Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2020, cujo tema será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2020

JOÃO DORIA

(*) Revogado pelo Decreto nº 65.651, de 23 de abril de 2021