,469m e E=457.493,417m; deste, segue com azimute de 345°41'47" e distância de 61,74m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.629,291m e E=457.478,165m; deste, segue com azimute de 340°08'38" e distância de 75,96m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.700,737m e E=457.452,363m; deste, segue com azimute de 334°03'18" e distância de 77,57m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.770,491m e E=457.418,425m; deste, segue com azimute de 331°43'32" e distância de 100,90m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.859,349m e E=457.370,631m; deste, segue com azimute de 334°45'37" e distância de 40,62m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.896,093m e E=457.353,309m; deste, segue com azimute de 336°59'41" e distância de 21,07m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.915,484m e E=457.345,076m; deste, segue com azimute de 339°17'11" e distância de 42,13m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.954,889m e E=457.330,176m; deste, segue com azimute de 342°20'32" e distância de 42,13m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.995,033m e E=457.317,397m; deste, segue com azimute de 346°09'08" e distância de 63,18m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.372.056,380m e E=457.302,274m; deste, segue com azimute de 349°58'54" e distância de 41,86m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.372.097,604m e E=457.294,992m; deste, segue com azimute de 353°47'43" e distância de 63,46m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.372.160,688m e E=457.288,133m; deste, segue com azimute de 358°01'11" e distância de 62,13m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.372.222,784m e E=457.285,986m; deste, segue com azimute de 359°19'22" e distância de 365,27m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.372.588,032m e E=457.281,669m; deste, segue com azimute de 2°29'53" e distância de 38,00m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.625,997m e E=457.283,325m; deste, segue com azimute de 5°23'57" e distância de 42,13m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.667,939m e E=457.287,289m; deste, segue com azimute de 8°27'18" e distância de 42,13m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.709,609m e E=457.293,484m; deste, segue com azimute de 11°30'39" e distância de 42,13m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.750,891m e E=457.301,891m; deste, segue com azimute de 14°34'00" e distância de 42,13m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.791,665m e E=457.312,486m; deste, segue com azimute de 17°37'20" e distância de 42,13m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.831,817m e E=457.325,240m; deste, segue com azimute de 20°40'41" e distância de 42,13m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.871,231m e E=457.340,116m; deste, segue com azimute de 23°44'02" e distância de 42,13m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.372.909,797m e E=457.357,073m; deste, segue com azimute de 26°47'23" e distância de 42,13m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.372.947,403m e E=457.376,061m; deste, segue com azimute de 29°52'36" e distância de 42,71m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 95,75m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 212°36'36" e distância de 69,38m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.372.925,997m e E=457.455,696m; deste, segue com azimute de 206°47'23" e distância de 75,70m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.372.858,425m e E=457.421,578m; deste, segue com azimute de 201°26'31" e distância de 56,78m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.372.805,571m e E=457.400,820m; deste, segue com azimute de 196°51'30" e distância de 56,78m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.372.751,226m e E=457.384,352m; deste, segue com azimute de 192°16'29" e distância de 56,78m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.372.695,740m e E=457.372,279m; deste, segue com azimute de 187°41'28" e distância de 56,78m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.372.639,466m e E=457.364,680m; deste, segue com azimute de 183°17'12" e distância de 52,27m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.372.587,286m e E=457.361,684m; deste, segue com azimute de 179°18'25" e distância de 382,98m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.372.204,339m e E=457.366,315m; deste, segue com azimute de 176°48'35" e distância de 57,16m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.372.147,264m e E=457.369,497m; deste, segue com azimute de 173°02'35" e distância de 37,60m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.372.109,945m e E=457.374,050m; deste, segue com azimute de 168°27'14" e distância de 76,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.372.035,259m e E=457.389,308m; deste, segue com azimute de 163°05'57" e distância de 56,52m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.371.981,182m e E=457.405,739m; deste, segue com azimute de 157°45'29" e distância de 75,72m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.371.911,097m e E=457.434,400m; deste, segue com azimute de 152°07'06" e distância de 149,37m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.371.779,068m e E=457.504,252m; deste, segue com azimute de 155°12'27" e distância de 52,52m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.371.731,390m e E=457.526,275m; deste, segue com azimute de 158°37'17" e distância de 41,86m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.371.692,408m e E=457.541,535m; deste, segue com azimute de 161°40'38" e distância de 42,13m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.371.652,415m e E=457.554,779m; deste, segue com azimute de 165°35'33" e distância de 63,76m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.371.590,656m e E=457.570,645m; deste, segue com azimute de 51°48'51" e distância de 31,67m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.371.610,237m e E=457.595,542m; deste, segue com azimute de 184°25'43" e distância de 122,79m, até o vértice 46; deste, segue com azimute de 264°11'46" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 126.920,13m² (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte metros quadrados e treze decímetros quadrados);

c) área "3" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 301+10m a 383+10m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no 1, de coordenadas N=7.371.279,424m e E=457.275,285m; deste, segue com azimute de 332°39'34" e distância de 45,46m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.319,807m e E=457.254,406m; deste, segue com azimute de 5°36'23" e distância de 24,97m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.344,657m e E=457.256,845m; deste, segue com azimute de 333°34'02" e distância de 64,94m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.402,806m e E=457.227,938m; deste, segue com azimute de 335°33'46" e distância de 44,37m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.443,197m e E=457.209,584m; deste, segue com azimute de 279°46'14" e distância de 20,78m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.446,723m e E=457.189,108m; deste, segue com azimute de 327°00'26" e distância de 21,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.465,135m e E=457.177,155m; deste, segue com azimute de 347°45'08" e distância de 22,21m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.486,838m e E=457.172,444m; deste, segue com azimute de 37°35'44" e distância de 20,67m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.503,217m e E=457.185,056m; deste, segue com azimute de 339°27'57" e distância de 55,10m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.554,817m e E=457.165,728m; deste, segue com azimute de 341°56'32" e distância de 61,60m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.371.613,380m e E=457.146,635m; deste, segue com azimute de 343°51'17" e distância de 41,20m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.371.652,954m e E=457.135,178m; deste, segue com azimute de 345°45'52" e distância de 61,33m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.371.712,400m e E=457.120,097m; deste, segue com azimute de 348°26'39" e distância de 82,64m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.371.793,367m e E=457.103,542m; deste, segue com azimute de 351°27'05" e distância de 78,93m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.371.871,419m e E=457.091,809m; deste, segue com azimute de 352°56'12" e distância de 1.032,75m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.896,332m e E=456.964,817m; deste, segue com azimute de 82°56'12" e distância de 80,00m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.906,170m e E=457.044,210m; deste, segue com azimute de 172°56'12" e distância de 624,82m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.286,091m e E=457.121,041m; deste, segue com azimute de 94°57'00" e distância de 75,92m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.279,540m e E=457.196,679m; deste, segue com azimute de 116°52'36" e distância de 52,70m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.255,718m e E=457.243,683m; deste, segue com azimute de 229°16'37" e distância de 53,01m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.221,136m e E=457.203,511m; deste, segue com azimute de 251°43'17" e distância de 75,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.197,521m e E=457.132,015m; deste, segue com azimute de 172°48'45" e distância de 346,63m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.371.853,613m e E=457.175,385m; deste, segue com azimute de 86°08'00" e distância de 47,67m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.371.856,828m e E=457.222,944m; deste, segue com azimute de 175°30'38" e distância de 18,57m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.371.838,317m e E=457.224,398m; deste, segue com azimute de 208°30'11" e distância de 74,48m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.371.772,867m e E=457.188,857m; deste, segue com azimute de 162°56'59" e distância de 286,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.371.498,556m e E=457.272,984m; deste, segue com azimute de 154°55'32" e distância de 126,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.371.383,584m e E=457.326,779m; deste, segue com azimute de 118°12'25" e distância de 28,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.371.370,288m e E=457.351,567m; deste, segue com azimute de 152°39'34" e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.371.329,711m e E=457.372,547m; deste, segue com azimute de 242°39'34" e distância de 109,49m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 144.533,06m² (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três metros quadrados e seis decímetros quadrados);

III - planta código DE-46.00.000-D03/003 - Município de São Sebastião, com:

a) área "4" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 290+16,14m a 345+15,03m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m, deste, segue com azimute de 32°54'42" e distância de 41,77m,até o vértice 2, de coordenadas N=7.373.019,506m e E=457.420,033m; deste, segue com azimute de 35°02'42" e distância de 38,20m,até o vértice 3, de coordenadas N=7.373.050,776m e E=457.441,965m; deste, segue com azimute de 35°23'27" e distância de 701,46m,até o vértice 4, de coordenadas N=7.373.622,624m e E=457.848,220m; deste, segue com azimute de 32°32'56" e distância de 37,24m,até o vértice 5, de coordenadas N=7.373.654,017m e E=457.868,257m; deste, segue com azimute de 25°44'29" e distância de 73,52m,até o vértice 6, de coordenadas N=7.373.720,238m e E=457.900,186m; deste, segue com azimute de 16°34'27" e distância de 73,52m,até o vértice 7, de coordenadas N=7.373.790,704m e E=457.921,158m; deste, segue com azimute de 7°24'24" e distância de 73,52m,até o vértice 8, de coordenadas N=7.373.863,610m e E=457.930,635m; deste, segue com azimute de 358°53'05" e distância de 61,92m,até o vértice 9, de coordenadas N=7.373.925,515m e E=457.929,430m; deste, segue com azimute de 90°05'38" e distância de 80,34m,até o vértice 10, de coordenadas N=7.373.925,383m e E=458.009,773m; deste, segue com azimute de 178°09'53" e distância de 44,15m,até o vértice 11, de coordenadas N=7.373.881,259m e E=458.011,186m; deste, segue com azimute de 182°49'23" e distância de 43,19m,até o vértice 12, de coordenadas N=7.373.838,122m e E=458.009,059m; deste, segue com azimute de 187°24'24" e distância de 43,19m,até o vértice 13, de coordenadas N=7.373.795,293m e E=458.003,492m; deste, segue com azimute de 191°59'26" e distância de 43,19m,até o vértice 14, de coordenadas N=7.373.753,047m e E=457.994,519m; deste, segue com azimute de 196°34'27" e distância de 43,19m,até o vértice 15, de coordenadas N=7.373.711,652m e E=457.982,199m; deste, segue com azimute de 201°09'28" e distância de 43,19m,até o vértice 16, de coordenadas N=7.373.671,374m e E=457.966,611m; deste, segue com azimute de 205°44'29" e distância de 43,19m,até o vértice 17, de coordenadas N=7.373.632,471m e E=457.947,853m; deste, segue com azimute de 210°19'43" e distância de 43,13m,até o vértice 18, de coordenadas N=7.373.595,239m e E=457.926,072m; deste, segue com azimute de 214°15'28" e distância de 41,81m,até o vértice 19, de coordenadas N=7.373.560,681m e E=457.902,535m; deste, segue com azimute de 215°23'45" e distância de 706,90m,até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 95,75m,até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 88.129,54m² (oitenta e oito mil, cento e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

b) área "5" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 125+2,22m a 210+3,68m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 98°34'51" e distância de 44,43m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.376.034,201m e E=455.923,759m; deste, segue com azimute de 100°43'04" e distância de 61,71m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.376.022,725m e E=455.984,392m; deste, segue com azimute de 103°10'24" e distância de 61,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.376.008,662m e E=456.044,478m; deste, segue com azimute de 105°37'44" e distância de 61,71m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.992,037m e E=456.103,906m; deste, segue com azimute de 107°40'32" e distância de 41,17m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.979,537m e E=456.143,132m; deste, segue com azimute de 109°36'40" e distância de 41,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.965,445m e E=456.182,681m; deste, segue com azimute de 113°25'20" e distância de 34,30m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.951,811m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 116°44'02" e distância de 30,83m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.937,941m e E=456.241,691m; deste, segue com azimute de 121°18'07" e distância de 43,54m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.915,319m e E=456.278,895m; deste, segue com azimute de 126°23'41" e distância de 43,54m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.889,483m e E=456.313,944m; deste, segue com azimute de 131°29'16" e distância de 43,54m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.860,638m e E=456.346,562m; deste, segue com azimute de 136°34'51" e distância de 43,54m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.829,012m e E=456.376,490m; deste, segue com azimute de 141°40'25" e distância de 43,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.794,853m e E=456.403,492m; deste, segue com azimute de 146°46'00" e distância de 43,54m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.758,433m e E=456.427,355m; deste, segue com azimute de 151°51'35" e distância de 43,54m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.720,038m e E=456.447,891m; deste, segue com azimute de 156°57'09" e distância de 43,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.679,971m e E=456.464,937m; deste, segue com azimute de 162°02'43" e distância de 43,54m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.638,554m e E=456.478,358m; deste, segue com azimute de 166°56'13" e distância de 42,84m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.596,819m e E=456.488,042m; deste, segue com azimute de 168°32'16" e distância de 77,48m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.520,887m e E=456.503,439m; deste, segue com azimute de 161°42'25" e distância de 54,93m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.468,735m e E=456.520,679m; deste, segue com azimute de 152°58'50" e distância de 69,17m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.407,116m e E=456.552,102m; deste, segue com azimute de 108°31'04" e distância de 64,39m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.386,665m e E=456.613,161m; deste, segue com azimute de 97°25'15" e distância de 24,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.383,565m e E=456.636,963m; deste, segue com azimute de 83°17'08" e distância de 29,64m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.387,030m e E=456.666,398m; deste, segue com azimute de 65°44'50" e distância de 36,82m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.402,156m e E=456.699,971m; deste, segue com azimute de 49°33'21" e distância de 24,55m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.418,083m e E=456.718,656m; deste, segue com azimute de 36°48'09" e distância de 23,87m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.437,197m e E=456.732,957m; deste, segue com azimute de 21°19'09" e distância de 120,54m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.549,488m e E=456.776,780m; deste, segue com azimute de 24°38'26" e distância de 27,89m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.574,837m e E=456.788,407m; deste, segue com azimute de 35°36'53" e distância de 45,04m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.611,449m e E=456.814,633m; deste, segue com azimute de 48°17'49" e distância de 38,90m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.637,329m e E=456.843,677m; deste, segue com azimute de 62°15'09" e distância de 53,41m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.662,195m e E=456.890,946m; deste, segue com azimute de 75°10'18" e distância de 32,20m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.670,435m e E=456.922,070m; deste, segue com azimute de 83°50'49" e distância de 40,04m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.674,726m e E=456.961,879m; deste, segue com azimute de 86°34'18" e distância de 114,14m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.681,552m e E=457.075,812m; deste, segue com azimute de 29°17'55" e distância de 74,76m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.746,749m e E=457.112,396m; deste, segue com azimute de 119°17'55" e distância de 80,00m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.707,600m e E=457.182,163m; deste, segue com azimute de 209°17'55" e distância de 74,76m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.642,403m e E=457.145,578m; deste, segue com azimute de 223°37'03" e distância de 39,57m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.613,755m e E=457.118,280m; deste, segue com azimute de 252°15'21" e distância de 39,57m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.601,695m e E=457.080,591m; deste, segue com azimute de 266°25'32" e distância de 131,60m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.593,490m e E=456.949,251m; deste, segue com azimute de 251°36'44" e distância de 57,46m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.575,364m e E=456.894,723m; deste, segue com azimute de 224°05'14" e distância de 48,56m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.540,485m e E=456.860,938m; deste, segue com azimute de 200°04'13" e distância de 55,56m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.488,299m e E=456.841,871m; deste, segue com azimute de 188°30'51" e distância de 79,15m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.410,020m e E=456.830,153m; deste, segue com azimute de 179°18'30" e distância de 50,06m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.359,966m e E=456.830,757m; deste, segue com azimute de 161°59'08" e distância de 43,31m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.318,783m e E=456.844,150m; deste, segue com azimute de 147°02'16" e distância de 37,34m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.287,458m e E=456.864,463m; deste, segue com azimute de 133°39'05" e distância de 34,93m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.263,348m e E=456.889,735m; deste, segue com azimute de 120°26'31" e distância de 36,38m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.244,914m e E=456.921,103m; deste, segue com azimute de 107°12'35" e distância de 35,05m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.234,544m e E=456.954,583m; deste, segue com azimute de 92°02'08" e distância de 46,80m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.232,882m e E=457.001,351m; deste, segue com azimute de 82°28'04" e distância de 152,92m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.252,927m e E=457.152,951m; deste, segue com azimute de 169°20'42" e distância de 80,24m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.375.174,066m e E=457.167,788m; deste, segue com azimute de 260°46'40" e distância de 55,86m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.165,114m e E=457.112,650m; deste, segue com azimute de 257°39'03" e distância de 211,97m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.119,779m e E=456.905,579m; deste, segue com azimute de 251°17'52" e distância de 34,74m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.108,640m e E=456.872,672m; deste, segue com azimute de 235°40'47" e distância de 25,10m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.094,487m e E=456.851,941m; deste, segue com azimute de 217°32'06" e distância de 172,08m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.374.958,029m e E=456.747,101m; deste, segue com azimute de 255°14'30" e distância de 80,00m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.374.937,650m e E=456.669,740m; deste, segue com azimute de 345°08'32" e distância de 217,60m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.375.147,973m e E=456.613,943m; deste, segue com azimute de 338°54'02" e distância de 55,64m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.375.199,878m e E=456.593,916m; deste, segue com azimute de 332°08'59" e distância de 55,17m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.375.248,654m e E=456.568,144m; deste, segue com azimute de 326°25'53" e distância de 36,43m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.375.279,009m e E=456.548,000m; deste, segue com azimute de 321°39'40" e distância de 59,23m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.375.325,466m e E=456.511,260m; deste, segue com azimute de 325°08'22" e distância de 43,59m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.375.361,232m e E=456.486,346m; deste, segue com azimute de 330°14'02" e distância de 43,54m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.375.399,029m e E=456.464,729m; deste, segue com azimute de 335°19'36" e distância de 43,54m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.375.438,595m e E=456.446,553m; deste, segue com azimute de 340°25'11" e distância de 43,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.375.479,620m e E=456.431,960m; deste, segue com azimute de 344°40'11" e distância de 28,87m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.375.507,459m e E=456.424,329m; deste, segue com azimute de 347°58'54" e distância de 35,30m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.375.541,985m e E=456.416,978m; deste, segue com azimute de 348°53'59" e distância de 58,73m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.375.599,618m e E=456.405,671m; deste, segue com azimute de 344°35'06" e distância de 36,43m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.375.634,742m e E=456.395,986m; deste, segue com azimute de 339°29'57" e distância de 36,43m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.375.668,867m e E=456.383,227m; deste, segue com azimute de 334°24'22" e distância de 36,43m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.375.701,723m e E=456.367,489m; deste, segue com azimute de 329°18'47" e distância de 36,43m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.375.733,053m e E=456.348,896m; deste, segue com azimute de 324°13'13" e distância de 36,43m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.375.762,609m e E=456.327,595m; deste, segue com azimute de 319°07'38" e distância de 36,43m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.375.790,157m e E=456.303,755m; deste, segue com azimute de 314°02'03" e distância de 36,43m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.375.815,481m e E=456.277,564m; deste, segue com azimute de 308°56'29" e distância de 36,43m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.375.838,379m e E=456.249,228m; deste, segue com azimute de 303°20'33" e distância de 41,98m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.375.861,455m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 298°31'33" e distância de 30,87m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.375.876,197m e E=456.187,032m; deste, segue com azimute de 293°44'01" e distância de 36,62m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.375.890,936m e E=456.153,510m; deste, segue com azimute de 289°05'06" e distância de 57,41m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.375.909,706m e E=456.099,260m; deste, segue com azimute de 286°02'18" e distância de 77,70m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.375.931,173m e E=456.024,581m; deste, segue com azimute de 282°45'51" e distância de 77,70m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.375.948,341m e E=455.948,797m; deste, segue com azimute de 279°37'34" e distância de 69,96m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 0°00'00" e distância de 80,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 265.140,90m² (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

IV - planta código DE-46.00.000-D03/004 - Município de São Sebastião, com a área "6" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/004 está situada entre as estacas 5+14,19m a 125+2,25m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 180°00'00" e distância de 80,79m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 276°43'39" e distância de 62,15m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.967,320m e E=455.818,100m; deste, segue com azimute de 274°10'11" e distância de 58,28m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.971,558m e E=455.759,973m; deste, segue com azimute de 271°42'51" e distância de 58,28m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.973,301m e E=455.701,718m; deste, segue com azimute de 269°15'31" e distância de 58,28m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.972,547m e E=455.643,441m; deste, segue com azimute de 266°48'12" e distância de 58,28m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.969,297m e E=455.585,251m; deste, segue com azimute de 264°20'52" e distância de 58,28m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.963,557m e E=455.527,253m; deste, segue com azimute de 261°53'32" e distância de 58,28m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.955,337m e E=455.469,554m; deste, segue com azimute de 259°01'38" e distância de 77,70m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.940,547m e E=455.393,271m; deste, segue com azimute de 255°45'12" e distância de 77,70m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.921,424m e E=455.317,957m; deste, segue com azimute de 252°28'45" e distância de 77,70m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.898,032m e E=455.243,859m; deste, segue com azimute de 248°47'43" e distância de 97,15m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.862,894m e E=455.153,291m; deste, segue com azimute de 244°44'45" e distância de 95,05m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.822,341m e E=455.067,321m; deste, segue com azimute de 241°46'32" e distância de 280,68m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.689,599m e E=454.820,012m; deste, segue com azimute de 237°49'10" e distância de 35,27m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.670,817m e E=454.790,163m; deste, segue com azimute de 230°08'46" e distância de 34,64m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.648,619m e E=454.763,572m; deste, segue com azimute de 222°30'11" e distância de 34,70m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.623,035m e E=454.740,126m; deste, segue com azimute de 216°49'50" e distância de 17,52m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.609,011m e E=454.729,623m; deste, segue com azimute de 215°30'56" e distância de 82,25m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.542,064m e E=454.681,843m; deste, segue com azimute de 222°55'53" e distância de 46,27m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.508,185m e E=454.650,326m; deste, segue com azimute de 232°05'41" e distância de 46,36m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.479,706m e E=454.613,750m; deste, segue com azimute de 241°15'43" e distância de 46,36m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.457,418m e E=454.573,104m; deste, segue com azimute de 250°25'45" e distância de 46,36m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.441,890m e E=454.529,426m; deste, segue com azimute de 259°35'48" e distância de 46,36m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.433,519m e E=454.483,833m; deste, segue com azimute de 268°45'50" e distância de 46,36m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.432,519m e E=454.437,488m; deste, segue com azimute de 277°53'28" e distância de 45,56m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.438,773m e E=454.392,364m; deste, segue com azimute de 282°28'02" e distância de 421,66m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.529,802m e E=453.980,646m; deste, segue com azimute de 286°10'54" e distância de 44,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.542,100m e E=453.938,265m; deste, segue com azimute de 293°46'10" e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.560,511m e E=453.896,461m; deste, segue com azimute de 301°57'16" e distância de 45,68m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.584,687m e E=453.857,704m; deste, segue com azimute de 310°08'23" e distância de 45,68m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.614,134m e E=453.822,783m; deste, segue com azimute de 318°19'29" e distância de 45,68m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.648,253m e E=453.792,411m; deste, segue com azimute de 326°30'36" e distância de 45,68m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.686,348m e E=453.767,205m; deste, segue com azimute de 334°41'42" e distância de 45,68m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.727,644m e E=453.747,681m; deste, segue com azimute de 340°50'02" e distância de 22,85m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.749,232m e E=453.740,177m; deste, segue com azimute de 346°27'45" e distância de 38,38m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 78,10m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 162°38'57" e distância de 30,78m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.757,166m e E=453.818,473m; deste, segue com azimute de 154°41'42" e distância de 34,25m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.726,200m e E=453.833,114m; deste, segue com azimute de 146°30'36" e distância de 34,25m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.697,633m e E=453.852,015m; deste, segue com azimute de 138°19'29" e distância de 34,25m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.672,049m e E=453.874,790m; deste, segue com azimute de 130°08'23" e distância de 34,25m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.649,968m e E=453.900,975m; deste, segue com azimute de 121°57'16" e distância de 34,25m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.631,839m e E=453.930,038m; deste, segue com azimute de 113°46'10" e distância de 34,25m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.618,034m e E=453.961,385m; deste, segue com azimute de 106°09'35" e distância de 34,98m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.608,298m e E=453.994,983m; deste, segue com azimute de 102°19'28" e distância de 97,95m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.587,391m e E=454.090,675m; deste, segue com azimute de 72°13'04" e distância de 216,90m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.653,633m e E=454.297,217m; deste, segue com azimute de 192°30'54" e distância de 109,42m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.546,809m e E=454.273,505m; deste, segue com azimute de 102°30'54" e distância de 133,98m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.517,776m e E=454.404,302m; deste, segue com azimute de 97°59'05" e distância de 34,36m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.513,003m e E=454.438,329m; deste, segue com azimute de 88°45'50" e distância de 33,56m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.513,727m e E=454.471,880m; deste, segue com azimute de 77°14'22" e distância de 51,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.524,992m e E=454.521,618m; deste, segue com azimute de 40°26'12" e distância de 313,53m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.763,624m e E=454.724,974m; deste, segue com azimute de 60°45'45" e distância de 504,31m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.376.009,943m e E=455.165,035m; deste, segue com azimute de 183°43'32" e distância de 55,35m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.954,711m e E=455.161,438m; deste, segue com azimute de 69°08'03" e distância de 35,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.967,270m e E=455.194,386m; deste, segue com azimute de 70°50'32" e distância de 41,14m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.980,772m e E=455.233,249m; deste, segue com azimute de 72°28'45" e distância de 41,14m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.993,157m e E=455.272,482m; deste, segue com azimute de 74°06'59" e distância de 41,14m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.376.004,417m e E=455.312,053m; deste, segue com azimute de 75°45'12" e distância de 41,14m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.376.014,542m e E=455.351,929m; deste, segue com azimute de 77°23'25" e distância de 41,14m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.376.023,524m e E=455.392,078m; deste, segue com azimute de 79°01'38" e distância de 41,14m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.376.031,355m e E=455.432,468m; deste, segue com azimute de 80°39'52" e distância de 41,14m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.376.038,028m e E=455.473,064m; deste, segue com azimute de 82°18'05" e distância de 41,14m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.376.043,540m e E=455.513,835m; deste, segue com azimute de 83°56'18" e distância de 41,14m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.376.047,884m e E=455.554,746m; deste, segue com azimute de 85°34'32" e distância de 41,14m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.376.051,058m e E=455.595,765m; deste, segue com azimute de 87°12'45" e distância de 41,14m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.376.053,059m e E=455.636,858m; deste, segue com azimute de 88°50'58" e distância de 41,14m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.376.053,885m e E=455.677,991m; deste, segue com azimute de 90°29'11" e distância de 41,14m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.376.053,536m e E=455.719,131m; deste, segue com azimute de 92°07'25" e distância de 41,14m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.376.052,011m e E=455.760,244m; deste, segue com azimute de 93°45'38" e distância de 41,14m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.376.049,313m e E=455.801,297m; deste, segue com azimute de 95°23'51" e distância de 41,14m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.376.045,443m e E=455.842,256m; deste, segue com azimute de 96°59'56" e distância de 37,85m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 226.465,50m² (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

V - planta código DE-46.00.000-D03/005 - Município de São Sebastião, com a área "7" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/005 está situada entre as estacas 0 a 5+14,19m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião e estacas 2m a 228+10m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m, deste, segue com azimute de 317°21'20" e distância de 133,80m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.884,965m e E=453.640,550m; deste, segue com azimute de 316°35'33" e distância de 80,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.943,084m e E=453.585,575m; deste, segue com azimute de 31°22'55" e distância de 30,68m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.969,276m e E=453.601,551m; deste, segue com azimute de 328°08'49" e distância de 247,69m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.376.179,664m e E=453.470,835m; deste, segue com azimute de 318°23'52" e distância de 37,25m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.376.207,521m e E=453.446,101m; deste, segue com azimute de 297°33'03" e distância de 42,35m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.376.227,108m e E=453.408,556m; deste, segue com azimute de 286°27'10" e distância de 136,82m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.376.265,858m e E=453.277,342m; deste, segue com azimute de 208°10'54" e distância de 24,79m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.376.244,003m e E=453.265,633m; deste, segue com azimute de 217°54'49" e distância de 22,71m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.376.226,089m e E=453.251,680m; deste, segue com azimute de 227°05'01" e distância de 34,56m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.376.202,556m e E=453.226,371m; deste, segue com azimute de 318°12'32" e distância de 80,00m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.376.262,202m e E=453.173,057m; deste, segue com azimute de 38°28'31" e distância de 53,13m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.376.303,795m e E=453.206,112m; deste, segue com azimute de 16°29'55" e distância de 222,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.376.517,172m e E=453.269,312m; deste, segue com azimute de 311°30'40" e distância de 79,21m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.376.569,671m e E=453.209,996m; deste, segue com azimute de 303°00'36" e distância de 72,45m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.376.609,142m e E=453.149,240m; deste, segue com azimute de 295°13'15" e distância de 73,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.376.640,476m e E=453.082,714m; deste, segue com azimute de 291°53'43" e distância de 331,21m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.376.763,989m e E=452.775,392m; deste, segue com azimute de 297°02'45" e distância de 49,31m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.376.786,410m e E=452.731,476m; deste, segue com azimute de 302°43'54" e distância de 59,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.376.818,759m e E=452.681,147m; deste, segue com azimute de 308°13'37" e distância de 45,63m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.376.846,994m e E=452.645,302m; deste, segue com azimute de 313°41'41" e distância de 59,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.376.887,961m e E=452.602,424m; deste, segue com azimute de 319°52'18" e distância de 59,23m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.376.933,250m e E=452.564,249m; deste, segue com azimute de 324°45'42" e distância de 34,61m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.376.961,520m e E=452.544,279m; deste, segue com azimute de 328°34'02" e distância de 38,44m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.376.994,317m e E=452.524,233m; deste, segue com azimute de 332°53'55" e distância de 44,70m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.377.034,107m e E=452.503,870m; deste, segue com azimute de 337°11'53" e distância de 37,83m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.377.068,976m e E=452.489,211m; deste, segue com azimute de 341°19'41" e distância de 41,45m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.377.108,243m e E=452.475,942m; deste, segue com azimute de 346°44'16" e distância de 394,23m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.377.491,956m e E=452.385,503m; deste, segue com azimute de 286°32'56" e distância de 76,67m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.377.513,795m e E=452.312,006m; deste, segue com azimute de 16°32'56" e distância de 75,65m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.377.586,310m e E=452.333,553m; deste, segue com azimute de 345°54'03" e distância de 324,86m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.377.901,387m e E=452.254,416m; deste, segue com azimute de 350°40'53" e distância de 171,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.378.070,820m e E=452.226,614m; deste, segue com azimute de 47°44'29" e distância de 50,21m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.378.104,582m e E=452.263,772m; deste, segue com azimute de 1°24'02" e distância de 90,92m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.378.195,475m e E=452.265,994m; deste, segue com azimute de 6°59'42" e distância de 94,53m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.378.289,298m e E=452.277,506m; deste, segue com azimute de 12°28'02" e distância de 86,87m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.378.374,117m e E=452.296,259m; deste, segue com azimute de 18°02'16" e distância de 97,79m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.378.467,097m e E=452.326,537m; deste, segue com azimute de 23°33'07" e distância de 85,01m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.378.545,022m e E=452.360,505m; deste, segue com azimute de 28°47'51" e distância de 88,87m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.378.622,905m e E=452.403,317m; deste, segue com azimute de 33°35'38" e distância de 880,10m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.379.356,009m e E=452.890,278m; deste, segue com azimute de 303°30'17" e distância de 25,34m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.379.369,999m e E=452.869,146m; deste, segue com azimute de 242°42'04" e distância de 36,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.379.353,196m e E=452.836,588m; deste, segue com azimute de 247°54'12" e distância de 30,95m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.379.341,554m e E=452.807,913m; deste, segue com azimute de 253°34'12" e distância de 31,34m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.379.332,691m e E=452.777,858m; deste, segue com azimute de 261°38'02" e distância de 57,24m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.379.324,363m e E=452.721,227m; deste, segue com azimute de 269°58'54" e distância de 48,78m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.379.324,347m e E=452.672,448m; deste, segue com azimute de 1°04'36" e distância de 79,58m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.379.403,916m e E=452.673,943m; deste, segue com azimute de 88°22'18" e distância de 58,02m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.379.405,565m e E=452.731,937m; deste, segue com azimute de 79°34'51" e distância de 29,24m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.379.410,853m e E=452.760,698m; deste, segue com azimute de 72°05'26" e distância de 32,16m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.379.420,741m e E=452.791,295m; deste, segue com azimute de 63°06'45" e distância de 55,89m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.379.446,016m e E=452.841,141m; deste, segue com azimute de 343°16'38" e distância de 40,13m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.379.484,452m e E=452.829,593m; deste, segue com azimute de 350°49'14" e distância de 23,36m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.379.507,515m e E=452.825,867m; deste, segue com azimute de 2°15'46" e distância de 18,75m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.526,255m e E=452.826,607m; deste, segue com azimute de 17°51'32" e distância de 17,50m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.542,916m e E=452.831,975m; deste, segue com azimute de 26°54'40" e distância de 17,59m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.558,603m e E=452.839,937m; deste, segue com azimute de 38°43'42" e distância de 19,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.573,789m e E=452.852,116m; deste, segue com azimute de 51°06'20" e distância de 19,34m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.585,934m e E=452.867,171m; deste, segue com azimute de 63°49'18" e distância de 20,18m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.594,838m e E=452.885,284m; deste, segue com azimute de 75°30'38" e distância de 17,20m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.599,141m e E=452.901,933m; deste, segue com azimute de 81°07'13" e distância de 105,68m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.615,454m e E=453.006,348m; deste, segue com azimute de 358°52'39" e distância de 9,57m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 183,31m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 213°37'13" e distância de 1.262,17m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.378.573,983m e E=452.490,629m; deste, segue com azimute de 208°10'45" e distância de 105,56m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.378.480,935m e E=452.440,780m; deste, segue com azimute de 201°43'26" e distância de 85,87m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.378.401,164m e E=452.408,996m; deste, segue com azimute de 196°12'18" e distância de 77,81m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.378.326,441m e E=452.387,280m; deste, segue com azimute de 190°54'50" e distância de 79,13m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.378.248,746m e E=452.372,299m; deste, segue com azimute de 185°31'15" e distância de 80,83m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.378.168,295m e E=452.364,523m; deste, segue com azimute de 179°21'52" e distância de 101,74m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.378.066,557m e E=452.365,651m; deste, segue com azimute de 171°27'06" e distância de 133,92m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.377.934,126m e E=452.385,558m; deste, segue com azimute de 166°56'16" e distância de 371,66m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.377.572,084m e E=452.469,556m; deste, segue com azimute de 90°42'34" e distância de 64,12m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.377.571,290m e E=452.533,676m; deste, segue com azimute de 180°42'34" e distância de 80,00m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.377.491,297m e E=452.532,686m; deste, segue com azimute de 270°42'34" e distância de 44,50m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.377.491,847m e E=452.488,190m; deste, segue com azimute de 166°45'04" e distância de 364,89m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.377.136,666m e E=452.571,817m; deste, segue com azimute de 157°59'24" e distância de 86,22m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.377.056,728m e E=452.604,131m; deste, segue com azimute de 147°13'51" e distância de 82,53m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.376.987,328m e E=452.648,803m; deste, segue com azimute de 136°46'21" e distância de 81,52m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.376.927,932m e E=452.704,633m; deste, segue com azimute de 126°19'10" e distância de 82,45m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.376.879,096m e E=452.771,068m; deste, segue com azimute de 118°06'42" e distância de 46,34m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.376.857,262m e E=452.811,940m; deste, segue com azimute de 111°55'21" e distância de 326,43m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.376.735,391m e E=453.114,762m; deste, segue com azimute de 113°57'37" e distância de 65,83m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.376.708,657m e E=453.174,920m; deste, segue com azimute de 119°25'42" e distância de 59,93m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.376.679,211m e E=453.227,118m; deste, segue com azimute de 126°21'40" e distância de 91,21m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.376.625,132m e E=453.300,573m; deste, segue com azimute de 53°17'41" e distância de 213,08m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.376.752,492m e E=453.471,407m; deste, segue com azimute de 72°23'54" e distância de 71,13m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.376.774,002m e E=453.539,207m; deste, segue com azimute de 164°55'46" e distância de 90,00m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.376.687,097m e E=453.562,607m; deste, segue com azimute de 229°32'35" e distância de 128,95m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.376.603,425m e E=453.464,490m; deste, segue com azimute de 229°13'59" e distância de 99,56m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.376.538,414m e E=453.389,087m; deste, segue com azimute de 148°08'46" e distância de 227,76m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.376.344,954m e E=453.509,289m; deste, segue com azimute de 144°49'52" e distância de 347,63m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.376.060,778m e E=453.709,522m; deste, segue com azimute de 148°08'49" e distância de 196,09m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.375.894,223m e E=453.813,004m; deste, segue com azimute de 181°58'25" e distância de 107,74m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 78,10m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 628.897,44m² (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta quatro decímetros quadrados);

VI - planta código DE-46.00.000-D03/006 - Município de Caraguatatuba, com a área "8" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/006 está situada entre as estacas 228+10m a 437+6,24m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m, deste, segue com azimute de 353°01'21" e distância de 50,25m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.379.674,898m e E=453.000,057m; deste, segue com azimute de 345°17'38" e distância de 32,17m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.379.706,010m e E=452.991,891m; deste, segue com azimute de 342°38'08" e distância de 331,08m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.380.022,004m e E=452.893,080m; deste, segue com azimute de 242°54'42" e distância de 77,35m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.379.986,783m e E=452.824,216m; deste, segue com azimute de 332°54'42" e distância de 80,00m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.380.058,008m e E=452.787,787m; deste, segue com azimute de 62°54'42" e distância de 91,06m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.380.099,471m e E=452.868,856m; deste, segue com azimute de 340°24'25" e distância de 207,35m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.380.294,814m e E=452.799,324m; deste, segue com azimute de 333°33'37" e distância de 157,51m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.380.435,852m e E=452.729,190m; deste, segue com azimute de 327°42'51" e distância de 142,33m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.380.556,181m e E=452.653,163m; deste, segue com azimute de 322°12'26" e distância de 140,14m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.380.666,921m e E=452.567,287m; deste, segue com azimute de 319°03'49" e distância de 165,39m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.380.791,865m e E=452.458,919m; deste, segue com azimute de 229°19'16" e distância de 71,57m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.380.745,215m e E=452.404,644m; deste, segue com azimute de 319°19'16" e distância de 470,92m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.381.102,346m e E=452.097,691m; deste, segue com azimute de 323°05'58" e distância de 44,81m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.381.138,180m e E=452.070,786m; deste, segue com azimute de 330°36'20" e distância de 44,21m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.381.176,700m e E=452.049,086m; deste, segue com azimute de 337°51'20" e distância de 41,77m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.381.215,392m e E=452.033,340m; deste, segue com azimute de 344°37'13" e distância de 67,87m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.381.280,829m e E=452.015,340m; deste, segue com azimute de 339°06'46" e distância de 34,43m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.381.312,994m e E=452.003,066m; deste, segue com azimute de 326°17'59" e distância de 60,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.381.363,599m e E=451.969,316m; deste, segue com azimute de 54°46'18" e distância de 58,62m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.381.397,416m e E=452.017,204m; deste, segue com azimute de 347°16'31" e distância de 55,44m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.381.451,490m e E=452.004,994m; deste, segue com azimute de 353°15'44" e distância de 55,28m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.381.506,383m e E=451.998,508m; deste, segue com azimute de 359°41'10" e distância de 63,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.381.569,885m e E=451.998,160m; deste, segue com azimute de 5°47'16" e distância de 49,33m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.381.618,961m e E=452.003,135m; deste, segue com azimute de 11°46'21" e distância de 61,34m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.381.679,013m e E=452.015,650m; deste, segue com azimute de 18°45'49" e distância de 67,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.381.743,319m e E=452.037,496m; deste, segue com azimute de 26°28'54" e distância de 74,89m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.381.810,348m e E=452.070,889m; deste, segue com azimute de 32°39'37" e distância de 982,23m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.382.637,273m e E=452.600,955m; deste, segue com azimute de 302°41'58" e distância de 80,25m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.382.680,627m e E=452.533,423m; deste, segue com azimute de 32°41'58" e distância de 450,88m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.383.060,046m e E=452.777,001m; deste, segue com azimute de 122°41'58" e distância de 33,32m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.042,045m e E=452.805,041m; deste, segue com azimute de 78°28'57" e distância de 65,48m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.055,119m e E=452.869,202m; deste, segue com azimute de 32°41'58" e distância de 197,37m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 176,17m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 212°41'58" e distância de 329,68m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.382.943,781m e E=452.973,896m; deste, segue com azimute de 258°28'57" e distância de 95,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.382.924,767m e E=452.880,586m; deste, segue com azimute de 212°41'58" e distância de 1.325,25m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.381.809,547m e E=452.164,640m; deste, segue com azimute de 211°33'13" e distância de 57,58m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.381.760,480m e E=452.134,509m; deste, segue com azimute de 205°22'01" e distância de 59,96m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.381.706,305m e E=452.108,823m; deste, segue com azimute de 193°54'28" e distância de 119,64m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.381.590,168m e E=452.080,065m; deste, segue com azimute de 178°37'44" e distância de 119,64m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.381.470,557m e E=452.082,928m; deste, segue com azimute de 163°21'00" e distância de 119,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.381.355,929m e E=452.117,208m; deste, segue com azimute de 149°16'20" e distância de 100,92m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.381.269,176m e E=452.168,776m; deste, segue com azimute de 139°35'18" e distância de 246,85m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.381.081,222m e E=452.328,803m; deste, segue com azimute de 49°19'16" e distância de 29,47m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.381.100,428m e E=452.351,149m; deste, segue com azimute de 65°32'46" e distância de 41,86m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.381.117,756m e E=452.389,255m; deste, segue com azimute de 94°30'54" e distância de 36,54m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.381.114,880m e E=452.425,680m; deste, segue com azimute de 121°12'20" e distância de 41,35m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.381.093,458m e E=452.461,044m; deste, segue com azimute de 140°01'31" e distância de 427,69m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.380.765,707m e E=452.735,814m; deste, segue com azimute de 230°01'31" e distância de 92,65m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.380.706,182m e E=452.664,812m; deste, segue com azimute de 143°19'04" e distância de 143,48m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.380.591,116m e E=452.750,524m; deste, segue com azimute de 149°11'35" e distância de 178,35m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.380.437,931m e E=452.841,866m; deste, segue com azimute de 155°52'26" e distância de 187,58m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.380.266,741m e E=452.918,537m; deste, segue com azimute de 162°24'29" e distância de 573,72m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.719,849m e E=453.091,935m; deste, segue com azimute de 60°21'32" e distância de 92,47m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.765,581m e E=453.172,305m; deste, segue com azimute de 71°06'13" e distância de 111,34m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.801,640m e E=453.277,646m; deste, segue com azimute de 92°53'06" e distância de 63,42m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.798,448m e E=453.340,990m; deste, segue com azimute de 103°57'57" e distância de 187,12m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.753,288m e E=453.522,580m; deste, segue com azimute de 193°57'57" e distância de 70,00m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.685,357m e E=453.505,686m; deste, segue com azimute de 283°57'57" e distância de 187,12m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.730,517m e E=453.324,096m; deste, segue com azimute de 249°50'30" e distância de 78,10m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.703,603m e E=453.250,782m; deste, segue com azimute de 217°57'45" e distância de 99,67m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 183,31m, até o vértice 1; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 571.602,92m² (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

VII - planta código DE-46.00.000-D03/007 - Município de Caraguatatuba, com a área "9" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/007 está situada entre as estacas 437+6,24m a 572+13,62m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 32°41'58" e distância de 1.034,71m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.384.091,930m e E=453.534,811m; deste, segue com azimute de 24°10'18" e distância de 230,01m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.384.301,773m e E=453.628,993m; deste, segue com azimute de 10°02'24" e distância de 57,98m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.384.358,861m e E=453.639,100m; deste, segue com azimute de 3°41'59" e distância de 172,58m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.384.531,078m e E=453.650,237m; deste, segue com azimute de 355°30'42" e distância de 60,84m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.384.591,735m e E=453.645,475m; deste, segue com azimute de 339°08'07" e distância de 60,84m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.384.648,589m e E=453.623,805m; deste, segue com azimute de 314°13'12" e distância de 192,04m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.384.782,519m e E=453.486,178m; deste, segue com azimute de 45°57'11" e distância de 97,40m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.384.850,236m e E=453.556,186m; deste, segue com azimute de 120°15'41" e distância de 105,31m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.384.797,165m e E=453.647,146m; deste, segue com azimute de 108°39'22" e distância de 50,21m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.384.781,103m e E=453.694,720m; deste, segue com azimute de 94°50'07" e distância de 44,98m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.384.777,312m e E=453.739,540m; deste, segue com azimute de 82°26'35" e distância de 40,42m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.384.782,627m e E=453.779,604m; deste, segue com azimute de 72°10'11" e distância de 30,42m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.384.791,940m e E=453.808,560m; deste, segue com azimute de 54°20'56" e distância de 74,22m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.384.835,199m e E=453.868,869m; deste, segue com azimute de 40°56'16" e distância de 560,69m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.385.258,753m e E=454.236,254m; deste, segue com azimute de 32°32'45" e distância de 374,89m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m; deste, segue com azimute de 122°25'47" e distância de 122,79m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 212°25'47" e distância de 135,32m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.385.394,708m e E=454.469,006m; deste, segue com azimute de 214°33'24" e distância de 115,06m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.385.299,951m e E=454.403,743m; deste, segue com azimute de 218°48'39" e distância de 115,06m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.385.210,297m e E=454.331,630m; deste, segue com azimute de 220°13'07" e distância de 363,62m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.384.932,644m e E=454.096,842m; deste, segue com azimute de 209°32'01" e distância de 59,89m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.384.880,539m e E=454.067,322m; deste, segue com azimute de 197°18'46" e distância de 59,89m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.384.823,365m e E=454.049,500m; deste, segue com azimute de 185°05'31" e distância de 59,89m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.384.763,715m e E=454.044,185m; deste, segue com azimute de 172°52'16" e distância de 59,89m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.384.704,292m e E=454.051,617m; deste, segue com azimute de 159°25'54" e distância de 72,94m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.384.636,005m e E=454.077,241m; deste, segue com azimute de 147°55'16" e distância de 119,77m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.384.534,523m e E=454.140,848m; deste, segue com azimute de 135°33'55" e distância de 119,77m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.384.449,004m e E=454.224,697m; deste, segue com azimute de 123°21'36" e distância de 116,86m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.384.384,744m e E=454.322,300m; deste, segue com azimute de 119°15'18" e distância de 585,31m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.384.098,702m e E=454.832,959m; deste, segue com azimute de 117°10'47" e distância de 241,91m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.988,202m e E=455.048,156m; deste, segue com azimute de 115°33'00" e distância de 57,39m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.963,451m e E=455.099,931m; deste, segue com azimute de 112°26'02" e distância de 47,01m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.945,510m e E=455.143,386m; deste, segue com azimute de 109°50'19" e distância de 39,95m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.931,952m e E=455.180,965m; deste, segue com azimute de 107°12'08" e distância de 48,39m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.383.917,641m e E=455.227,192m; deste, segue com azimute de 104°48'04" e distância de 32,06m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.383.909,451m e E=455.258,188m; deste, segue com azimute de 101°57'12" e distância de 63,38m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.383.896,324m e E=455.320,193m; deste, segue com azimute de 99°59'27" e distância de 462,09m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.383.816,157m e E=455.775,273m; deste, segue com azimute de 189°59'27" e distância de 80,00m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.383.737,370m e E=455.761,394m; deste, segue com azimute de 279°59'27" e distância de 460,91m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.383.817,332m e E=455.307,475m; deste, segue com azimute de 283°17'46" e distância de 119,93m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.383.844,915m e E=455.190,756m; deste, segue com azimute de 289°54'26" e distância de 119,93m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.383.885,753m e E=455.077,990m; deste, segue com azimute de 294°18'53" e distância de 40,00m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.383.902,221m e E=455.041,540m; deste, segue com azimute de 297°09'38" e distância de 303,36m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.384.040,699m e E=454.771,635m; deste, segue com azimute de 294°18'37" e distância de 388,32m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.384.200,564m e E=454.417,745m; deste, segue com azimute de 293°26'55" e distância de 245,84m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.384.298,391m e E=454.192,205m; deste, segue com azimute de 289°55'53" e distância de 56,03m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.384.317,493m e E=454.139,526m; deste, segue com azimute de 282°39'02" e distância de 59,96m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.384.330,624m e E=454.081,025m; deste, segue com azimute de 275°07'23" e distância de 59,96m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.384.335,978m e E=454.021,308m; deste, segue com azimute de 267°35'45" e distância de 59,96m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.384.333,463m e E=453.961,404m; deste, segue com azimute de 256°52'57" e distância de 59,96m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.384.319,856m e E=453.903,013m; deste, segue com azimute de 249°13'48" e distância de 59,96m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.384.298,595m e E=453.846,954m; deste, segue com azimute de 241°34'39" e distância de 59,96m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.384.270,058m e E=453.794,225m; deste, segue com azimute de 233°55'31" e distância de 59,96m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.384.234,754m e E=453.745,766m; deste, segue com azimute de 226°16'22" e distância de 59,96m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.384.193,311m e E=453.702,440m; deste, segue com azimute de 218°24'34" e distância de 63,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.384.143,744m e E=453.663,141m; deste, segue com azimute de 212°41'58" e distância de 990,53m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.383.310,202m e E=453.128,026m; deste, segue com azimute de 122°41'58" e distância de 68,25m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.383.273,331m e E=453.185,459m; deste, segue com azimute de 212°41'58" e distância de 61,94m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 176,17m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 632.818,49m² (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

VIII - planta código DE-46.00.000-D03/008 - Município de Caraguatatuba, com a área "10" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/008 está situada entre as estacas 572+13,62m a 749+17,83m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m, deste, segue com azimute de 32°32'45" e distância de 1.324,93m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.386.691,635m e E=455.150,709m; deste, segue com azimute de 13°53'58" e distância de 17,62m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.386.708,740m e E=455.154,942m; deste, segue com azimute de 347°41'07" e distância de 18,66m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.386.726,972m e E=455.150,962m; deste, segue com azimute de 334°11'46" e distância de 44,24m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.386.766,802m e E=455.131,704m; deste, segue com azimute de 338°18'25" e distância de 27,24m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.386.792,113m e E=455.121,635m; deste, segue com azimute de 348°30'23" e distância de 40,30m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.386.831,610m e E=455.113,604m; deste, segue com azimute de 0°08'24" e distância de 36,72m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.386.868,328m e E=455.113,694m; deste, segue com azimute de 5°41'06" e distância de 264,20m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.387.131,234m e E=455.139,866m; deste, segue com azimute de 95°41'06" e distância de 80,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.387.123,309m e E=455.219,473m; deste, segue com azimute de 185°41'06" e distância de 126,94m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.386.996,991m e E=455.206,898m; deste, segue com azimute de 180°18'49" e distância de 29,96m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.386.967,035m e E=455.206,734m; deste, segue com azimute de 169°34'14" e distância de 29,96m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.386.937,574m e E=455.212,157m; deste, segue com azimute de 158°49'39" e distância de 29,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.386.909,640m e E=455.222,976m; deste, segue com azimute de 148°05'05" e distância de 29,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.386.884,212m e E=455.238,813m; deste, segue com azimute de 137°20'30" e distância de 29,96m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.386.862,182m e E=455.259,112m; deste, segue com azimute de 127°17'06" e distância de 26,14m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.386.846,348m e E=455.279,908m; deste, segue com azimute de 30°25'20" e distância de 182,22m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.387.003,484m e E=455.372,180m; deste, segue com azimute de 296°51'02" e distância de 16,15m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.387.010,777m e E=455.357,774m; deste, segue com azimute de 42°53'37" e distância de 306,41m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.387.235,262m e E=455.566,330m; deste, segue com azimute de 113°02'39" e distância de 8,73m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.387.231,845m e E=455.574,362m; deste, segue com azimute de 42°19'48" e distância de 114,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.387.316,342m e E=455.651,329m; deste, segue com azimute de 357°00'23" e distância de 24,72m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.387.341,031m e E=455.650,038m; deste, segue com azimute de 11°26'30" e distância de 20,73m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.387.361,353m e E=455.654,151m; deste, segue com azimute de 25°29'45" e distância de 23,53m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.387.382,591m e E=455.664,279m; deste, segue com azimute de 51°37'04" e distância de 30,54m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.387.401,553m e E=455.688,218m; deste, segue com azimute de 61°19'54" e distância de 35,84m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.387.418,745m e E=455.719,661m; deste, segue com azimute de 62°59'16" e distância de 40,12m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.387.436,965m e E=455.755,402m; deste, segue com azimute de 50°03'10" e distância de 24,31m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.387.452,573m e E=455.774,037m; deste, segue com azimute de 46°08'38" e distância de 113,08m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.387.530,921m e E=455.855,578m; deste, segue com azimute de 42°30'11" e distância de 189,29m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.387.670,472m e E=455.983,467m; deste, segue com azimute de 47°08'55" e distância de 97,44m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.387.736,739m e E=456.054,900m; deste, segue com azimute de 52°33'52" e distância de 96,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.387.795,522m e E=456.131,685m; deste, segue com azimute de 28°25'03" e distância de 53,58m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.387.842,645m e E=456.157,184m; deste, segue com azimute de 326°09'34" e distância de 275,14m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.071,170m e E=456.003,965m; deste, segue com azimute de 15°36'08" e distância de 61,84m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.130,727m e E=456.020,596m; deste, segue com azimute de 54°33'26" e distância de 64,93m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.168,377m e E=456.073,491m; deste, segue com azimute de 91°30'21" e distância de 44,06m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.167,219m e E=456.117,535m; deste, segue com azimute de 124°54'14" e distância de 18,99m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.156,355m e E=456.133,107m; deste, segue com azimute de 138°24'02" e distância de 141,54m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.050,507m e E=456.227,080m; deste, segue com azimute de 232°06'28" e distância de 94,05m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.387.992,747m e E=456.152,862m; deste, segue com azimute de 146°09'34" e distância de 144,01m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.387.873,130m e E=456.233,062m; deste, segue com azimute de 52°33'52" e distância de 92,99m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.387.929,657m e E=456.306,901m; deste, segue com azimute de 59°00'54" e distância de 33,55m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.387.946,928m e E=456.335,662m; deste, segue com azimute de 64°04'13" e distância de 39,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.387.964,409m e E=456.371,614m; deste, segue com azimute de 71°15'32" e distância de 46,72m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.387.979,419m e E=456.415,855m; deste, segue com azimute de 76°00'18" e distância de 97,47m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.002,989m e E=456.510,429m; deste, segue com azimute de 71°17'47" e distância de 63,92m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.023,488m e E=456.570,978m; deste, segue com azimute de 58°12'40" e distância de 59,58m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.054,876m e E=456.621,624m; deste, segue com azimute de 47°20'50" e distância de 143,21m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m; deste, segue com azimute de 136°50'44" e distância de 80,00m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.093,547m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 226°59'49" e distância de 128,41m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.005,965m e E=456.687,757m; deste, segue com azimute de 230°01'05" e distância de 21,38m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.387.992,229m e E=456.671,377m; deste, segue com azimute de 234°08'20" e distância de 29,99m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.387.974,660m e E=456.647,071m; deste, segue com azimute de 239°11'39" e distância de 29,99m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.387.959,301m e E=456.621,312m; deste, segue com azimute de 244°14'59" e distância de 29,99m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.387.946,272m e E=456.594,300m; deste, segue com azimute de 249°14'55" e distância de 29,32m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.387.935,883m e E=456.566,880m; deste, segue com azimute de 254°14'10" e distância de 40,04m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.387.925,005m e E=456.528,346m; deste, segue com azimute de 254°22'24" e distância de 136,32m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.387.888,285m e E=456.397,064m; deste, segue com azimute de 226°43'15" e distância de 161,73m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.387.777,412m e E=456.279,322m; deste, segue com azimute de 138°10'22" e distância de 271,51m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.387.575,095m e E=456.460,388m; deste, segue com azimute de 144°38'55" e distância de 175,03m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.387.432,339m e E=456.561,657m; deste, segue com azimute de 275°07'23" e distância de 43,31m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.387.436,207m e E=456.518,521m; deste, segue com azimute de 292°57'38" e distância de 32,69m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.387.448,961m e E=456.488,416m; deste, segue com azimute de 261°02'55" e distância de 27,00m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.387.444,760m e E=456.461,747m; deste, segue com azimute de 245°38'08" e distância de 264,55m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.387.335,624m e E=456.220,760m; deste, segue com azimute de 248°07'04" e distância de 559,80m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.387.126,987m e E=455.701,292m; deste, segue com azimute de 240°56'13" e distância de 52,49m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.387.101,491m e E=455.655,415m; deste, segue com azimute de 218°17'00" e distância de 175,34m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.386.963,857m e E=455.546,782m; deste, segue com azimute de 310°07'27" e distância de 62,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.387.004,163m e E=455.498,958m; deste, segue com azimute de 213°50'52" e distância de 252,01m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.386.794,861m e E=455.358,590m; deste, segue com azimute de 131°53'24" e distância de 29,98m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.386.774,843m e E=455.380,909m; deste, segue com azimute de 141°19'42" e distância de 48,98m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.386.736,599m e E=455.411,517m; deste, segue com azimute de 147°11'08" e distância de 189,86m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.386.577,032m e E=455.514,408m; deste, segue com azimute de 237°11'08" e distância de 107,09m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.386.519,000m e E=455.424,409m; deste, segue com azimute de 320°33'50" e distância de 100,66m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.386.596,743m e E=455.360,468m; deste, segue com azimute de 211°28'26" e distância de 32,36m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.386.569,146m e E=455.343,575m; deste, segue com azimute de 302°25'47" e distância de 108,37m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.386.627,261m e E=455.252,106m; deste, segue com azimute de 212°25'47" e distância de 1.324,96m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 302°25'47" e distância de 122,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 723.356,35m² (setecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

IX - planta código DE-46.00.000-D03/009 - Município de Caraguatatuba, com a área "11" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/009 está situada entre as estacas 749+17,83m a 925+15,97m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m, deste, segue com azimute de 46°50'44" e distância de 558,03m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.533,585m e E=457.134,044m; deste, segue com azimute de 316°50'44" e distância de 15,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.544,528m e E=457.123,784m; deste, segue com azimute de 46°50'44" e distância de 51,76m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.579,928m e E=457.161,542m; deste, segue com azimute de 122°53'10" e distância de 15,46m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.571,536m e E=457.174,521m; deste, segue com azimute de 46°50'44" e distância de 303,71m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.779,267m e E=457.396,085m; deste, segue com azimute de 34°30'39" e distância de 86,66m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.850,674m e E=457.445,182m; deste, segue com azimute de 54°34'28" e distância de 24,86m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.865,086m e E=457.465,442m; deste, segue com azimute de 68°41'36" e distância de 35,41m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.877,951m e E=457.498,428m; deste, segue com azimute de 78°47'37" e distância de 15,91m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.881,042m e E=457.514,032m; deste, segue com azimute de 59°03'08" e distância de 39,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.901,606m e E=457.548,326m; deste, segue com azimute de 64°15'39" e distância de 39,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.918,971m e E=457.584,345m; deste, segue com azimute de 69°28'11" e distância de 39,99m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.932,994m e E=457.621,791m; deste, segue com azimute de 74°40'42" e distância de 39,99m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.943,560m e E=457.660,356m; deste, segue com azimute de 79°47'22" e distância de 38,49m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.950,383m e E=457.698,239m; deste, segue com azimute de 85°28'59" e distância de 445,12m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.985,439m e E=458.141,979m; deste, segue com azimute de 82°39'53" e distância de 39,98m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.990,544m e E=458.181,631m; deste, segue com azimute de 76°17'55" e distância de 39,98m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.000,013m e E=458.220,473m; deste, segue com azimute de 69°55'57" e distância de 39,98m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.013,731m e E=458.258,025m; deste, segue com azimute de 63°33'58" e distância de 39,98m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.031,529m e E=458.293,824m; deste, segue com azimute de 57°12'00" e distância de 39,98m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.053,186m e E=458.327,430m; deste, segue com azimute de 50°50'02" e distância de 39,98m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.078,436m e E=458.358,427m; deste, segue com azimute de 45°23'04" e distância de 28,47m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.098,433m e E=458.378,694m; deste, segue com azimute de 40°38'55" e distância de 49,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.135,993m e E=458.410,942m; deste, segue com azimute de 39°31'51" e distância de 29,86m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.159,026m e E=458.429,950m; deste, segue com azimute de 10°27'09" e distância de 33,32m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.191,791m e E=458.435,994m; deste, segue com azimute de 41°12'33" e distância de 25,08m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.210,659m e E=458.452,517m; deste, segue com azimute de 66°03'14" e distância de 36,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.225,651m e E=458.486,275m; deste, segue com azimute de 46°41'43" e distância de 28,63m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.245,289m e E=458.507,111m; deste, segue com azimute de 50°31'20" e distância de 115,72m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.318,859m e E=458.596,430m; deste, segue com azimute de 51°21'43" e distância de 166,84m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.423,032m e E=458.726,747m; deste, segue com azimute de 43°37'40" e distância de 210,55m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.575,439m e E=458.872,023m; deste, segue com azimute de 47°34'42" e distância de 68,56m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.621,691m e E=458.922,637m; deste, segue com azimute de 51°55'01" e distância de 59,84m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.658,598m e E=458.969,735m; deste, segue com azimute de 55°24'58" e distância de 43,73m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.683,417m e E=459.005,734m; deste, segue com azimute de 58°49'06" e distância de 56,97m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.389.712,914m e E=459.054,474m; deste, segue com azimute de 62°15'06" e distância de 44,65m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.389.733,701m e E=459.093,987m; deste, segue com azimute de 64°52'41" e distância de 33,09m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.747,751m e E=459.123,949m; deste, segue com azimute de 67°39'30" e distância de 47,15m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.765,675m e E=459.167,563m; deste, segue com azimute de 69°27'08" e distância de 14,58m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.770,793m e E=459.181,216m; deste, segue com azimute de 70°40'06" e distância de 26,29m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.779,494m e E=459.206,020m; deste, segue com azimute de 73°27'25" e distância de 34,58m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.789,342m e E=459.239,173m; deste, segue com azimute de 76°28'55" e distância de 19,74m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.793,956m e E=459.258,365m; deste, segue com azimute de 79°32'30" e distância de 35,21m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.389.800,348m e E=459.292,993m; deste, segue com azimute de 156°24'13" e distância de 11,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.389.789,366m e E=459.297,790m; deste, segue com azimute de 88°44'06" e distância de 39,97m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.389.790,248m e E=459.337,750m; deste, segue com azimute de 96°22'28" e distância de 39,97m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.389.785,810m e E=459.377,474m; deste, segue com azimute de 104°00'50" e distância de 39,97m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.389.776,131m e E=459.416,254m; deste, segue com azimute de 111°39'12" e distância de 39,97m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.389.761,383m e E=459.453,404m; deste, segue com azimute de 119°17'34" e distância de 39,97m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.389.741,826m e E=459.488,264m; deste, segue com azimute de 126°55'56" e distância de 39,97m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.389.717,809m e E=459.520,214m; deste, segue com azimute de 132°00'07" e distância de 13,09m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.389.709,050m e E=459.529,941m; deste, segue com azimute de 138°17'29" e distância de 75,23m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 0,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 141°52'00" e distância de 54,57m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m; deste, segue com azimute de 179°56'45" e distância de 142,82m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.389.467,139m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 327°46'01" e distância de 40,00m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.389.500,972m e E=459.592,496m; deste, segue com azimute de 325°47'29" e distância de 40,00m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.389.534,051m e E=459.570,009m; deste, segue com azimute de 323°48'56" e distância de 40,00m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.389.566,334m e E=459.546,395m; deste, segue com azimute de 321°53'16" e distância de 38,06m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.389.596,277m e E=459.522,906m; deste, segue com azimute de 320°32'23" e distância de 38,50m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.389.626,004m e E=459.498,436m; deste, segue com azimute de 316°56'03" e distância de 32,17m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.389.649,507m e E=459.476,468m; deste, segue com azimute de 308°15'57" e distância de 41,94m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.389.675,479m e E=459.443,542m; deste, segue com azimute de 297°35'15" e distância de 39,94m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.389.693,977m e E=459.408,139m; deste, segue com azimute de 287°10'12" e distância de 39,94m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.389.705,770m e E=459.369,974m; deste, segue com azimute de 276°45'10" e distância de 39,94m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.389.710,466m e E=459.330,306m; deste, segue com azimute de 266°20'07" e distância de 39,94m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.389.707,913m e E=459.290,443m; deste, segue com azimute de 255°44'18" e distância de 57,20m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.389.693,823m e E=459.235,010m; deste, segue com azimute de 252°17'47" e distância de 44,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 0,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 189°31'47" e distância de 35,11m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.389.645,814m e E=459.187,282m; deste, segue com azimute de 241°18'32" e distância de 25,84m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.389.633,409m e E=459.164,615m; deste, segue com azimute de 253°10'15" e distância de 37,83m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.389.622,455m e E=459.128,402m; deste, segue com azimute de 281°23'14" e distância de 45,19m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.389.631,376m e E=459.084,106m; deste, segue com azimute de 237°36'01" e distância de 39,99m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.389.609,948m e E=459.050,340m; deste, segue com azimute de 233°30'28" e distância de 39,99m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.389.586,165m e E=459.018,189m; deste, segue com azimute de 229°24'55" e distância de 39,99m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.389.560,147m e E=458.987,818m; deste, segue com azimute de 226°10'37" e distância de 23,30m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.389.544,012m e E=458.971,006m; deste, segue com azimute de 223°50'30" e distância de 38,21m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.389.516,452m e E=458.944,538m; deste, segue com azimute de 223°19'18" e distância de 124,13m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.389.426,147m e E=458.859,374m; deste, segue com azimute de 224°14'45" e distância de 40,00m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.389.397,494m e E=458.831,466m; deste, segue com azimute de 226°05'39" e distância de 40,00m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.389.369,757m e E=458.802,648m; deste, segue com azimute de 227°56'33" e distância de 40,00m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.389.342,963m e E=458.772,951m; deste, segue com azimute de 229°47'26" e distância de 40,00m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.389.317,141m e E=458.742,404m; deste, segue com azimute de 231°38'20" e distância de 40,00m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.389.292,317m e E=458.711,041m; deste, segue com azimute de 233°29'14" e distância de 40,00m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.389.268,518m e E=458.678,894m; deste, segue com azimute de 235°20'07" e distância de 40,00m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.389.245,768m e E=458.645,995m; deste, segue com azimute de 236°16'25" e distância de 62,60m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.389.211,010m e E=458.593,929m; deste, segue com azimute de 235°29'53" e distância de 13,69m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.389.203,257m e E=458.582,649m; deste, segue com azimute de 233°02'22" e distância de 21,43m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.389.190,373m e E=458.565,528m; deste, segue com azimute de 227°54'38" e distância de 21,92m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.389.175,682m e E=458.549,263m; deste, segue com azimute de 223°02'11" e distância de 18,48m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.389.162,178m e E=458.536,654m; deste, segue com azimute de 220°08'08" e distância de 27,73m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.389.140,976m e E=458.518,777m; deste, segue com azimute de 219°31'54" e distância de 79,32m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.389.079,795m e E=458.468,287m; deste, segue com azimute de 220°07'12" e distância de 28,43m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.389.058,056m e E=458.449,969m; deste, segue com azimute de 221°59'42" e distância de 19,16m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.389.043,818m e E=458.437,150m; deste, segue com azimute de 225°42'39" e distância de 39,99m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.389.015,896m e E=458.408,527m; deste, segue com azimute de 230°55'10" e distância de 39,99m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.388.990,688m e E=458.377,487m; deste, segue com azimute de 236°07'42" e distância de 39,99m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.388.968,403m e E=458.344,287m; deste, segue com azimute de 241°20'13" e distância de 39,99m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.388.949,223m e E=458.309,201m; deste, segue com azimute de 246°32'44" e distância de 39,99m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.388.933,308m e E=458.272,519m; deste, segue com azimute de 251°45'16" e distância de 39,99m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.388.920,788m e E=458.234,543m; deste, segue com azimute de 256°57'47" e distância de 39,99m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.388.911,768m e E=458.195,587m; deste, segue com azimute de 262°05'40" e distância de 40,09m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 0,00m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 265°36'41" e distância de 402,26m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.388.875,473m e E=457.754,800m; deste, segue com azimute de 264°28'58" e distância de 47,53m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.388.870,903m e E=457.707,489m; deste, segue com azimute de 258°52'36" e distância de 39,98m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.388.863,190m e E=457.668,260m; deste, segue com azimute de 252°30'38" e distância de 39,98m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.388.851,175m e E=457.630,129m; deste, segue com azimute de 246°08'40" e distância de 39,98m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.388.835,006m e E=457.593,565m; deste, segue com azimute de 239°46'41" e distância de 39,98m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.388.814,882m e E=457.559,020m; deste, segue com azimute de 233°30'50" e distância de 38,70m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.388.791,870m e E=457.527,905m; deste, segue com azimute de 226°58'17" e distância de 440,24m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.388.491,466m e E=457.206,084m; deste, segue com azimute de 176°18'07" e distância de 46,79m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.388.444,776m e E=457.209,102m; deste, segue com azimute de 228°20'47" e distância de 42,09m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.388.416,801m e E=457.177,653m; deste, segue com azimute de 274°33'14" e distância de 47,35m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.388.420,560m e E=457.130,457m; deste, segue com azimute de 226°50'44" e distância de 478,11m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.388.093,548m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 316°50'44" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 300.155,95m² (trezentos mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

X - planta código DE-46.00.000-D03/010 - Município de Caraguatatuba, com a área "12" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/010 está situada entre as estacas 925+15,97m a 1047+0,29m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m, deste, segue com azimute de 143°51'14" e distância de 32,61m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.583,628m e E=459.632,929m; deste, segue com azimute de 145°21'38" e distância de 32,61m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.556,800m e E=459.651,464m; deste, segue com azimute de 146°52'03" e distância de 32,61m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.529,493m e E=459.669,288m; deste, segue com azimute de 148°22'27" e distância de 32,61m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.501,727m e E=459.686,387m; deste, segue com azimute de 149°07'39" e distância de 221,66m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.311,474m e E=459.800,126m; deste, segue com azimute de 147°14'34" e distância de 49,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.269,433m e E=459.827,175m; deste, segue com azimute de 143°28'24" e distância de 49,99m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.229,262m e E=459.856,930m; deste, segue com azimute de 139°42'14" e distância de 49,99m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.191,133m e E=459.889,261m; deste, segue com azimute de 135°56'04" e distância de 49,99m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.155,212m e E=459.924,029m; deste, segue com azimute de 132°09'54" e distância de 49,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.121,655m e E=459.961,083m; deste, segue com azimute de 128°23'44" e distância de 49,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.090,606m e E=460.000,263m; deste, segue com azimute de 125°50'44" e distância de 584,87m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.748,103m e E=460.474,359m; deste, segue com azimute de 121°11'38" e distância de 39,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.727,406m e E=460.508,542m; deste, segue com azimute de 112°22'46" e distância de 39,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.712,191m e E=460.545,493m; deste, segue com azimute de 105°53'04" e distância de 29,42m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.704,140m e E=460.573,786m; deste, segue com azimute de 99°00'40" e distância de 353,52m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.648,769m e E=460.922,946m; deste, segue com azimute de 97°54'54" e distância de 89,65m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.636,423m e E=461.011,745m; deste, segue com azimute de 88°18'13" e distância de 269,34m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.644,396m e E=461.280,971m; deste, segue com azimute de 79°15'58" e distância de 38,46m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.651,560m e E=461.318,763m; deste, segue com azimute de 70°46'56" e distância de 38,46m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.664,221m e E=461.355,084m; deste, segue com azimute de 59°46'54" e distância de 61,20m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.695,020m e E=461.407,963m; deste, segue com azimute de 53°20'50" e distância de 259,54m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.849,955m e E=461.616,183m; deste, segue com azimute de 143°16'12" e distância de 80,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.785,838m e E=461.664,026m; deste, segue com azimute de 233°20'51" e distância de 259,19m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.631,112m e E=461.456,086m; deste, segue com azimute de 236°04'24" e distância de 36,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.610,915m e E=461.426,058m; deste, segue com azimute de 242°10'28" e distância de 36,19m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.594,022m e E=461.394,054m; deste, segue com azimute de 248°16'33" e distância de 36,19m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.580,628m e E=461.360,436m; deste, segue com azimute de 254°22'37" e distância de 36,19m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.570,882m e E=461.325,585m; deste, segue com azimute de 260°28'42" e distância de 39,42m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.564,362m e E=461.286,712m; deste, segue com azimute de 267°03'14" e distância de 50,05m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.561,789m e E=461.236,724m; deste, segue com azimute de 268°17'53" e distância de 232,61m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.554,880m e E=461.004,219m; deste, segue com azimute de 279°00'40" e distância de 454,12m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.626,009m e E=460.555,700m; deste, segue com azimute de 286°39'56" e distância de 45,70m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.639,115m e E=460.511,918m; deste, segue com azimute de 292°26'36" e distância de 34,27m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.652,199m e E=460.480,242m; deste, segue com azimute de 298°22'11" e distância de 36,04m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.669,322m e E=460.448,533m; deste, segue com azimute de 304°20'23" e distância de 51,50m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.698,371m e E=460.406,012m; deste, segue com azimute de 305°52'31" e distância de 550,21m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.020,805m e E=459.960,183m; deste, segue com azimute de 308°46'55" e distância de 85,19m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.074,163m e E=459.893,777m; deste, segue com azimute de 314°35'42" e distância de 85,19m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.133,972m e E=459.833,116m; deste, segue com azimute de 320°24'29" e distância de 85,19m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.199,617m e E=459.778,825m; deste, segue com azimute de 326°13'16" e distância de 85,19m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.270,424m e E=459.731,461m; deste, segue com azimute de 329°07'39" e distância de 229,24m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.467,186m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 359°56'45" e distância de 142,77m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 197.505,16m² (cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).

Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

(*) Revogado pelo Decreto nº 60.165, de 20 de fevereiro de 2014

"Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "NOVA TAMOIOS-CONTORNOS", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.10.000-D03/001 a DE-46.10.000-D03/009, DE-46.20.000-D03/001 a DE-46.20.000-D03/032, DE-46.30.000-D03/001 a DE-46.30.000/007, DE-46.40.000-D03/001 a DE-46.40.000-D03/006, todos em revisão "A2" e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo nº 264124/01/DER/2013-SLT, com área total de 3.240.490,20m², (três milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião respectivamente, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber:

I - planta código DE-46.10.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E997+18,61m e E1037+5,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.914,831m e X=159.137,408m; deste, segue com azimute de 89°03'48" por uma distância de 85,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.916,224m e X=159.222,594m; deste, segue com azimute de 143°16'12" por uma distância de 103,45m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.833,310m e X=159.284,464m; deste, segue com azimute de 233°16'12" por uma distância de 28,89m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.816,033m e X=159.261,310m; deste, segue com azimute de 143°30'27" por uma distância de 47,16m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.778,122m e X=159.289,356m; deste, segue com azimute de 233°35'40" por uma distância de 109,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.713,353m e X=159.201,523m; deste, segue com azimute de 237°26'21" por uma distância de 161,18m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.626,607m e X=159.065,678m; deste, segue com azimute de 272°08'48" por uma distância de 58,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.628,802m e X=159.007,132m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 98,34m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.604,573m e X=158.912,152m; deste, segue com raio de 2.459,58m e desenvolvimento de 54,15m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.601,607m e X=158.858,084m; deste, segue com azimute de 268°30'49" por uma distância de 144,15m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.597,868m e X=158.713,981m; deste, segue com azimute de 261°41'57" por uma distância de 190,04m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 8°00'36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 98°39'46" por uma distância de 54,51m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.689,860m e X=158.597,777m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 39,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.687,197m e X=158.637,117m; deste, segue com azimute de 1°51'21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.697,192m e X=158.637,441m; deste, segue com azimute de 89°36'12" por uma distância de 67,07m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.697,656m e X=158.704,513m; deste, segue com azimute de 88°30'49" por uma distância de 151,03m, até o ponto 18, de coordenadas Y=259.701,574m e X=158.855,490m; deste, segue com raio de 739,60m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 19, de coordenadas Y=259.703,976m e X=158.901,246m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 110,70m, até o ponto 20, de coordenadas Y=259.739,624m e X=159.005,093m; deste, segue com raio de 573,89m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 21, de coordenadas Y=259.765,830m e X=159.042,678m; deste, segue com azimute de 53°35'40" por uma distância de 12,81m, até o ponto 22, de coordenadas Y=259.773,432m e X=159.052,987m; deste, segue com azimute de 30°50'20" por uma distância de 164,68m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.505,72m² (noventa e sete mil quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

II - planta código DE-46.10.000-D03/002:

a) área "2.1", localizada entre as estacas 1049+11,45m e 1074+9,17m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas V=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 82,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.909,262m e X=157.941,860m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 17,56m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.898,915m e X=157.956,050m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 144,47m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.813,800m e X=158.072,782m; deste, segue com azimute de 124°33'46" por uma distância de 46,65m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.787,334m e X=158.111,201m; deste, segue com azimute de 31°19'21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.795,877m e X=158.116,400m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 75,55m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.766,874m e X=158.185,850m; deste, segue com azimute de 100°45'08" por uma distância de 45,82m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.758,326m e X=158.230,866m; deste, segue com azimute de 99°13'59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.747,000m e X=158.300,538m; deste, segue com azimute de 189°13'59" por uma distância de 100,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.648,296m e X=158.284,493m; deste, segue com azimute de 279°13'59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.659,622m e X=158.214,820m; deste, segue com azimute de 280°53'09" por uma distância de 54,15m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.669,848m e X=158.161,645m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 105,16m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.710,136m e X=158.064,934m; deste, segue com azimute de 31°13'23" por uma distância de 7,79m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.716,794m e X=158.068,970m; deste, segue com raio de 509,58m e desenvolvimento de 51,52m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.745,843m e X=158.026,450m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 247,07m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.890,632m e X=157.826,250m; deste segue com azimute de 36°05'50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 45.465,58 m² (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

b) área "2.2, localizada entre as estacas 1037+5,15m e 1041+1,60m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.709,418m e X=158.469,410m; deste, segue com azimute de 98°39'46" por uma distância de 75,34m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 188°00'36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 261°41'57" por uma distância de 8,05m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.569,268m e X=158.517,958m; deste, segue com azimute de 227°36'44" por uma distância de 55,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.531,835m e X=158.476,947m; deste, segue com azimute de 317°36'44" por uma distância de 29,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.553,255m e X=158.457,396m; deste, segue com azimute de 47°36'44" por uma distância de 94,10m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.616,692m e X=158.526,899m; deste, segue com azimute de 9°09'45" por uma distância de 1,15m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.617,826m e X=158.527,082m; deste, segue com azimute de 279°00'40" por uma distância de 71,62m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.629,044m e X=158.456,345m; deste, segue com azimute de 9°13'59" por uma distância de 81,43m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 8.708,69m² (oito mil, setecentos e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

III - planta código DE-46.10.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E1075+0,00m e E1112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 123,32m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.362,309m e X=157.425,009m; deste, segue com raio de 760,00m e desenvolvimento de 308,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.136,026m e X=157.630,856m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 215,45m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.009,093m e X=157.804,942m; deste, segue com azimute de 77°43'56" por uma distância de 15,56m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.012,399m e X=157.820,142m; deste, segue com azimute de 119°16'13" por uma distância de 21,53m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.001,871m e X=157.838,924m; deste, segue com azimute de 148°52'24" por uma distância de 36,64m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,505m e X=157.857,866m; deste, segue com azimute de 126°05'50" por uma distância de 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 216°05'50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.890,632m e X=157.826,250m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 91,63m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.944,329m e X=157.752,004m; deste, segue com azimute de 216°05'50" por uma distância de 3,32m, até o ponto 11, de coordenadas N=259.941,649m e X=157.750,050m; deste, segue com azimute de 306°05'50" por uma distância de 173,49m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,861m e X=157.609,868m; deste, segue com azimute de 36°05'50" por uma distância de 2,64m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.045,998m e X=157.611,426m; deste, segue com azimute de 305°52'31" por uma distância de 38,02m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.068,277m e X=157.580,621m; deste, segue com raio de 840,00m e desenvolvimento de 107,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.136,979m e X=157.497,448m; deste, segue com azimute de 228°48'14" por uma distância de 25,81m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.119,977m e X=157.478,024m; deste, segue com raio de 850,00m e desenvolvimento de 229,79m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.299,449m e X=157.335,638m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 7,57m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.305,957m e X=157.331,776m; deste, segue com azimute de 59°19'04" por uma distância de 28,94m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.320,722m e X=157.356,662m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 124,21m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 59°19'04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 69.723,61m² (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrado);

IV - planta código DE-46.10.000-D03/004, área "4", localizada entre as estacas 1112+10,00m e 1150+6,70m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 146,85m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.854,058m e X=156.866,168m; deste, segue com raio de 1069,64m e desenvolvimento de 56,27m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.853,170m e X=156.922,425m; deste, segue com azimute de 182°24'42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.843,179m e X=156.922,004m; deste, segue com raio de 458,19m e desenvolvimento de 53,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.839,630m e X=156.974,863m; deste, segue com raio de 365,00m e desenvolvimento de 298,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.686,927m e X=157.230,777m; deste, segue com raio de 455,03m e desenvolvimento de 53,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.642,064m e X=157.259,019m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.481,269m e X=157.354,425m; deste, segue com azimute de 149°19'04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 239°19'04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.440,447m e X=157.285,624m; deste, segue com azimute de 329°19'04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.601,242m e X=157.190,218m; deste, segue com raio de 610,72m e desenvolvimento 46,96m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.641,019m e X=157.165,260m; deste, segue com raio de 285,00m e desenvolvimento de 232,53m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.760,171m e X=156.965,573m; deste, segue com raio de 765,63m e desenvolvimento de 96,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.764,109m e X=156.869,215m; deste, segue com raio de 290,00m e desenvolvimento de 70,97m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.752,951m e X=156.799,132m; deste, segue com azimute de 178°09'31" por uma distância de 7,69m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.745,268m e X=156.799,379m; deste, segue com azimute de 248°11'56" por uma distância de 40,78m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 337°35'12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.896,26m² (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

V - planta código DE-46.10.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E1150+6,70m e E1188+6,97m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com azimute de 157°35'12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 248°11'56" por uma distância de 12,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.725,430m e X=156.749,782m; deste, segue com azimute de 299°53'14" por uma distância de 7,84m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.729,338m e X=156.742,981m; deste, segue com azimute de 235°21'31" por uma distância de 143,12m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.647,983m e X=156.625,231m; deste, segue com azimute de 198°49'05" por uma distância de 93,74m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.559,249m e X=156.594,993m; deste, segue com azimute de 209°24'54" por uma distância de 36,78m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.527,208m e X=156.576,928m; deste, segue com azimute de 264°21'50" por uma distância de 54,13m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.521,892m e X=156.523,057m; deste, segue com raio de 291,92m e desenvolvimento de 137,86m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.436,888m e X=156.416,151m; deste, segue com azimute de 182°29'28" por uma distância de 5,76m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.431,138m e X=156.415,900m; deste, segue com azimute de 228°32'36" por uma distância de 24,24m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.415,090m e X=156.397,733m; deste, segue com azimute de 240°16'58" por uma distância de 6,41m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.411,913m e X=156.392,168m; deste, segue com azimute de 254°39'45" por uma distância de 7,68m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.409,881m e X=156.384,759m; deste, segue com azimute de 297°14'57" por uma distância de 10,65m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.414,755m e X=156.375,295m; deste, segue com azimute de 238°41'58" por uma distância de 31,11m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.398,595m e X=156.348,715m; deste, segue com azimute de 229°28'25" por uma distância de 59,15m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.360,162m e X=156.303,758m; deste, segue com azimute de 218°43'37" por uma distância de 130,41m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.258,425m e X=156.222,173m; deste, segue com azimute de 94°18'09" por uma distância de 10,33m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.257,650m e X=156.232,477m; deste, segue com azimute de 184°18'09" por uma distância de 18,50m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.239,205m e X=156.231,089m; deste, segue com azimute de 273°58'03" por uma distância de 20,66m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 321°58'05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 21°09'00" por uma distância de 30,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.344,051m e X=156.163,303m; deste, segue com azimute de 35°07'47" por uma distância de 42,22m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.378,584m e X=156.187,601m; deste, segue com azimute de 84°48'24" por uma distância de 16,15m, até o ponto 24, de coordenadas Y=260.380,046m e X=156.203,681m; deste, segue com raio de 939,74m e desenvolvimento de 53,56m, até o ponto 25, de coordenadas Y=260.421,354m e X=156.237,762m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 80,12m, até o ponto 26, de coordenadas Y=260.473,305m e X=156.298,532m; deste, segue com azimute de 60°06'48" por uma distância de 78,52m, até o ponto 27, de coordenadas Y=260.512,432m e X=156.366,612m; deste, segue com raio de 743,15m e desenvolvimento de 45,26m, até o ponto 28, de coordenadas Y=260.535,054m e X=156.405,800m; deste, segue com raio de 210,00m e desenvolvimento de 10,96m, até o ponto 29, de coordenadas Y=260.541,385m e X=156.414,749m; deste, segue com azimute de 43°37'40" por uma distância de 66,75m, até o ponto 30, de coordenadas Y=260.589,701m e X=156.460,805m; deste, segue com raio de 6.183,98m e desenvolvimento de 87,26m, até o ponto 31, de coordenadas Y=260.661,401m e X=156.510,539m; deste, segue com raio de 310,00m e desenvolvimento de 54,34m, até o ponto 32, de coordenadas Y=260.700,853m e X=156.547,805m; deste, segue com raio de 550,54m e desenvolvimento de 54,73m, até o ponto 33, de coordenadas Y=260.734,554m e X=156.590,897m; deste, segue com azimute de 53°53'03" por uma distância de 54,69m, até o ponto 34, de coordenadas Y=260.766,787m e X=156.635,075m; deste, segue com raio de 699,58m e desenvolvimento de 53,72m, até o ponto 35, de coordenadas Y=260.797,302m e X=156.679,274m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 50,69m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 74.631,00m² (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um metros quadrados);

VI - planta código DE-46.10.000-D03/006, área "6", localizada entre as estacas 1188+6,97m e 1223+0,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 141°58'05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 273°58'03" por uma distância de 5,16m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.240,991m e X=156.205,337m; deste, segue com raio de 467,43m e desenvolvimento 68,17m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.197,439m e X=156.152,969m; deste, segue com azimute de 232°28'17" por uma distância de 199,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.076,129m e X=155.995,037m; deste, segue, com raio de 590,00m e desenvolvimento 186,48m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.987,589m e X=155.831,783m; deste, segue com raio de 590,00m e desenvolvimento 60,85m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,352m e X=155.773,455m; deste, segue com azimute de 243°17'56" por uma distância de 38,64m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.952,988m e X=155.738,932m; deste, segue com azimute de 261°45'26" por uma distância de 34,67m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.948,017m e X=155.704,618m; deste, segue com azimute de 265°38'49" por uma distância de 128,11m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.938,293m e X=155.576,881m; deste, segue com azimute de 355°50'14" por uma distância de 99,68m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.037,713m e X=155.569,644m; deste, segue com azimute de 85°50'14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,344m e X=155.647,012m; deste, segue com raio de 1055,00m e desenvolvimento 47,76m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.047,517m e X=155.694,588m; deste, segue com raio de 500,00m e desenvolvimento 43,73m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.054,563m e X=155.737,730m; deste, segue com azimute de 40°33'34" por uma distância de 11,33m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.063,171m e X=155.745,097m; deste, segue com azimute de 73°53'08" por uma distância de 67,52m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.081,913m e X=155.809,968m; deste, segue com azimute de 65°12'14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.114,446m e X=155.880,389m; deste, segue com azimute de 55°10'19" por uma distância de 113,05m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.179,012m e X=155.973,191m; deste, segue com azimute de 37°52'07" por uma distância de 14,27m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.190,278m e X=155.981,951m; deste, segue com azimute de 48°08'55" por uma distância de 62,56m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.232,015m e X=156.028,548m; deste, segue com azimute de 87°35'15" por uma distância de 22,97m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.232,982m e X=156.051,496m; deste, segue com azimute de 52°28'17" por uma distância de 58,82m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.268,812m e X=156.098,142m; deste, segue com raio de 489,95m e desenvolvimento 28,63m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.286,363m e X=156.120,760m; deste, segue com azimute de 47°24'36" por uma distância de 42,63m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.643,35m² (sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

VII - planta código DE-46.10.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas E1239+10,00m e E1262+11,58m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.000,291m e X=155.225,480m; deste, segue com azimute de 162°32'54" por uma distância de 104,18m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.900,906m e X=155.256,724m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento de 125,28m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.839,342m e X=155.148,342m; deste, segue com azimute de 226°59'26" por uma distância de 312,29m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.626,321m e E=154.919,981m; deste, segue com azimute de 317°04'08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.687,104m e E=154.863,437m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 274,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.880,133m e X=155.058,372m; deste, segue com azimute de 315°37'42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.887,281m e X=155.051,379m; deste, segue com azimute de 45°37'42" por uma distância de 25,89m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.905,384m e X=155.069,883m; deste, segue com azimute de 47°41'06" por uma distância de 27,68m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.924,019m e X=155.090,352m; deste, segue com raio de 400,00m e desenvolvimento de 156,16m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 43.143,97m² (quarenta e três mil, cento e quarenta e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

VIII - planta código DE-46.10.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E1262+11,58m e E1300+1,84m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.687,104m e X=154.863,437m; deste, segue com azimute de 137°04'08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.626,321m e X=154.919,981m; deste, segue com azimute de 226°59'26" por uma distância de 69,48m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.578,925m e X=154.869,172m; deste, segue com azimute de 197°59'27" por uma distância de 107,18m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.476,985m e X=154.836,068m; deste, segue com azimute de 226°30'39" por uma distância de 34,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.453,587m e X=154.811,402m; deste, segue com azimute de 270°46'30" por uma distância de 74,73m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.454,598m e X=154.736,681m; deste, segue com azimute de 228°56'24" por uma distância de 306,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.252,981m e X=154.505,236m; deste, segue com azimute de 227°44'11" por uma distância de 192,06m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 317°12'28" por uma distância de 80,01m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 47°44'11" por uma distância de 192,99m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.312,186m e X=154.451,433m; deste, segue com raio de 3.040,00m e desenvolvimento 72,12m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.360,050m e X=154.505,374m; deste, segue com azimute de 49°05'44" por uma distância de 135,01m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.448,456m e X=154.607,416m; deste, segue com azimute de 49°05'44" por uma distância de 98,15m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.512,723m e X=154.681,596m; deste, segue com azimute de 46°50'44" por uma distância de 99,91m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.581,057m e X=154.754,481m; deste, segue com azimute de 46°50'44" por uma distância de 55,49m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.619,007m e X=154.794,959m; deste, segue com azimute de 45°08'49" por uma distância de 86,90m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.680,298m e X=154.856,564m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 8,42m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.686,225m e X=154.862,550m; deste, segue com azimute de 45°16'53" por uma distância de 1,25m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 65.856,15m² (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

IX - planta código DE-46.10.000-D03/009, área "9", localizada entre as estacas 1300+1,84m e 1307+11,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 137°04'08" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 227°44'11" por uma distância de 50,67m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.089,734m e X=154.325,601m; deste, segue com raio de 360,18 e desenvolvimento de 109,62, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.024,650m e X=154.237,922m; deste, segue com azimute de 331°58'54" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.095,274m e X=154.200,342m; deste, segue com raio de 260,00 e desenvolvimento de 42,98, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.118,499m e X=154.236,444m; deste, segue com raio de 858,51 e desenvolvimento de 46,66, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.148,939m e X=154.271,797m; deste, segue com azimute de 47°44'11" por uma distância de 49,74m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.023,61m² (doze mil e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);

X - planta código DE-46.20.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E2000+0,00m e E2037+12,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.075,040M e X=154.211,168M; deste, segue com azimute de 151°54'20" por uma distância de 39,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.040,553m e X=154.229,460m; deste, segue com azimute de 241°39'11" por uma distância de 32,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.025,010m e X=154.200,650m; deste, segue com azimute de 285°20'18" por uma distância de 19,96m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.030,290m e X=154.181,400m; deste, segue com azimute de 214°05'49" por uma distância de 44,54m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.993,408m e X=154.156,432m; deste, segue com azimute de 256°32'03" por uma distância de 68,51m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.977,454m e X=154.089,806m; deste, segue com azimute de 346°12'09" por uma distância de 17,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.994,838m e X=154.085,537m; deste, segue com azimute de 253°51'19" por uma distância de 116,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.962,464m e X=153.973,703m; deste, segue com azimute de 229°05'07" por uma distância de 57,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.925,061m e X=153.930,545m; deste, segue com azimute de 222°10'18" por uma distância de 92,88m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.856,221m e X=153.868,187m; deste, segue com azimute de 137°25'59" por uma distância de 39,77m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.826,929m e X=153.895,092m; deste, segue com azimute de 137°19'09" por uma distância de 54,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.787,111m e X=153.931,810m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento 36,63m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.758,459m e X=153.954,586m; deste, segue com raio de 251,70m e desenvolvimento 32,72m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.732,696m e X=153.974,721m; deste, segue com azimute de 48°16'01" por uma distância de 9,48m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.739,006m e X=153.981,794m; deste, segue com azimute de 138°55'32" por uma distância de 26,13m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 227°25'41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 312°32'30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 99°40'49" por uma distância de 4,76m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.693,663m e X=153.571,286m; deste, segue com raio de 2.040,00m e desenvolvimento 37,73m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.719,574m e X=153.598,716m; deste, segue com azimute de 47°09'39" por uma distância de 206,42m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.859,928m e X=153.750,077m; deste, segue com raio de 91,92m e desenvolvimento 49,06m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.901,536m e X=153.774,959m; deste, segue com azimute de 353°15'12" por uma distância de 37,96m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 57°02'30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 146°24'39" por uma distância de 52,18m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.920,256m e X=153.837,144m; deste, segue com azimute de 49°32'41" por uma distância de 16,32m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.930,844m e X=153.849,561m; deste, segue com azimute de 139°43'05" por uma distância de 5,09m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.926,959m e X=153.852,854m; deste, segue com azimute de 49°17'49" por uma distância de 53,89m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.962,100m e X=153.893,705m; deste, segue com azimute de 52°26'09" por uma distância de 75,23m, até o ponto 29, de coordenadas Y=259.007,966m e X=153.953,341m; deste, segue com raio de 394,94m e desenvolvimento 121,67m, até o ponto 30, de coordenadas Y=259.042,711m e X=154.069,444m; deste, segue com azimute de 84°41'55" por uma distância de 54,75m, até o ponto 31, de coordenadas Y=259.047,770m e X=154.123,960m; deste, segue com raio de 171,33m e desenvolvimento 62,50m, até o ponto 32, de coordenadas Y=259.061,638m e X=154.184,545m; deste, segue com raio de 116,28m e desenvolvimento 29,83m até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 112.242,68m² (cento e doze mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XI - planta código DE-46.20.000-D03/002, área "02", localizada entre as estacas E2037+12,64m e E2075+1,65m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.699,078m e X=153.539,540m; deste, segue com azimute de 99°40'49" por uma distância de 27,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 132°32'30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 216°42'48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 246°29'18" por uma distância de 140,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.298,416m e X=153.525,866m; deste, segue com azimute de 156°29'18" por uma distância de 11,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.287,963m e X=153.530,414m; deste, segue com azimute de 247°18'11" por uma distância de 26,21m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.277,850m e X=153.506,236m; deste, segue com raio de 15,51m e desenvolvimento de 10,87m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.270,095m e X=153.498,935m; deste, segue com raio de 10,87m e desenvolvimento de 14,48m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.257,070m e X=153.502,140m; deste, segue com azimute de 269°05'59" por uma distância de 12,07m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.256,880m e X=153.490,067m; deste, segue com raio de 13,00m e desenvolvimento de 12,22m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.258,439m e X=153.478,398m; deste, segue com azimute de 251°08'45" por uma distância de 13,12m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.254,199m e X=153.465,982m; deste, segue com azimute de 252°16'06" por uma distância de 18,74m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.248,493m e X=153.448,137m; deste, segue com raio de 5,00m e desenvolvimento de 11,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.239,542m e X=153.446,849m; deste, segue com azimute de 300°16'23" por uma distância de 20,91m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.250,085m e X=153.428,787m; deste, segue com raio de 1057,09m e desenvolvimento de 20,98m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.244,590m e X=153.408,535m; deste, segue com raio de 806,05m e desenvolvimento de 45,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.234,685m e X=153.364,567m; deste, segue com azimute de 258°54'22" por uma distância de 34,81m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.227,987m e X=153.330,410m; deste, segue com raio de 1236,23m e desenvolvimento de 40,39m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.219,631m e X=153.290,892m; deste, segue com azimute de 164°57'08" por uma distância de 10,25m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.209,732m e X=153.293,553m; deste, segue com raio de 288,16m e desenvolvimento de 119,10m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.157,886m e X=153.187,265m; deste, segue com azimute de 226°45'23" por uma distância de 40,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.129,853m e X=153.157,458m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento de 56,06m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com azimute de 310°47'27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento de 58,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.183,919m e X=153.098,493m; deste, segue com azimute de 42°31'03" por uma distância de 42,74m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.215,420m e X=153.127,376m; deste, segue com azimute de 47°20'35" por uma distância de 108,83m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.289,166m e X=153.207,415m; deste, segue com azimute de 329°18'39" por uma distância de 14,39m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.301,540m e X=153.200,071m; deste, segue com azimute de 44°41'23" por uma distância de 110,59m, até o ponto 29, de coordenadas Y=258.380,164m e X=153.277,849m; deste, segue com azimute de 1°53'59" por uma distância de 58,49m, até o ponto 30, de coordenadas Y=258.438,618m e X=153.279,788m; deste, segue com raio de 46,56m e desenvolvimento de 56,25m, até o ponto 31, de coordenadas Y=258.482,930m e X=153.308,666m; deste, segue com azimute de 64°34'20" por uma distância de 58,82m, até o ponto 32, de coordenadas Y=258.508,184m e X=153.361,784m; deste, segue com azimute de 60°28'15" por uma distância de 44,69m, até o ponto 33, de coordenadas Y=258.530,212m e X=153.400,672m; deste, segue com azimute de 52°01'56" por uma distância de 41,46m, até o ponto 34, de coordenadas Y=258.555,721m e X=153.433,360m; deste, segue com azimute de 46°17'43" por uma distância de 67,53m, até o ponto 35, de coordenadas Y=258.602,377m e X=153.482,175m; deste, segue com raio de 2040,00m e desenvolvimento de 81,60m, até o ponto 36, de coordenadas Y=258.661,403m e X=153.538,509m; deste, segue com azimute de 358°07'06" por uma distância de 22,60m, até o ponto 37, de coordenadas Y=258.683,995m e X=153.537,767m; deste, segue com azimute de 6°42'18" por uma distância de 15,19m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 156.908,89m² (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XII - planta código DE-46.20.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E2075+1,65m e E2112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=58.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com azimute de 130°47'27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento 268,57m, até o ponto 3, de coordenadas Y=257.872,699m e X=152.960,011m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 475,73m, até o ponto 4, de coordenadas Y=257.471,555m e X=152.704,280m; deste, segue com azimute de 302°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=257.514,678m e X=152.636,897m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 475,59m, até o ponto 6, de coordenadas Y=257.915,704m e X=152.892,553m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento 208,12m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XIII - planta código DE-46.20.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E2112+10,000m e E2150+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=257.514,678m e E=152.636,897m; deste, segue com azimute de 122°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=257.471,555m e E=152.704,280m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.839,137m e E=152.301,109m; deste, segue com azimute de 302°37'03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=256.882,259m e E=152.233,726m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XIV - planta código DE-46.20.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas 2150+0,00m e 2187+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.882,259M e X=152.233,726m; deste, segue com azimute de 122°36'44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.839,137m e X=152.301,109m; deste, segue com azimute de 212°31'04" por uma distância de 414,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.489,738m e X=152.078,366m; deste, segue com raio de 1550,00m e desenvolvimento 247,72m, até o ponto 4 de coordenadas Y=256.292,364m e X=151.929,114m; deste, segue com azimute de 221°40'28" por uma distância de 93,86m, até o ponto 5, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 311°07'38" por uma distância de 80,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 41°40'28" por uma distância de 94,63m, até o ponto 7, de coordenadas Y=256.345,556m e X=151.869,359m; deste, segue com raio de 1470,00m e desenvolvimento 234,93m, até o ponto 8, de coordenadas Y=256.532,743m e X=152.010,908m; deste, segue com azimute de 32°31'04" por uma distância de 414,50m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XV - planta código DE-46.20.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E2187+10,00m e E2225+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 131°07'32" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 221°40'28" por uma distância de 115,43m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.136,038m e X=151.789,957m; deste, segue com raio de 1150,00m e desenvolvimento 401,56m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.796,011m e X=151.580,189m; deste, segue com azimute de 201°40'04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.752,835m e X=151.563,035m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento de 179,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com azimute de 301°05'05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 166,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.782,373m e X=151.488,687m; deste, segue com azimute de 21°40'04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.825,549m e X=151.505,841m; deste, segue com raio de 1230,00m e desenvolvimento 429,50m, até o ponto 10, de coordenadas Y=256.189,229m e X=151.730,202m; deste, segue com azimute de 41°40'28" por uma distância de 114,66m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.536,62m((V))2((P)) (sessenta mil, quinhentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XVI - planta código DE-46.20.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas 2225+0,00m a 2262+10,92m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue, com azimute de 121°05'05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento 63,99m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.536,980m e X=151.451,731m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 488,09m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.127,112m e X=151.186,706m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 252,60m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 302°53'38" por uma distância de 405,64m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 32°17'11" por uma distância de 69,65m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento 130,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.126,869m e X=151.026,604m; deste, segue com azimute de 67°45'21" por uma distância de 95,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.162,832m e X=151.114,536m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 497,28m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.580,419m e X=151.384,552m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 61,37m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 93.351,43m² (noventa e três mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

XVII - planta código DE-46.20.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E2262+10,92m e E2300+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 122°53'29" por uma distância de 405,64m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 85,68m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 212°37'03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 320°18'46" por uma distância de 23,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.704,441m e X=151.133,524m; deste, segue com raio de 390,30m e desenvolvimento de 230,14m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.694,426m e X=150.906,927m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 434,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 302°53'14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 383,89m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.695,775m e X=150.812,532m; deste, segue com azimute de 5°03'16" por uma distância de 40,35m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.735,969m e X=150.816,087m; deste, segue com azimute de 1°04'10" por uma distância de 204,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.940,755m e X=150.819,910m; deste, segue com azimute de 357°03'12" por uma distância de 74,83m, até o ponto 12, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 32°20'49" por uma distância de 94,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 143.981,67m² (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

XVIII - planta código DE-46.20.000-D03/009, área "09", localizada entre as estacas 2300+0,00m e 2337+10,80m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 122°53'14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 194,80m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.166,387m e X=150.565,491m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 260,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 168°16'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 338,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.072,328m e X=150.504,672m; deste, segue com azimute de 212°53'14" por uma distância de 88,57m, até o ponto 7, de coordenadas Y=253.997,954m e X=150.456,580m; deste, segue com raio de 4960,00m e desenvolvimento 80,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=253.929,927m e X=150.413,373m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 274,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 302°53'53" por uma distância de 80,01m, até o ponto 10, de coordenadas Y=253.740,194m e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 273,53m, até o ponto 11, de coordenadas Y=253.972,268m e X=150.345,497m; deste, segue com raio de 5040,00m e desenvolvimento 81,89m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.041,393m e X=150.389,401m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 10,17m, até o ponto 13, de coordenadas Y=254.049,935m e X=150.394,924m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 133,12m, até o ponto 14, de coordenadas Y=254.023,321m e X=150.264,495m; deste, segue com azimute de 348°28'02" por uma distância de 80,00m, até o ponto 15, de coordenadas Y=254.101,706m e X=150.248,501m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 211,51m, até o ponto 16, de coordenadas Y=254.143,993m e X=150.455,743m; deste, segue com azimute de 32°53'14" por uma distância de 273,20m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.817,44m² (noventa e sete mil, oitocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XIX - planta código DE-46.20.000-D03/010, área "10", localizada entre as estacas E2337+10,800m e E2375+1,060m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas, Y=253.740,194M e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 122°53'16" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 750,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 302°52'33" por uma distância de 80,01m, até o ponto 4, de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 750,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.021,86m² (sessenta mil, vinte e um metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

XX - planta código DE-46.20.000-D03/011, área "11", localizada entre as estacas 2375+1,06m e 2412+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 122°53'14" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 18,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.044,667m e X=149.861,142m; deste, segue com azimute de 211°57'22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 4, de coordenadas Y=252.928,408m e X=149.788,618m; deste, segue com raio de 322,76m e desenvolvimento 413,76m, até o ponto 5, de coordenadas Y=252.541,688m e X=149.814,956m; deste, segue com azimute de 140°15'07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 6, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 230°15'07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=252.395,549m e X=149.832,441m; deste, segue com azimute de 320°15'07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=252.490,537m e X=149.753,445m; deste, segue com raio de 402,18m e desenvolvimento 52,95m, até o ponto 9, de coordenadas Y=252.532,067m e X=149.720,658m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 414,65m, até o ponto 10, de coordenadas Y=252.925,112m e X=149.693,865m; deste, segue com raio de 360,49m e desenvolvimento 53,01m, até o ponto 11, de coordenadas Y=252.970,749m e X=149.720,742m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 12, de coordenadas Y=253.087,009m e X=149.793,266m; deste, segue com azimute de 31°57'22" por uma distância de 19,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.134,04m² (sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXI - planta código DE-46.20.000-D03/012, área "12", localizada entre as estacas E2412+10,000m e E2450+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 140°15'07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=252.026,899m e X=150.243,073m; deste, segue com raio de 434,28m e desenvolvimento de 220,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 252°42'02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com raio de 665,22m e desenvolvimento de 187,20m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.975,746m e X=150.181,565m; deste, segue com azimute de 320°15'07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=252.395,549m e E=149.832,441m; deste, segue com azimute de 50°15'07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.862,97m² (sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

XXII - planta código DE-46.20.000-D03/013, área "013", localizada entre as estacas 2450+0,00m e 2488+15,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 166°03'46" por uma distância de 9,48m, até o ponto 02, de coordenadas Y=251.827,255m e X=150.351,333m; deste, segue com azimute de 162°48'34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 03, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 252°48'34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 342°48'34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.803,610m e X=150.274,907m; deste, segue com azimute de 339°35'33" por uma distância de 9,33m, até o ponto 6, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com azimute de 72°42'02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.005,04m² (sessenta e dois mil, cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXIII - planta código DE-46.20.000-D03/014, área "14", localizada entre as estacas E2488+15,00m e E2525+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 162°48'34" por uma distância de 182,49m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.921,513m e X=150.631,542m; deste, segue com azimute de 90°50'01" por uma distância de 11,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=250.921,342m e X=150.643,277m; deste, segue com azimute de 166°17'51" por uma distância de 94,24m, até o ponto 4, de coordenadas Y=250.829,785m e X=150.665,600m; deste, segue com azimute de 82°04'49" por uma distância de 284,59m, até o ponto 5, de coordenadas Y=250.868,998m e X=150.947,477m; deste, segue com azimute de 162°23'21" por uma distância de 55,68m, até o ponto 6, de coordenadas Y=250.815,929m e X=150.964,323m; deste, segue com azimute de 255°05'11" por uma distância de 292,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=250.740,674m e X=150.681,767m; deste, segue com raio de 435,86m e desenvolvimento de 360,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=250.401,490m e X=150.595,934m; deste, segue com azimute de 258°37'02" por uma distância de 31,31m, até o ponto 9, de coordenadas Y=250.395,310m e X=150.565,236m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 15,03m, até o ponto 10, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 303°50'12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 86,29m, até o ponto 12, de coordenadas Y=250.499,049m e X=150.538,467m; deste, segue com azimute de 293°47'36" por uma distância de 168,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=250.567,187m e X=150.383,927m; deste, segue com azimute de 16°07'58" por uma distância de 192,49m, até o ponto 14, de coordenadas Y=250.752,093m e X=150.437,412m; deste, segue com azimute de 70°18'18" por uma distância de 155,68m, até o ponto 15, de coordenadas Y=250.804,559m e X=150.583,983m; deste, segue com azimute de 342°48'34" por uma distância de 280,16m, até o ponto 16, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 72°48'34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 130.041,55m² (cento e trinta mil, quarenta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XXIV - planta código DE-46.20.000-D03/015, área "015", localizada entre as estacas 2525+0,00m e 2562+9,98m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 123°50'33" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 748,98m, até o ponto 3, de coordenadas N=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 303°51'06" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=249.804,412m e X=150.072,801m; deste segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 749,99m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 59.998,71m² (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXV - planta código DE-46.20.000-D03/016, área "16", localizada entre as estacas E2562+9,98m e E2600+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.804,412m e X=150.072,801m; deste, segue com azimute de 123°49'58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 213°50'12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.701,342m e X=150.100,019m; deste, segue com raio de 1.744,66m e desenvolvimento de 58,69m, até o ponto 4, de coordenadas Y=249.652,241m e X=150.067,880m; deste, segue com raio de 860,00m e desenvolvimento de 463,06m, até o ponto 5, de coordenadas Y=249.213,594m e X=149.937,944m; deste, segue com azimute de 236°41'44" por uma distância de 18,58m, até o ponto 6, de coordenadas Y=249.203,391m e X=149.922,413m; deste, segue com raio de 875,40m e desenvolvimento de 120,76m, até o ponto 7, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 262°29'05" por uma distância de 64,60m, até o ponto 8, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m; deste,segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 28,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=249.102,908m e X=149.862,560m; deste, segue com azimute de 329°13'10" por uma distância de 88,68m, até o ponto 10, de coordenadas Y=249.179,093m e X=149.817,180m; deste, segue com azimute de 46°07'25" por uma distância de 28,55m, até o ponto 11, de coordenadas Y=249.198,882m e X=149.837,761m; deste, segue com azimute de 44°17'24" por uma distância de 29,06m, até o ponto 12, de coordenadas Y=249.219,686m e X=149.858,056m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 501,59m, até o ponto 13, de coordenadas Y=249.694,584m e X=150.000,004m; deste, segue com raio de 272,29m e desenvolvimento de 61,44m, até o ponto 14, de coordenadas Y=249.745,888m e X=150.033,569m; deste, segue com azimute de 33°50'12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.481,45m² (sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

XXVI - planta código DE-46.20.000-D03/017, área "17", localizada entre as estacas 2600+0,00m e 2637+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba; inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 172°11'43" por uma distância de 8,87m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.074,174m e X=149.931,117m; deste, segue com azimute de 138°16'49" por uma distância de 28,40m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.052,977m e X=149.950,016m; deste, segue com azimute de 168°13'35" por uma distância de 78,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=248.976,371m e X=149.965,983m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 237,83m, até o ponto 5, de coordenadas Y=248.744,527m e X=150.019,028m; deste, segue com azimute de 160°35'48" por uma distância de 91,20m, até o ponto 6, de coordenadas Y=248.658,509m e X=150.049,325m; deste, segue com azimute de 119°27'18" por uma distância de 75,46m, até o ponto 7, de coordenadas Y=248.621,404m e X=150.115,028m; deste, segue com azimute de 151°48'18" por uma distância de 24,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.599,777m e X=150.126,622m; deste, segue com azimute de 222°54'35" por uma distância de 83,26m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.538,796m e X=150.069,936m; deste, segue com azimute de 169°20'52" por uma distância de 95,95m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.444,495m e X=150.087,673m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 257°07'21" por uma distância de 80,00m, até o ponto 12, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 13, de coordenadas Y=248.426,653m e X=150.009,688m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 56,57m, até o ponto 14, de coordenadas Y=248.481,799m e X=149.997,071m; deste, segue com azimute de 335°41'20" por uma distância de 73,51m, até o ponto 15, de coordenadas Y=248.548,786m e X=149.966,810m; deste, segue com azimute de 210°24'36" por uma distância de 19,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=248.532,356m e X=149.957,166m; deste, segue com raio de 92,55m e desenvolvimento 116,63m, até o ponto 17, de coordenadas Y=248.614,234m e X=149.885,122m; deste, segue com azimute de 6°20'54" por uma distância de 31,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=248.645,569m e X=149.888,609m; deste, segue com azimute de 99°04'12" por uma distância de 37,82m, até o ponto 19, de coordenadas Y=248.639,607m e X=149.925,953m; deste, segue com azimute de 60°44'09" por uma distância de 25,45m, até o ponto 20, de coordenadas Y=248.652,048m e X=149.948,155m; deste, segue com azimute de 355°40'03" por uma distância de 30,85m, até o ponto 21, de coordenadas Y=248.682,812m e X=149.945,824m; deste, segue com azimute de 298°21'20" por uma distância de 35,66m, até o ponto 22, de coordenadas Y=248.699,749m e X=149.914,442m; deste, segue com azimute de 356°46'11" por uma distância de 38,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=248.737,897m e X=149.912,289m; deste, segue com azimute de 41°05'12" por uma distância de 31,57m, até o ponto 24, de coordenadas Y=248.761,689m e X=149.933,034m; deste, segue com raio de 1105,63m e desenvolvimento 72,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=248.832,324m e X=149.916,873m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 129,47m, até o ponto 26, de coordenadas Y=248.958,529m e X=149.887,998m; deste, segue com raio de 650,64m e desenvolvimento 61,33m, até o ponto 27, de coordenadas Y=249.018,443m e X=149.874,996m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento 56,82m, até o ponto 28, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m ;deste, segue com azimute de 82°28'44" por uma distância de 64,60m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 76.102,28m² (setenta e seis mil, cento e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XXVII - planta código DE-46.20.000-D03/018, área "18", localizada entre as estacas E2637+10,00m e E2675+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 167°06'46" por uma distância de 97,29m, até o ponto 2, de coordenadas Y=248.261,923m e X=150.129,445m; deste, segue com raio de 515,20m e desenvolvimento de 498,95m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.897,097m e X=150.440,909m; deste, segue com azimute de 111°54'37" por uma distância de 110,97m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 201°54'37" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 291°54'37" por uma distância de 110,98m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.822,876m e X=150.411,055m; deste, segue com raio de 558,80 e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.847,315m e X=150.353,694m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 455,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.183,596m e X=150.066,601m; deste, segue com raio de 402,50m e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.244,080m e X=150.051,460m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 47,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.290,179m e X=150.040,913m; deste, segue com azimute de 347°06'46" por uma distância de 50,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 77°06'46" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.114,39m² (sessenta e dois mil, cento e quatorze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/019, área "19", localizada entre as estacas 2675+0,00m e 2712+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 111°54'37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.803,248m e X=150.674,247m; deste, segue com raio de 62,07m e desenvolvimento 661,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.779,082m e X=150.731,394m; deste, segue com raio de 615,00m e desenvolvimento 293,64m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.597,721m e X=150.958,786m; deste, segue com azimute de 19°14'48" por uma distância de 169,80m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.758,028m e X=151.014,758m; deste, segue com azimute de 109°38'01" por uma distância de 54,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.739,562m e X=151.066,519m; deste, segue com azimute de 190°56'45" por uma distância de 239,92m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.504,004m e X=151.020,963m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 36,67m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.472,790m e X=151.040,215m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 130,07m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 238°20'01" por uma distância de 92,23m, até o ponto 10, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 333°45'06" por uma distância de 7,18m, até o ponto 11, de coordenadas Y=247.320,113m e X=151.026,818m; deste, segue com azimute de 307°41'06" por uma distância de 56,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=247.354,787m e X=150.981,931m; deste, segue com azimute de 282°46'30" por uma distância de 136,01m, até o ponto 13, de coordenadas Y=247.384,862m e X=150.849,288m; deste, segue com azimute de 298°09'07" por uma distância de 37,84m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.402,716m e X=150.815,924m; deste, segue com azimute de 22°40'14" por uma distância de 174,77m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.563,979m e X=150.883,285m; deste, segue com raio de 535,00m e desenvolvimento 235,84m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.706,490m e X=150.697,772m; deste, segue com raio de 465,14m e desenvolvimento 57,98m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.729,026m e X=150.644,395m; deste, segue com azimute de 291°54'37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 21°54'12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 95.038,56m² (noventa e cinco mil, trinta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXIX - planta código DE-46.20.000-D03/020, área "20", localizada entre as estacas E2712+10,00m e 2750+0,74m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 148°20'01" por uma distância de 188,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.201,644m e X=151.207,458m; deste, segue com raio de 1540,00m e desenvolvimento 183,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.039,973m e X=151.294,328m; deste, segue com azimute de 155°09'58" por uma distância de 207,55m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.851,612m e X=151.381,498m; deste, segue com azimute de 153°46'26" por uma distância de 46,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.809,800m e X=151.402,095m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento 110,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com azimute de 218°20'54" por uma distância de 80,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,697m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 141,99m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.770,980m e X=151.332,145m; deste, segue com raio de 266,94m e desenvolvimento 52,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.818,012m e X=151.308,896m; deste, segue com azimute de 335°09'58" por uma distância de 186,53m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.987,294m e X=151.230,555m; deste, segue com azimute de 238°40'59" por uma distância de 37,27m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.967,923m e X=151.198,716m; deste, segue com azimute de 313°36'08" por uma distância de 7,14m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.972,850m e X=151.193,543m; deste, segue com azimute de 312°27'48" por uma distância de 18,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.985,175m e X=151.180,075m; deste, segue com azimute de 21°58'06" por uma distância de 48,80m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.030,430m e X=151.198,331m; deste, segue com azimute de 335°57'56" por uma distância de 22,38m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.050,872m e X=151.189,215m; deste, segue com azimute de 253°39'30" por uma distância de 14,24m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.046,866m e X=151.175,553m; deste, segue com azimute de 320°56'11" por uma distância de 39,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.077,208m e X=151.150,927m; deste, segue com azimute de 22°19'48" por uma distância de 31,23m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.106,101m e X=151.162,794m; deste, segue com azimute de 319°47'30" por uma distância de 113,19m, até o ponto 19, de coordenadas Y=247.192,540m e X=151.089,725m; deste, segue com azimute de 333°45'06" por uma distância de 135,06m, até o ponto 20, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 58°20'22" por uma distância de 92,23m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 68.026,51m² (sessenta e oito mil, vinte e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

XXX - planta código DE-46.20.000-D03/021 área "21", localizada entre as estacas E2750+0,74m e 2787+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 170°59'38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 246°11'30" por uma distância de 7,87m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.635,176m e X=152.168,420m; deste, segue com azimute de 230°13'34" por uma distância de 77,66m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.585,490m e X=152.108,730m; deste, segue com azimute de 232°18'54" por uma distância de 23,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.571,346m e X=152.090,420m; deste, segue com azimute de 249°50'28" por uma distância de 30,43m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.560,860m e X=152.061,857m; deste, segue com azimute de 217°20'39" por uma distância de 9,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.553,474m e X=152.056,221m; deste, segue com azimute de 172°27'08" por uma distância de 33,45m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.520,309m e X=152.060,615m; deste, segue com azimute de 269°10'15" por uma distância de 16,85m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.520,065m e X=152.043,770m; deste, segue com azimute de 344°32'14" por uma distância de 38,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.557,132m e X=152.033,516m; deste, segue com azimute de 299°48'12" por uma distância de 30,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.572,146m e X=152.007,303m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 13,64m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.580,420m e X=151.996,478m; deste, segue com azimute de 312°16'38" por uma distância de 66,35m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.625,057m e X=151.947,384m; deste, segue com raio de 87,00m e desenvolvimento de 60,10m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.647,590m e X=151.892,951m; deste, segue com raio de 736,00 e desenvolvimento de 105,50m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.603,440m e X=151.797,233m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 397,44m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,698m; deste, segue com azimute de 39°30'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento de 133,59m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.666,162m e X=151.590,784m; deste, segue com azimute de 83°54'03" por uma distância de 200,77m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.687,494m e X=151.790,416m; deste, segue com raio de 410,82m e desenvolvimento de 210,77m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.756,415m e X=151.987,155m; deste, segue com raio de 1.223,43m e desenvolvimento de 83,75, até o ponto 21, de coordenadas Y=246.763,369m e X=152.070,597m; deste, segue com azimute de 45°00'20" por uma distância de 89,76m, até o ponto 22, de coordenadas Y=246.826,833m e X=152.134,073m; deste, segue com azimute de 86°43'46" por uma distância de 11,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 88.689,08m² (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XXXI - planta código DE-46.20.000-D03/022, área "22", localizada entre as estacas E2787+10,00m e 2822+7,53m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.943,309m e X=152.735,676m; deste, segue com azimute de 168°56'24" por uma distância de 5,76m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.937,661m e X=152.736,780m; deste, segue com azimute de 167°31'50" por uma distância de 67,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.871,620m e X=152.751,384m; deste, segue com azimute de 66°35'21" por uma distância de 77,10m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 160°06'54" por uma distância de 93,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 248°21'58" por uma distância de 6,71m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.811,415m e X=152.847,856m; deste, segue com azimute de 279°54'56" por uma distância de 21,80m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.815,170m e X=152.826,378m; deste, segue com azimute de 246°00'05" por uma distância de 76,68m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.783,981m e X=152.756,324m; deste, segue com azimute de 257°17'30" por uma distância de 120,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.757,449m e X=152.638,669m; deste, segue com azimute de 269°26'59" por uma distância de 266,61m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.754,888m e X=152.372,071m; deste, segue com azimute de 242°22'44" por uma distância de 80,83m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.717,415m e X=152.300,456m; deste, segue com azimute de 231°39'48" por uma distância de 87,46m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.663,165m e X=152.231,854m; deste, segue com azimute de 246°11'30" por uma distância de 61,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 350°59'38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 86°43'46" por uma distância de 136,94m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.835,306m e X=152.282,361m; deste, segue com azimute de 93°16'11" por uma distância de 289,56m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.818,791m e X=152.571,451m; deste, segue com azimute de 61°51'08" por uma distância de 110,47m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.870,907m e X=152.668,861m; deste, segue com azimute de 38°16'51" por uma distância de 88,91m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.940,703m e X=152.723,944m; deste, segue com azimute de 77°28'33" por uma distância de 12,02m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 70.964,08m² (setenta mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XXXII - planta código DE-46.20.000-D03/023, área "23", localizada entre as estacas E2822+7,53m e E2858+18,87m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.122,845m e X=153.494,498m; deste, segue com azimute de 97°40'24" por uma distância de 37,95m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.117,778m e X=153.532,110m; deste, segue com azimute de 164°49'21" por uma distância de 19,23m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 191°12'52" por uma distância de 85,86m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 86,63m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.024,444m e X=153.434,422m; deste, segue com azimute de 224°56'03" por uma distância de 76,56m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.970,243m e X=153.380,345m; deste, segue com azimute de 262°04'25" por uma distância de 20,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.967,457m e X=153.360,334m; deste, segue com azimute de 338°19'38" por uma distância de 56,16m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.019,646m e X=153.339,594m; deste, segue com azimute de 260°40'11" por uma distância de 65,25m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.009,068m e X=153.275,212m; deste, segue com azimute de 194°47'37" por uma distância de 15,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.994,125m e X=153.271,266m; deste, segue com azimute de 251°30'02" por uma distância de 32,25m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.983,892m e X=153.240,683m; deste, segue com azimute de 283°16'28" por uma distância de 23,62m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.989,317m e X=153.217,690m; deste, segue com azimute de 246°00'42" por uma distância de 333,79m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.853,612m e X=152.912,727m; deste, segue com azimute de 224°15'13" por uma distância de 37,47m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.826,773m e X=152.886,579m; deste, segue com azimute de 248°21'58" por uma distância de 34,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 340°06'53" por uma distância de 93,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 66°35'21" por uma distância de 20,37m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.910,343m e X=152.840,821m; deste, segue com azimute de 17°24'40" por uma distância de 53,55m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.961,440m e X=152.856,845m; deste, segue com azimute de 70°24'09" por uma distância de 23,25m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.969,239m e X=152.878,748m; deste, segue com azimute de 106°59'58" por uma distância de 60,14m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.951,657m e X=152.936,256m; deste, segue com azimute de 66°00'05" por uma distância de 252,79m, até o ponto 21, de coordenadas Y=247.054,470m e X=153.167,191m; deste, segue com azimute de 25°18'32" por uma distância de 10,30m, até o ponto 22, de coordenadas Y=247.063,784m e X=153.171,596m; deste, segue com azimute de 73°43'11" por uma distância de 31,71m, até o ponto 23, de coordenadas Y=247.072,673m e X=153.202,032m; deste, segue com azimute de 107°10'05" por uma distância de 5,07m, até o ponto 24, de coordenadas Y=247.071,175m e X=153.206,880m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 117,24m, até o ponto 25, de coordenadas Y=247.100,482m e X=153.320,159m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento de 163,07m, até o ponto 26, de coordenadas Y=247.106,025m e X=153.482,698m; deste, segue com azimute de 35°03'08" por uma distância de 20,55m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 67.668,27m² (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

XXXIII - planta código DE-46.20.000-D03/024, área "24", localizada entre as estacas E2858+18,87m e E2896+8,86m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 164°49'21" por uma distância de 6,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.092,934m e X=153.538,849m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento 44,97m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.082,797m e X=153.582,650m; deste, segue com raio de 1436,51m e desenvolvimento 200,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.022,471m e X=153.773,522m; deste, segue com raio de 445,25m e desenvolvimento 319,36m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.814,657m e X=154.006,983m; deste, segue com azimute de 50°00'08" por uma distância de 5,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.818,487m e X=154.011,548m; deste, segue com raio de 590,28m e desenvolvimento 140,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.691,259m e X=154.069,375m; deste, segue com azimute de 249°30'24" por uma distância de 5,56m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.689,312m e X=154.064,164m; deste, segue com azimute de 155°32'50" por uma distância de 84,78m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 248°46'57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 335°32'50" por uma distância de 170,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.738,078m e X=153.954,106m; deste, segue com azimute de 334°22'59" por uma distância de 47,53m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.780,938m e X=153.933,556m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento 257,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.947,760m e X=153.744,915m; deste, segue com azimute de 287°31'09" por uma distância de 191,98m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.005,552m e X=153.561,838m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento 42,46m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com azimute de 11°12'42" por uma distância de 85,86m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.643,74m² (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XXXIV - planta código DE-46.20.000-D03/025, área "25", localizada entre as estacas E2896+8,86m e 2919+16,96m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 155°32'50" por uma distância de 79,38m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.539,879m e X=154.132,116m; deste, segue com raio de 489,58m e desenvolvimento de 163,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.384,039m e X=154.179,914m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 34,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.350,272m e X=154.185,656m; deste, segue com azimute de 78°29'38" por uma distância de 4,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.351,128m e X=154.189,864m; deste, segue com raio de 455,34m e desenvolvimento de 89,21m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.263,393m e X=154.205,226m; deste, segue com azimute de 258°29'38" por uma distância de 4,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.262,449m e X=154.200,588m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 109,73m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 260°21'01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma distância de 233,06m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.370,627m e X=154.101,046m; deste, segue com azimute de 342°56'55" por uma distância de 142,40m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.506,764m e X=154.059,292m; deste, segue com azimute de 335°32'50" por uma distância de 83,90m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 68°46'57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.565,62m² (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XXXV - planta código DE-46.20.000-D03/026, área "26", localizada entre as estacas E2019+11,13m e E2044+18,71m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 138°55'32" por uma distância de 41,08m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.688,345m e X=154.025,949m; deste, segue com azimute de 138°24'17" por uma distância de 14,10m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.677,803m e X=154.035,307m; deste, segue com azimute de 140°42'01" por uma distância de 13,49m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.667,364m e X=154.043,851m; deste, segue com azimute de 146°38'13" por uma distância de 11,57m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.657,704m e X=154.050,212m; deste, segue com azimute de 148°24'08" por uma distância de 4,87m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.653,553m e X=154.052,765m; deste, segue com azimute de 147°11'03" por uma distância de 22,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.635,040m e X=154.064,703m; deste, segue com raio de 85,32m e desenvolvimento 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.616,316m e X=154.075,178m; deste, segue com raio de 63,18m e desenvolvimento 53,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.564,775m e X=154.073,662m; deste, segue com azimute de 144°41'57" por uma distância de 24,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.544,608m e X=154.087,942m; deste, segue com azimute de 138°29'58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.531,521m e X=154.099,521m; deste, segue com raio de 0,50m e desenvolvimento 1,28m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.530,657m e X=154.099,107m; deste, segue com raio de 58,48m e desenvolvimento 16,05m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.530,930m e X=154.083,107m; deste, segue com azimute de 252°54'37" por uma distância de 22,17m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.524,415m e X=154.061,918m; deste, segue com azimute de 247°16'19" por uma distância de 182,42m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.453,936m e X=153.893,662m; deste, segue com azimute de 292°16'19" por uma distância de 1,27m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.454,418m e X=153.892,484m; deste, segue com azimute de 335°21'43" por uma distância de 8,35m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.462,011m e X=153.889,002m; deste, segue com raio de 451,02m e desenvolvimento 53,30m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.438,435m e X=153.841,232m; deste, segue com raio de 437,48m e desenvolvimento 48,22m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.416,865m e X=153.798,129m; deste, segue com azimute de 246°29'18" por uma distância de 156,62m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 36°42'48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 47°25'41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 55.543,01m² (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e um decímetro quadrado);

XXXVI - planta código DE-46.20.000-D03/027, área "27", localizada entre as estacas E2231+16,83m e E2267+5,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.779,099m; deste, segue com azimute de 90°00'00" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.859,100m; deste, segue com azimute de 180°14'49" por uma distância de 440,17m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.391,669m e X=150.857,203m; deste, segue com azimute de 180°14'49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.296,529m e X=150.856,793m; deste, segue com azimute de 175°43'28" por uma distância de 87,31m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.209,467m e X=150.863,302m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento de 69,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com azimute de 212°17'11" por uma distância de 164,48m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 357°03'12" por uma distância de 98,66m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.114,017m e X=150.810,991m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 134,82m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.243,970m e X=150.777,913m; deste, segue com raio de 354,50m e desenvolvimento de 52,96m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.296,873m e X=150.776,794m; deste, segue com azimute de 0°14'49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 11, de coordenadas Y=255.392,014m e X=150.777,204m; deste, segue com azimute de 0°14'49" por uma distância de 439,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.947,00m² (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados);

XXXVII - planta código DE-46.20.000-D03/028:

a) área "28.1", localizada entre as estacas E91+7,598m e 5+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 175°19'04" por uma distância de 64,14m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.726,045m e X=151.219,554m; deste, segue com azimute de 140°18'46" por uma distância de 267,53m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.520,166m e X=151.390,401m; deste, segue com raio de 187,98m e desenvolvimento 33,88m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.496,183m e X=151.414,269m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento 52,88m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com azimute de 214°21'13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento 59,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.433,863m e X=151.364,107m; deste, segue com raio de 266,71m e desenvolvimento 49,91m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.469,078m e X=151.328,838m; deste, segue com azimute de 320°18'46" por uma distância de 282,81m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 32°37'03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 32.227,78m² (trinta e dois mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

b) área "28.2", localizada entre as estacas E128+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 168°16'08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 592,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 348°16'40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 592,45m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.396,15m² (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XXXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/029, área "29", localizada entre as estacas E60+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 168°15'59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 767,55m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 348°16'08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 54,41m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.347,749m e X=151.454,308m; deste, segue com azimute de 33°27'49" por uma distância de 23,41m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.367,282m e X=151.467,219m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento de 63,84m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com azimute de 34°21'13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento de 52,52m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.439,037m e X=151.502,604m; deste, segue com azimute de 87°55'17" por uma distância de 78,14m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.441,872m e X=151.580,696m; deste, segue com azimute de 99°46'38" por uma distância de 47,13m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.433,869m e X=151.627,140m; deste, segue com azimute de 106°15'45" por uma distância de 106,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.403,946m e X=151.729,718m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 432,05m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 79.130,68m² (setenta e nove mil, cento e trinta metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XXXIX - planta código DE-46.20.000-D03/030, área "30", localizada entre as estacas E23+16,18Mm e 60+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.692,578m e X=152.847,114m; deste, segue com azimute de 92°47'37" por uma distância de 13,56m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.691,917m e X=152.860,657m; deste, segue com azimute de 168°15'59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.558,709m e X=152.888,324m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 733,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 348°15'59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 630,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.616,307m e X=152.770,455m; deste, segue com raio de 32,45m e desenvolvimento 21,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.631,403m e X=152.785,517m; deste, segue com raio de 214,45m e desenvolvimento 49,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.647,679m e X=152.832,041m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento 22,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.663,946m e X=152.845,717m; deste, segue com azimute de 2°47'37" por uma distância de 28,67m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.072,37m² (sessenta e um mil, setenta e dois metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XL - planta código de-46.20.000-d03/031, área "31", localizada entre as estacas E2208+10,20m e E2230+3,85m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.856,695m e X=153.209,599m; deste, segue com azimute de 119°02'58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.817,850m e X=153.279,535m; deste, segue com azimute de 209°02'58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.653,426m e X=153.188,208m; deste, segue com raio de 94,00m e desenvolvimento de 81,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.606,967m e X=153.124,826m; deste, segue com azimute de 258°28'02" por uma distância de 241,38m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.558,709m e E=152.888,324m; deste, segue com azimute de 348°15'59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.691,917m e E=152.860,657m; deste, segue com azimute de 92°47'37" por uma distância de 8,34m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.691,510m e E=152.868,988m; deste, segue com azimute de 182°47'37" por uma distância de 15,14m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.676,385m e E=152.868,250m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento de 22,18m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.659,078m e E=152.879,668m; deste, segue com raio de 252,55m e desenvolvimento de 44,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.647,332m e E=152.922,506m; deste, segue com azimute de 78°28'02" por uma distância de 190,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.685,352m e X=153.108,832m; deste, segue com raio de 14,00m e desenvolvimento de 12,08m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.692,271m e X=153.118,272m; deste, segue com azimute de 29°02'58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.908,70m² (trinta e oito mil, novecentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XLI - planta código DE-46.20.000-D03/032, área "32", localizada entre as estacas E2014+17,59m e E2022+9,59m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.338,305m e X=153.682,421m; deste, segue com azimute de 152°07'35" por uma distância de 152,13m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.203,826m e X=153.753,544m; deste, segue com azimute de 161°24'10" por uma distância de 61,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.145,233m e X=153.773,260m; deste, segue com azimute de 186°00'05" por uma distância de 111,80m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.034,050m e X=153.761,571m; deste, segue com azimute de 146°24'39" por uma distância de 84,42m, até o ponto 5, de coordenadas N=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 237°02'30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 6, de coordenadas N=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 353°15'12" por uma distância de 8,19m, até o ponto 7, de coordenadas N=258.947,364m e X=153.769,538m; deste, segue com azimute de 327°48'01" por uma distância de 63,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.001,136m e X=153.735,676m; deste, segue com azimute de 323°35'06" por uma distância de 296,76m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.239,950m e X=153.559,510m; deste, segue com azimute de 32°49'12" por uma distância de 83,94m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.310,494m e X=153.605,007m; deste, segue com azimute de 70°14'21" por uma distância de 82,26m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 40.779,03m² (quarenta mil, setecentos e setenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);

XLII - planta código DE-46.30.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E3000+0,00m e E3011+18,99m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 170°21'01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=245.984,491m e X=154.247,850m; deste, segue com raio de 490,00m e desenvolvimento 66,96m, até o ponto 3, de coordenadas Y=245.917,919m e X=154.254,536m; deste, segue com azimute de 178°10'47" por uma distância de 3,98m, até o ponto 4, de coordenadas Y=245.913,941m e X=154.254,663m; deste, segue com azimute de 266°18'21" por uma distância de 80,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=245.908,784m e X=154.174,786m; deste, segue com azimute de 358°10'47" por uma distância de 6,60m, até o ponto 6, de coordenadas Y=245.915,378m e X=154.174,576m; deste, segue com raio de 410,00m e desenvolvimento 56,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=245.971,081m e X=154.168,982m; deste, segue com azimute de 350°21'01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 80°21'01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 19.119,76m² (dezenove mil, cento e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

XLIII - planta código DE-46.30.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E3122+1,53m e E3150+8,45m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=243.757,172m e X=154.628,230m; deste, segue com azimute de 173°21'23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.647,342m e X=154.641,023m; deste, segue com azimute de 263°21'23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.646,764m e X=154.636,056m; deste, segue com raio de 3.630,06m e desenvolvimento de 119,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=243.528,389m e X=154.650,452m; deste, segue com raio de 740,46m e desenvolvimento de 88,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=243.443,125m e X=154.674,084m; deste, segue com azimute de 160°42'36" por uma distância de 31,19m, até o ponto 6, de coordenadas Y=243.413,684m e X=154.684,388m; deste, segue com azimute de 160°42'36" por uma distância de 95,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=243.323,746m e X=154.715,866m; deste, segue com raio de 696,15m e desenvolvimento de 110,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=243.218,717m e X=154.748,827m; deste, segue com raio de 1.040,00m e desenvolvimento de 11,90m, até o ponto 9, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com azimute de 263°21'20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com raio de 960,00m e com desenvolvimento de 44,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=243.240,947m e X=154.659,321m; deste, segue com azimute de 297°41'33" por uma distância de 7,09m, até o ponto 12 de coordenadas Y=243.244,244m e X=154.653,039m; deste, segue com azimute de 340°42'36" por uma distância de 76,32m, até o ponto 13 de coordenadas Y=243.316,281m e X=154.627,826m; deste, segue com azimute de 25°42'36" por uma distância de 7,87m, até o ponto 14, de coordenadas Y=243.323,370m e X=154.631,239m; deste, segue com raio de 874,03m e com desenvolvimento de 324,75m, até o ponto 15, de coordenadas Y=243.637,508m e X=154.556,593m; deste, segue com azimute de 263°21'23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=243.636,930m e X=154.551,627m; deste, segue com azimute de 353°21'23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=243.746,759m e X=154.538,835m; deste, segue com azimute de 83°21'23" por uma distância de 90,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.568,35m² (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XLIV - planta código DE-46.30.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E3150+8,45m e E3187+19,67m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no 1, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com raio de 1040,00m e desenvolvimento de 208,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.001,429m e X=154.781,444m; deste, segue com azimute de 87°31'37" por uma distância de 3,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.001,559m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 180°00'00" por uma distância de 40,35m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.961,209m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 95°36'22" por uma distância de 51,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.956,133m e X=154.836,169m; deste, segue com azimute de 196°47'34" por uma distância de 41,35m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.916,550m e X=154.824,224m; deste, segue com azimute de 223°05'08" por uma distância de 63,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=242.870,520m e X=154.781,171m; deste, segue com azimute de 181°00'09" por uma distância de 20,53m, até o ponto 8, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.780,812m; deste, segue com azimute de 90°00'00" por uma distância de 4,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 180°00'00" por uma distância de 107,40m, até o ponto 10, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 270°00'00" por uma distância de 6,49m, até o ponto 11, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.778,933m; deste, segue com azimute de 181°00'09" por uma distância de 32,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=242.709,754m e X=154.778,358m; deste, segue com raio de 569,70m e desenvolvimento de 152,23m, até o ponto 13, de coordenadas Y=242.559,159m e X=154.797,274m; deste, segue com azimute de 164°40'44" por uma distância de 56,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=242.504,866m e X=154.812,148m; deste, segue com azimute de 147°44'18" por uma distância de 10,76m, até o ponto 15, de coordenadas Y=242.495,767m e X=154.817,892m; deste, segue com azimute de 164°40'46" por uma distância de 26,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 254°40'44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 17, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 344°40'45" por uma distância de 33,44m, até o ponto 18, de coordenadas Y=242.480,926m e X=154.735,759m; deste, segue com azimute de 282°24'10" por uma distância de 45,59m, até o ponto 19, de coordenadas Y=242.490,719m e X=154.691,230m; deste, segue com azimute de 348°31'46" por uma distância de 24,72m, até o ponto 20, de coordenadas Y=242.514,941m e X=154.686,315m; deste, segue com azimute de 20°08'24" por uma distância de 27,01m, até o ponto 21, de coordenadas Y=242.540,299m e X=154.695,615m; deste, segue com azimute de 42°39'59" por uma distância de 27,28m, até o ponto 22, de coordenadas Y=242.560,356m e X=154.714,101m; deste, segue com raio de 362,41m e desenvolvimento de 152,74m, até o ponto 23, de coordenadas Y=242.711,154m e X=154.698,370m; deste, segue com azimute de 0°54'38" por uma distância de 252,67m, até o ponto 24, de coordenadas Y=242.963,788m e X=154.702,386m; deste, segue com raio de 960,00 e desenvolvimento de 236,67m, até o ponto 25, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com azimute de 83°21'20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.574,21m² (sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XLV - planta código DE-46.30.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E3187+19,69m e E3196+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 164°40'46" por uma distância de 0,04m, até o ponto 2, de coordenadas Y=242.470,604m e X=154.824,785m; deste, segue com azimute de 177°47'49" por uma distância de 13,81m, até o ponto 3, de coordenadas Y=242.456,800m e X=154.825,316m; deste, segue com azimute de 164°40'44" por uma distância de 146,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.315,203m e X=154.864,109m; deste, segue com azimute de 254°40'44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.294,065m e X=154.786,952m; deste, segue com azimute de 344°40'45" por uma distância de 160,31m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 74°40'44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.846,18m² (doze mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XLVI - planta código DE-46.30.000-D03/007, área"07", localizada entre as estacas E3235+19,86m e E3248+0,54m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.602,273m e X=155.209,867m; deste, segue com raio de 858,30m e desenvolvimento de 223,06m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.382,545m e X=155.244,458m; deste, segue com azimute de 145°58'52" por uma distância de 24,60m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 262°30'31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 29°29'27" por uma distância de 103,37m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.432,142m e X=155.157,135m; deste, segue com azimute de 351°37'31" por uma distância de 124,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.555,747m e X=155.138,939m; deste, segue com azimute de 80°05'45" por uma distância de 39,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=241.562,618m e X=155.178,291m; deste, segue com azimute de 347°07'58" por uma distância de 17,26m, até o ponto 8, de coordenadas Y=241.579,448m e X=155.174,447m; deste, segue com azimute de 345°27'50" por uma distância de 14,19m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.593,188m e X=155.170,884m; deste, segue com azimute de 76°52'55" por uma distância de 40,03m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 21.448,28m² (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XLVII - planta código DE-46.40.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E4000+0,00m e E4017+17,41m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 145°58'52" por uma distância de 17,26m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.347,850m e X=155.267,877m; deste, segue com azimute de 179°21'23" por uma distância de 27,15m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.320,705m e X=155.268,182m; deste, segue com azimute de 207°36'42" por uma distância de 27,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.296,713m e X=155.255,633m; deste, segue com raio de 1440,74m e desenvolvimento de 279,90m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.018,112m e X=155.277,502m; deste, segue com azimute de 269°40'42" por uma distância de 40,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.017,887m e X=155.237,499m; deste, segue com azimute de 180°47'58" por uma distância de 18,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.237,246m; deste, segue com azimute de 270°00'00" por uma distância de 40,01m, até o ponto 8, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.197,238m; deste, segue com raio de 1447,00m e desenvolvimento de 194,66m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.194,065m e X=155.188,165m; deste, segue com azimute de 352°54'29" por uma distância de 39,08m, até o ponto 10, de coordenadas Y=241.232,847m e X=155.183,340m; deste, segue com azimute de 307°51'00" por uma distância de 121,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=241.307,653m e X=155.087,073m; deste, segue com azimute de 352°30'31" por uma distância de 23,55m, até o ponto 12, de coordenadas Y=241.331,004m e X=155.084,003m; deste, segue com azimute de 64°58'47" por uma distância de 23,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=241.341,107m e X=155.105,649m; deste, segue com azimute de 29°29'27" por uma distância de 1,22m, até o ponto 14, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 82°30'31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 35.318,85m² (trinta e cinco mil, trezentos e dezoito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

XLVIII - planta código DE-46.40.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E4122+1,75m e E4144+0,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.969,985m e X=155.000,687m; deste, segue com raio de 601,32m e desenvolvimento de 211,78m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.809,881m e X=155.137,644m; deste, segue com azimute de 62°28'24" por uma distância de 9,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.814,420m e X=155.146,353m; deste, segue com azimute de 101°26'05" por uma distância de 19,04m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.810,645m e X=155.165,015m; deste, segue com azimute de 117°55'28" por uma distância de 40,99m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.791,448m e X=155.201,234m; deste, segue com azimute de 131°24'42" por uma distância de 54,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.755,506m e X=155.241,986m; deste, segue com azimute de 163°00'58" por uma distância de 20,56m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.735,844m e X=155.247,991m; deste, segue com raio de 212,79m e desenvolvimento de 76,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.686,557m e X=155.305,837m; deste, segue com azimute de 223°41'48" por uma distância de 40,58m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.657,220m e X=155.277,804m; deste, segue com raio de 335,67m e desenvolvimento de 40,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.684,903m e X=155.248,563m; deste, segue com azimute de 216°42'09" por uma distância de 40,07m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.652,778m e X=155.224,615m; deste, segue com azimute de 305°33'47" por uma distância de 125,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=238.725,896m e X=155.122,347m; deste, segue com azimute de 252°15'58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=238.720,573m e X=155.105,702m; deste, segue com azimute de 324°38'06" por uma distância de 27,18m, até o ponto 14, de coordenadas Y=238.742,736m e X=155.089,973m; deste, segue com azimute de 13°26'27" por uma distância de 5,04m, até o ponto 15, de coordenadas Y=238.747,641m e X=155.091,145m; deste, segue, com raio de 461,37m e desenvolvimento de 249,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=238.934,352m e E=154.929,569m; deste, segue com azimute de 60°07'58" por uma distância de 40,04m, até o ponto 17, de coordenadas Y=238.954,289m e E=154.964,286m; deste, segue com azimute de 152°20'05" por uma distância de 4,86m, até o ponto 18, de coordenadas Y=238.949,981m e E=154.966,545m; deste, segue com azimute de 59°37'58" por uma distância de 39,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 36.080,41m² (trinta e seis mil, oitenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

XLIX - planta código DE-46.40.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E4159+1,25m e E4184+11,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=238.378,082m e X=155.379,740m; deste, segue com azimute de 167°59'55" por uma distância de 55,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.324,057m e X=155.391,224m; deste, segue com azimute de 77°59'55" por uma distância de 32,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.330,871m e X=155.423,277m; deste, segue com azimute de 168°52'35" por uma distância de 48,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.283,440m e X=155.432,603m; deste, segue com raio de 246,80m e desenvolvimento de 234,98m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.107,849m e X=155.575,210m; deste, segue com azimute de 113°52'11" por uma distância de 106,29m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.064,836m e X=155.672,413m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com azimute de 203°08'38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 170,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.083,347m e X=155.531,732m; deste, segue com raio de 284,00m e desenvolvimento de 264,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.279,482m e X=155.368,728m; deste, segue com azimute de 346°48'57" por uma distância de 94,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.371,175m e X=155.347,248m; deste, segue com azimute de 77°59'55" por uma distância de 33,22m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 24.058,83m² (vinte e quatro mil, cinquenta e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

L - planta código DE-46.40.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E4184+11,55m e E4210+40,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.150,977m e X=156.163,122m; deste, segue, com azimute de 119°44'34" por uma distância de 40,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.131,133m e X=156.197,852m; deste, segue com azimute de 209°44'34" por uma distância de 58,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.080,462m e X=156.168,900m; deste, segue com azimute de 119°42'58" por uma distância de 73,33m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.044,112m e X=156.232,587m; deste, segue com azimute de 209°42'58" por uma distância de 71,87m, até o ponto 5, de coordenadas Y=237.981,696m e X=156.196,962m; deste, segue com azimute de 209°42'58" por uma distância de 91,39m, até o ponto 6, de coordenadas Y=237.902,327m e X=156.151,661m; deste, segue com raio de 99,82m e desenvolvimento de 131,51m, até o ponto 7, de coordenadas Y=237.857,482m e X=156.037,980m; deste, segue com azimute de 209°40'11" por uma distância de 27,84m, até o ponto 8, de coordenadas Y=237.833,291m e X=156.024,199m; deste, segue com raio de 31,02m e desenvolvimento de 19,39m, até o ponto 9, de coordenadas Y=237.820,388m e X=155.981,779m; deste, segue com azimute de 294°00'44" por uma distância de 60,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=237.844,922m e X=155.926,707m; deste, segue com raio de 53,50m e desenvolvimento de 28,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=237.817,487m e X=155.918,778m; deste, segue com azimute de 180°38'23" por uma distância de 35,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=237.782,332m e X=155.918,386m; deste, segue com raio de 108,50m e desenvolvimento de 46,10m, até o ponto 13, de coordenadas Y=237.737,505m e X=155.927,532m; deste, segue com azimute de 240°10'07" por uma distância de 41,24m, até o ponto 14, de coordenadas Y=237.716,993m e X=155.891,760m; deste, segue com azimute de 336°17'51" por uma distância de 29,72m, até o ponto 15, de coordenadas Y=237.744,202m e X=155.879,815m; deste, segue com raio de 116,50m e desenvolvimento de 49,49m, até o ponto 16, de coordenadas Y=237.792,334m e X=155.869,994m; deste, segue com azimute de 0°38'23" por uma distância de 75,05m, até o ponto 17, de coordenadas Y=237.867,375m e X=155.870,832m; deste, segue com azimute de 0°38'23" por uma distância de 19,04m, até o ponto 18, de coordenadas Y=237.886,409m e X=155.871,045m; deste, segue com raio de 71,80 e desenvolvimento de 83,73m, até o ponto 19, de coordenadas Y=237.952,451m e X=155.827,536m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 51,99m, até o ponto 20, de coordenadas Y=237.973,488m e X=155.779,996m; deste, segue com azimute de 293°52'11" por uma distância de 100,94m, até o ponto 21, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 23°08'38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 22, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=238.065,862m e X=155.739,385m; deste, segue com azimute de 64°22'28" por uma distância de 105,86m, até o ponto 24, de coordenadas Y=238.111,647m e X=155.834,835m; deste, segue com raio de 116,06m e desenvolvimento de 83,28m, até o ponto 25, de coordenadas Y=238.117,974m e X=155.916,090m; deste, segue com azimute de 107°55'30" por uma distância de 56,22m, até o ponto 26, de coordenadas Y=238.100,672m e X=155.969,578m; deste, segue com raio de 516,05m e desenvolvimento de 45,78m, até o ponto 27, de coordenadas Y=238.084,669m e X=156.012,455m; deste, segue com azimute de 113°00'28" por uma distância de 59,94m, até o ponto 28, de coordenadas Y=238.061,242m e X=156.067,625m; deste, segue com raio de 43,50m e desenvolvimento de 63,22m, até o ponto 29, de coordenadas Y=238.079,701m e X=156.122,396m; deste, segue com azimute de 29°44'34" por uma distância de 82,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 104.675,97m² (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).". (NR)

Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da expropriante.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2013

GERALDO ALCKMIN