Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do km 251+000m ao Km 280+000m da Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior, SP–318, nos Municípios de São Carlos, Américo Brasiliense e Santa Lúcia, Comarcas de São Carlos e Araraquara, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016 ,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos n° DE-SP0000318-251.280-529-D03/001, nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/002, nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/003, nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/004, nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/005, nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/006, nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/007 e nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/008 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo nº ARTESP-39.931/2020, necessárias à duplicação do km 251+000m ao km 280+000m da Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior, SP – 318, nos Municípios de São Carlos, Américo Brasiliense e Santa Lúcia, Comarcas de São Carlos e Araraquara, as quais totalizam 28.820,73m² (vinte e oito mil, oitocentos e vinte metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos, pertencentes aos proprietários, a saber:

I - área 1 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Célia Rosa Bovi Bassan, Valdemir Aparecido Bassan e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 256+200m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.586.022,467435m e E=199.656,903384m, azimute 188º11'51” e distância de 53,88m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.585.969,133527m e E=199.649,220171m, azimute 188º06'43” e distância de 39,93m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.585.929,601928m e E=199.643,585578m, azimute 188º53'37” e distância de 23,07m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.585.906,805976m e E=199.640,018460m, azimute 187º48'36” e distância de 13,80m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.585.893,135624m e E=199.638,143448m, azimute 188º09'38” e distância de 147,71m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.585.746,917271m e E=199.617,175891m, azimute 3º42'19” e distância de 130,28m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.585.876,929165m e E=199.625,595596m, azimute 9º05'44” e distância de 19,02m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.585.895,708147m e E=199.628,602031m, azimute 12º09'19” e distância de 45,37m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.585.940,063492m e E=199.638,155874m, azimute 12º49'01” e distância de 84,51m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 1.509,44m² (um mil, quinhentos e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Célia Rosa Bovi Bassan, Valdemir Aparecido Bassan e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 256+600m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.586.466,767948m e E=199.721,445360m, azimute 188º16'39” e distância de 9,81m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.586.457,057908m e E=199.720,032725m, azimute 188º09'15” e distância de 19,37m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.586.437,879212m e E=199.717,284661m, azimute 188º26'53” e distância de 19,57m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.586.418,517883m e E=199.714,409012m, azimute 187º27'37” e distância de 19,03m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.586.399,646582m e E=199.711,937905m, azimute 188º15'09” e distância de 21,66m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.586.378,212227m e E=199.708,829075m, azimute 188º46'18” e distância de 19,28m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.586.359,154381m e E=199.705,888401m, azimute 188º28'31” e distância de 24,57m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.586.334,849345m e E=199.702,266745m, azimute 188º54'56” e distância de 19,51m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.586.315,571444m e E=199.699,242515m, azimute 187º57'33” e distância de 22,64m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.586.293,153012m e E=199.696,108153m, azimute 187º49'17” e distância de 20,66m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.586.272,684929m e E=199.693,296628m, azimute 188º23'56” e distância de 23,00m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.586.249,932328m e E=199.689,937219m, azimute 188º09'55” e distância de 14,73m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.586.235,348536m e E=199.687,844715m, azimute 187º28'30” e distância de 17,62m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.586.217,879330m e E=199.685,552633m, azimute 188º40'19” e distância de 19,10m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.586.198,992793m e E=199.682,672059m, azimute 187º56'55” e distância de 19,97m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.586.179,217759m e E=199.679,910952m, azimute 188º53'06” e distância de 20,31m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.586.159,154333m e E=199.676,774482m, azimute 187º20'12” e distância de 16,06m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.586.143,230361m e E=199.674,724217m, azimute 188º27'44” e distância de 24,11m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.586.119,384435m e E=199.671,176451m, azimute 188º47'57” e distância de 29,35m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.586.090,376756m e E=199.666,686313m, azimute 188º11'51” e distância de 61,25m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.586.029,755141m e E=199.657,953242m, azimute 5º54'55” e distância de 192,72m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.586.221,451426m e E=199.677,814740m, azimute 7º35'57” e distância de 156,56m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.586.376,639857m e E=199.698,518927m, azimute 10º35'53” e distância de 92,56m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.586.467,617479m e E=199.715,541578m, azimute 98º11'18” e distância de 5,96m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 2.893,25m² (dois mil, oitocentos e noventa e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

III- área 3 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Célia Rosa Bovi Bassan, Valdemir Aparecido Bassan e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 256+810m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.586.522,612520m e E=199.729,578232m, azimute 188º13'08” e distância de 2,81m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.586.519,832124m e E=199.729,176634m, azimute 189º05'41” e distância de 3,52m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.586.516,353979m e E=199.728,619859m, azimute 278º08'29” e distância de 1,04m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.586.516,501238m e E=199.727,590500m, azimute 18º01'03” e distância de 6,43m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 3,37m² (três metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Célia Rosa Bovi Bassan, Valdemir Aparecido Bassan, Sérgio Mion, Célia Terezinha Lopes Mion e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 256+950m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.586.776,111079m e E=199.766,195136m, azimute 187º50'44” e distância de 16,28m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.586.759,978571m e E=199.763,972162m, azimute 185º09'38” e distância de 5,54m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.586.754,463814m e E=199.763,474108m, azimute 181º14'56” e distância de 15,19m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.586.739,279499m e E=199.763,143102m, azimute 190º41'16” e distância de 7,43m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.586.731,982877m e E=199.761,765986m, azimute 190º05'55” e distância de 51,56m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.586.681,222915m e E=199.752,725438m, azimute 189º02'05” e distância de 5,83m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.586.675,461937m e E=199.751,809405m, azimute 188º13'43” e distância de 12,24m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.586.663,350235m e E=199.750,057924m, azimute 187º15'15” e distância de 6,19m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.586.657,212785m e E=199.749,276677m, azimute 188º38'05” e distância de 11,46m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.586.645,886248m e E=199.747,556665m, azimute 187º52'27” e distância de 13,77m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.586.632,246127m e E=199.745,670199m, azimute 188º26'05” e distância de 24,01m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.586.608,499466m e E=199.742,148941m, azimute 188º30'40” e distância de 21,76m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.586.586,975391m e E=199.738,927846m, azimute 187º59'42” e distância de 15,19m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.586.571,934375m e E=199.736,815330m, azimute 188º50'17” e distância de 16,81m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.586.555,321207m e E=199.734,232142m, azimute 187º58'46” e distância de 16,70m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.586.538,785160m e E=199.731,914195m, azimute 188º13'08” e distância de 16,34m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.586.522,612520m e E=199.729,578232m, azimute 353º44'45” e distância de 31,33m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.586.553,755378m e E=199.726,165271m, azimute 4º43'56” e distância de 64,22m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.586.617,757509m e E=199.731,463292m, azimute 9º48'34” e distância de 70,77m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.586.687,488458m e E=199.743,519923m, azimute 13º35'57” e distância de 70,71m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.586.756,220881m e E=199.760,146989m, azimute 16º54'48” e distância de 20,79m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 2.104,78m² (dois mil, cento e quatro metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Sérgio Mion, Célia Terezinha Lopes Mion e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 257+170m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.586.929,967962m e E=199.788,513440m, azimute 187º10'25” e distância de 13,16m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.586.916,912070m e E=199.786,870217m, azimute 187º39'35” e distância de 21,03m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.586.896,071522m e E=199.784,067375m, azimute 187º31'48” e distância de 26,15m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.586.870,148085m e E=199.780,640670m, azimute 186º56'57” e distância de 15,96m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.586.854,306489m e E=199.778,709836m, azimute 187º08'23” e distância de 20,90m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.586.833,569231m e E=199.776,112292m, azimute 187º19'02” e distância de 18,29m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.586.815,423767m e E=199.773,782267m, azimute 187º06'26” e distância de 20,19m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.586.795,385071m e E=199.771,283734m, azimute 194º47'22” e distância de 19,93m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.586.776,111079m e E=199.766,195136m, azimute 2º19'47” e distância de 26,10m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.586.802,188344m e E=199.767,256096m, azimute 8º00'31” e distância de 54,77m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.586.856,424171m e E=199.774,886707m, azimute 0º06'38” e distância de 16,28m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.586.872,709112m e E=199.774,918126m, azimute 9º59'05” e distância de 35,14m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.586.907,312474m e E=199.781,010043m, azimute 5º17'52” e distância de 31,36m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.586.938,537305m e E=199.783,905392m, azimute 151º43'53” e distância de 9,73m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 718,58m² (setecentos e dezoito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/003, a área, que consta pertencer a Sônia Maria Lopes Segnini, Aparecido Celso Segnini, Célia Terezinha Lopes Mion E S/M Sérgio Mion e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 257+600m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.587.381,410061m e E=199.853,233959m, azimute 187º48'30” e distância de 2,31m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.587.379,126162m e E=199.852,920765m, azimute 187º53'41” e distância de 15,05m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.587.364,221405m e E=199.850,853944m, azimute 189º15'12” e distância de 18,34m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.587.346,118669m e E=199.847,904674m, azimute 185º17'11” e distância de 4,63m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.587.341,511646m e E=199.847,478392m, azimute 187º12'08” e distância de 28,05m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.587.313,680640m e E=199.843,961379m, azimute 188º53'24” e distância de 54,97m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.587.259,371354m e E=199.835,466607m, azimute 187º41'12” e distância de 17,43m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.587.242,098931m e E=199.833,135348m, azimute 188º09'22” e distância de 17,15m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.587.225,119446m e E=199.830,701818m, azimute 188º02'17” e distância de 17,55m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.587.207,739583m e E=199.828,247449m, azimute 187º56'12” e distância de 14,34m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.587.193,539651m e E=199.826,267761m, azimute 188º00'32” e distância de 10,71m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.587.182,937776m e E=199.824,776070m, azimute 187º56'07” e distância de 3,59m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.587.179,379655m e E=199.824,280107m, azimute 1º40'09” e distância de 101,78m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.587.281,116008m e E=199.827,244597m, azimute 8º13'29” e distância de 30,79m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.587.311,589668m e E=199.831,649401m, azimute 19º45'20” e distância de 18,10m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.587.328,628862m e E=199.837,768924m, azimute 16º19'51” e distância de 55,00m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 1.317,71m² (um mil, trezentos e dezessete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/004, a área, que consta pertencer a Lauro de Freitas Vale e Silva Kuhn, Lais de Freitas Vale e Silva Kuhn, Lilian Silva Kuhn Sabino de Farias, Hilton Sabino de Farias e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 260+350m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.590.220,949601m e E=200.005,532319m, azimute 173º49'20” e distância de 16,90m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.590.204,143880m e E=200.007,351440m, azimute 174º27'13” e distância de 17,46m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.590.186,762720m e E=200.009,039256m, azimute 174º45'07” e distância de 13,69m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.590.173,133820m e E=200.010,291100m, azimute 173º59'16” e distância de 17,59m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.590.155,637768m e E=200.012,133740m, azimute 174º44'45” e distância de 13,25m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.590.142,444930m e E=200.013,346984m, azimute 175º50'34” e distância de 13,70m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.590.128,785944m e E=200.014,339757m, azimute 175º17'48” e distância de 14,55m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.590.114,287388m e E=200.015,532592m, azimute 175º53'40” e distância de 13,93m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.590.100,396392m e E=200.016,529674m, azimute 174º45'37” e distância de 10,70m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.590.089,745669m e E=200.017,506414m, azimute 175º36'41” e distância de 13,09m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.590.076,693776m e E=200.018,508070m, azimute 174º33'20” e distância de 9,58m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.590.067,161447m e E=200.019,416624m, azimute 174º43'32” e distância de 7,17m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.590.060,023488m e E=200.020,075591m, azimute 174º43'26” e distância de 17,05m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.590.043,042876m e E=200.021,643693m, azimute 183º03'32” e distância de 7,33m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.590.035,722125m e E=200.021,252482m, azimute 174º15'07” e distância de 7,61m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.590.028,148664m e E=200.022,014815m, azimute 160º23'55” e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.590.025,155536m e E=200.023,080704m, azimute 173º41'47” e distância de 8,75m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.590.016,460698m e E=200.024,041188m, azimute 174º41'42” e distância de 15,17m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.590.001,353642m e E=200.025,443931m, azimute 174º17'19” e distância de 14,03m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.589.987,394072m e E=200.026,840115m, azimute 173º36'18” e distância de 6,98m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.589.980,454299m e E=200.027,617924m, azimute 174º44'20” e distância de 21,15m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.589.959,394398m e E=200.029,557135m, azimute 174º29'09” e distância de 22,15m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.589.937,348033m e E=200.031,685418m, azimute 174º45'20” e distância de 18,97m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.589.918,456654m e E=200.033,419470m, azimute 175º04'46” e distância de 19,19m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.589.899,332713m e E=200.035,065862m, azimute 175º27'57” e distância de 24,91m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.589.874,496696m e E=200.037,035359m, azimute 176º04'21” e distância de 15,98m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.589.858,557400m e E=200.038,129682m, azimute 176º28'33” e distância de 12,40m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.589.846,184027m e E=200.038,891692m, azimute 345º51'10” e distância de 18,87m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.589.864,478649m e E=200.034,280386m, azimute 352º21'30” e distância de 45,69m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.589.909,765515m e E=200.028,204268m, azimute 329º58'23” e distância de 11,10m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.589.919,378562m e E=200.022,648130m, azimute 351º11'12” e distância de 109,79m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.590.027,875711m e E=200.005,826089m, azimute 327º58'19” e distância de 11,19m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.590.037,360763m e E=199.999,892725m, azimute 354º31'43” e distância de 22,32m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.590.059,578676m e E=199.997,764630m, azimute 22º13'55” e distância de 11,34m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=7.590.070,076280m e E=200.002,055434m, azimute 0º13'45” e distância de 60,33m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=7.590.130,404486m e E=200.002,296751m, azimute 23º46'20” e distância de 11,43m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=7.590.140,868179m e E=200.006,905734m, azimute 359º01'03” e distância de 80,09m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 3.955,04m² (três mil, novecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/005, a área, que consta pertencer a Alcione Salomé, Ângela Maria Maranho Salomé e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 261+150m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.590.906,772253m e E=199.891,398567m, azimute 167º55'32” e distância de 13,09m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.590.893,972120m e E=199.894,136722m, azimute 168º20'45” e distância de 24,41m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.590.870,065112m e E=199.899,067624m, azimute 168º07'39” e distância de 25,04m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.590.845,563375m e E=199.904,218719m, azimute 168º21'20” e distância de 16,71m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.590.829,197551m e E=199.907,591392m, azimute 168º45'43” e distância de 18,21m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.590.811,339912m e E=199.911,139613m, azimute 169º05'38” e distância de 20,26m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.590.791,446201m e E=199.914,972758m, azimute 169º15'15” e distância de 32,04m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.590.759,964753m e E=199.920,947262m, azimute 168º28'29” e distância de 26,73m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.590.733,775170m e E=199.926,287668m, azimute 169º12'59” e distância de 25,81m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.590.708,424849m e E=199.931,116025m, azimute 170º19'04” e distância de 10,20m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.590.698,372668m e E=199.932,831056m, azimute 346º25'36” e distância de 168,71m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.590.862,366592m e E=199.893,237185m, azimute 344º34'47” e distância de 40,17m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.590.901,089113m e E=199.882,556397m, azimute 348º48'30” e distância de 3,95m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.590.904,967296m e E=199.881,789077m, azimute 79º21'43” e distância de 9,78m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 1.047,51m² (um mil e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

IX - área 9 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/005, a área, que consta pertencer a Alcione Salomé, Ângela Maria Maranho Salomé e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 261+300m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.590.979,240127m e E=199.875,553855m, azimute 167º23'40” e distância de 11,04m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.590.968,466570m e E=199.877,963113m, azimute 167º25'32” e distância de 13,13m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.590.955,656260m e E=199.880,820558m, azimute 259º21'03” e distância de 5,99m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.590.954,549496m e E=199.874,934586m, azimute 1º26'12” e distância de 24,70m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 72,36m² (setenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/006, a área, que consta pertencer a Alcione Salomé, Ângela Maria Maranho Salomé e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 262+300m - Pista Sul, no Município e Comarca de São Carlos, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.592.041,443491m e E=199.561,434041m, azimute 160º52'02” e distância de 21,01m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.592.021,598175m e E=199.568,318798m, azimute 160º46'00” e distância de 20,90m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.592.001,864382m e E=199.575,203684m, azimute 160º49'10” e distância de 18,42m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.591.984,465378m e E=199.581,256003m, azimute 160º56'22” e distância de 17,48m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.591.967,947446m e E=199.586,963075m, azimute 160º58'05” e distância de 18,05m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.591.950,884846m e E=199.592,848833m, azimute 160º54'39” e distância de 17,58m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.591.934,267082m e E=199.598,599738m, azimute 160º40'09” e distância de 17,45m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.591.917,803409m e E=199.604,375158m, azimute 160º54'43” e distância de 17,69m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.591.901,086386m e E=199.610,160057m, azimute 160º48'18” e distância de 17,07m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.591.884,968907m e E=199.615,771208m, azimute 160º34'21” e distância de 17,79m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.591.868,190246m e E=199.621,688960m, azimute 160º53'41” e distância de 20,87m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.591.848,474162m e E=199.628,518345m, azimute 160º46'58” e distância de 20,25m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.591.829,355659m e E=199.635,182585m, azimute 160º58'33” e distância de 17,30m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.591.813,000224m e E=199.640,821949m, azimute 160º58'07” e distância de 18,14m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.591.795,855978m e E=199.646,735671m, azimute 160º58'54” e distância de 18,09m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.591.778,753516m e E=199.652,630675m, azimute 161º18'00” e distância de 17,90m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.591.761,802996m e E=199.658,368079m, azimute 336º33'22” e distância de 92,74m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.591.846,889259m e E=199.621,470568m, azimute 341º24'18” e distância de 120,41m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.591.961,013925m e E=199.583,074162m, azimute 344º56'27” e distância de 83,29m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 1.372,48m² (um mil, trezentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

XI - área 11 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/007, a área, que consta pertencer a Laurindo José Cerne, Helena Giannini Cerne e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 269+000m - Pista Sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.598.362,037362m e E=197.260,174721m, azimute 86º30'26” e distância de 16,52m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.598.363,044013m e 84º11'14” e distância de 19,31m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.598.364,999474m e E=197.295,875441m, azimute 84º05'47” e distância de 13,60m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.598.366,397995m e E=197.309,400355m, azimute 89º05'13” e distância de 5,36m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.598.366,483361m e E=197.314,756119m, azimute 101º37'12” e distância de 5,50m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.598.365,375039m e E=197.320,145885m, azimute 104º23'31” e distância de 5,47m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.598.364,015015m e E=197.325,445911m, azimute 127º38'19” e distância de 5,34m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.598.360,754247m e E=197.329,674213m, azimute 136º52'55” e distância de 5,47m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.598.356,763240m e E=197.333,411307m, azimute 142º25'53” e distância de 13,70m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.598.345,902136m e E=197.341,765990m, azimute 143º31'54” e distância de 29,72m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.598.321,999476m e E=197.359,432655m, azimute 145º32'33” e distância de 10,34m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.598.313,473029m e E=197.365,283385m, azimute 146º27'31” e distância de 13,94m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.598.301,853265m e E=197.372,986379m, azimute 145º55'25” e distância de 20,30m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.598.285,038514m e E=197.384,360729m, azimute 145º41'13” e distância de 17,43m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.598.270,640428m e E=197.394,187219m, azimute 161º13'40” e distância de 18,85m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.598.252,794438m e E=197.400,252855m, azimute 160º44'57” e distância de 18,94m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.598.234,915206m e E=197.406,496869m, azimute 161º07'04” e distância de 17,92m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.598.217,955714m e E=197.412,297483m, azimute 161º00'39” e distância de 19,51m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.598.199,505790m e E=197.418,646425m, azimute 160º26'34” e distância de 14,87m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.598.185,494672m e E=197.423,623794m, azimute 160º40'53” e distância de 16,35m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.598.170,065282m e E=197.429,032706m, azimute 160º49'51” e distância de 22,04m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.598.149,248978m e E=197.436,269153m, azimute 333º23'31” e distância de 40,94m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.598.185,855254m e E=197.417,931637m, azimute 329º39'00” e distância de 145,89m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.598.311,749298m e E=197.344,217986m, azimute 326º21'42” e distância de 18,87m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.598.327,462662m e E=197.333,762938m, azimute 302º27'03” e distância de 17,08m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.598.336,628554m e E=197.319,348039m, azimute 278º42'07” e distância de 16,75m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.598.339,163093m e E=197.302,788727m, azimute 272º30'15” e distância de 17,50m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.598.339,927611m e E=197.285,307170m, azimute 311º20'21” e distância de 33,47m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 4.721,33m² (quatro mil, setecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

XII - área 12 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/007, a área, que consta pertencer a Laurindo José Cerne, Helena Giannini Cerne e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 269+200m - Pista Norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.598.360,458539m e E=197.448,625562m, azimute 347º25'43” e distância de 6,11m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.598.366,426893m e E=197.447,294615m, azimute 347º36'40” e distância de 19,00m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.598.384,987229m e E=197.443,217669m, azimute 346º53'52” e distância de 15,72m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.598.400,297146m e E=197.439,654292m, azimute 343º41'41” e distância de 21,82m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.598.421,239656m e E=197.433,528167m, azimute 339º07'10” e distância de 18,53m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.598.438,548405m e E=197.426,925368m, azimute 335º27'08” e distância de 16,12m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.598.453,211684m e E=197.420,228123m, azimute 333º40'37” e distância de 13,44m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.598.465,254517m e E=197.414,270162m, azimute 331º03'04” e distância de 15,72m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.598.479,008576m e E=197.406,662160m, azimute 330º39'18” e distância de 18,35m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.598.495,000051m e E=197.397,671639m, azimute 129º27'33” e distância de 21,35m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.598.481,428544m e E=197.414,159158m, azimute 102º32'05” e distância de 18,62m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.598.477,387966m e E=197.432,332945m, azimute 90º24'19” e distância de 21,58m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.598.477,235346m e E=197.453,912735m, azimute 141º14'54” e distância de 43,60m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.598.443,232813m e E=197.481,204163m, azimute 190º55'48” e distância de 35,29m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.598.408,587391m e E=197.474,513749m, azimute 224º36'59” e distância de 26,31m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.598.389,856147m e E=197.456,031701m, azimute 205º23'10” e distância de 16,56m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.598.374,896341m e E=197.448,932744m, azimute 181º13'08” e distância de 14,44m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 4.105,29m² (quatro mil, cento e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

XIII - área 13 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/007, a área, que consta pertencer a Jaime Alberto de Vasconcelos, Elisa Zambon de Vasconcelos e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 269+300m - Pista Sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.598.680,412498m e E=197.251,336703m, azimute 160º41'13” e distância de 4,33m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.598.676,329000m e E=197.252,767774m, azimute 160º38'38” e distância de 19,00m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.598.658,398793m e E=197.259,066536m, azimute 160º56'21” e distância de 16,58m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.598.642,731672m e E=197.264,479809m, azimute 160º50'13” e distância de 18,16m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.598.625,579251m e E=197.270,440500m, azimute 160º35'23” e distância de 18,78m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.598.607,867026m e E=197.276,681511m, azimute 161º02'44” e distância de 18,54m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.598.590,334349m e E=197.282,702943m, azimute 164º40'13” e distância de 13,93m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.598.576,901231m e E=197.286,385293m, azimute 166º04'51” e distância de 7,91m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.598.569,221941m e E=197.288,288452m, azimute 171º55'20” e distância de 12,58m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.598.556,764854m e E=197.290,056426m, azimute 173º08'27” e distância de 15,47m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.598.541,407766m e E=197.291,903742m, azimute 173º52'29” e distância de 13,18m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.598.528,301273m e E=197.293,310253m, azimute 178º30'34” e distância de 18,46m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.598.509,847928m e E=197.293,790409m, azimute 180º52'07” e distância de 18,78m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.598.491,066204m e E=197.293,505635m, azimute 181º56'41” e distância de 10,68m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.598.480,389466m e E=197.293,143101m, azimute 177º13'18” e distância de 10,73m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.598.469,674300m e E=197.293,663088m, azimute 173º43'52” e distância de 8,26m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.598.461,464266m e E=197.294,564981m, azimute 168º52'04” e distância de 13,36m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.598.448,356512m e E=197.297,144267m, azimute 170º10'03” e distância de 16,33m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.598.432,267601m e E=197.299,932693m, azimute 178º39'50” e distância de 10,56m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.598.421,713880m e E=197.300,178843m, azimute 223º09'15” e distância de 20,25m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.598.406,942084m e E=197.286,329390m, azimute 257º06'35” e distância de 16,01m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.598.403,371262m e E=197.270,726337m, azimute 261º02'34” e distância de 13,14m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.598.401,325401m e E=197.257,746518m, azimute 14º48'45” e distância de 18,49m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.598.419,200770m e E=197.262,473611m, azimute 43º40'59” e distância de 13,44m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.598.428,917160m e E=197.271,753282m, azimute 31º29'17” e distância de 15,91m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.598.442,486451m e E=197.280,064663m, azimute 4º42'05” e distância de 14,30m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.598.456,737471m e E=197.281,236678m, azimute 345º44'46” e distância de 21,73m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.598.477,794219m e E=197.275,887465m, azimute 354º25'26” e distância de 47,75m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.598.525,322754m e E=197.271,247189m, azimute 0º11'32” e distância de 52,53m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.598.577,854861m e E=197.271,423391m, azimute 350º32'39” e distância de 72,70m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.598.649,566926m e E=197.259,479702m, azimute 345º12'42” e distância de 31,90m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 4.303,66m² (quatro mil, trezentos e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

XIV - área 14 - conforme planta nº DE-SP0000318-251.280-529-D03/008, a área, que consta pertencer a DJ Agro-Pecuária Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), na altura do km 272+230m - Pista Sul, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.601.382,769258m e E=196.311,348455m, azimute 160º43'22” e distância de 28,40m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.601.355,962383m e E=196.320,724184m, azimute 160º52'21” e distância de 45,33m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.601.313,135243m e E=196.335,577498m, azimute 160º45'56” e distância de 24,74m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.601.289,776949m e E=196.343,727411m, azimute 160º49'08” e distância de 31,61m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.601.259,922521m e E=196.354,112715m, azimute 161º01'21” e distância de 14,19m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.601.246,499306m e E=196.358,728785m, azimute 335º04'13” e distância de 80,44m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.601.319,441651m e E=196.324,823862m, azimute 341º42'45” e distância de 30,81m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.601.348,691746m e E=196.315,157443m, azimute 353º37'20” e distância de 34,29m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 695,93m² (seiscentos e noventa e cinco metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas neste artigo e não abrange imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público.

Artigo 2° - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2020

JOÃO DORIA