Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m, no trecho que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13.127.039-1-D01/001, nº DE-13.127.039-1-D01/003, nº DE-13.127.039-1-D01/004, nº DE-13.127.039-1-D01/005 e nº DE-13.127.039-1-D01/006, e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-85663/17/2002-ST, necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m, situados no Município e Comarca de Piracicaba, com área total de 47.709,41m² (quarenta e sete mil, setecentos e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:

I - Área 1: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/001, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Silvia Maria Maciel de Morais e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=276.072,8871 e E=131.038,6166, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 187º26'54'', distância de 21,01m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 189º33'35'', distância de 55,56m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 191º11'19'', distância de 22,46m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 193º54'21'', distância de 7,59m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 07º51'29'', distância de 109,99m; segmento 06-01, em linha reta com azimute 141º43'40'', distância de 5,00m, perfazendo uma área de 281,85m²;

II - Área 2: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/001, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca Piracicaba, que consta pertencer a Pedro Danelo, Antonio Pesan Rocha e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=275.848,5055 e E=130.989,2837, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 198º28'15'', distância de 24,00m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 198º48'48'', distância de 29,10m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 200º56'58'', distância de 34,73m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 201º07'35'', distância de 39,03m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 201º55'23'', distância de 69,07m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 19º26'22'', distância de 69,21m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 21º00'44'', distância de 73,57m; segmento 08-01, em linha reta com azimute 21º56'09'', distância de 53,14m, perfazendo uma área de 410,71m²;

III - Área 3: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/003, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Olindo Tolotte e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.806,5800 e E=130.575,4616, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º52'25'', distância de 77,86m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 201º44'37'', distância de 79,36m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 241º43'52'', distância de 4,85m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 159,91m; segmento 05-01, em linha reta com azimute 92º47'25'', distância de 3,16m, perfazendo uma área de 476,30m²;

IV - Área 4: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/003, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.252,5789 e E=130.353,4082, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01 - 02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 93,10m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 291º51'14'', distância de 72,89m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 67º35'60'', distância de 73,02m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 49º21'12'', distância de 23,15m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 38º52'17'', distância de 22,18m; segmento 06-01, em linha reta com azimute 105º13'11'', distância de 3,43m, perfazendo uma área de 2.836,41m²;

V - Área 5: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/003, acha-se no lado direito da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.182,4365 e E=130.379,1481, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 164º11'12'', distância de 35,17m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 138º02'48'', distância de 22,07m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 291º51'14'', distância de 41,29m; segmento 04-01, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 37,58m, perfazendo uma área de 604,79m²;

VI - Área 6: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado direito da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.147,5614 e E=130.365,1610, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 111º51'14'', distância de 41,29m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 138º02'48'', distância de 43,83m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 166º09'19'', distância de 36,63m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 197º13'33'', distância de 37,04m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 186º59'13'', distância de 35,58m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 167º20'29'', distância de 35,96m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 148º27'35'', distância de 54,53m; segmento 08-09, em linha reta com azimute 233º37'31'', distância de 6,55m; segmento 09-10, em linha reta com azimute 323º32'44'', distância de 190,92m; segmento 10-11, em linha reta com azimute 329º22'55'', distância de 15,58m; segmento 11-01, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 78,33m, perfazendo uma área de 11.790,44m²;

VII - Área 7: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado direito da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Waldo Colete e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.040,9319 e E=130.322,3959, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 96º32'07'', distância de 21,31m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 126º56'41'', distância de 23,48m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 143º28'32'', distância de 236,07m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 233º18'07'', distância de 6,46m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 317º07'40'', distância de 67,43m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 308º49'35'', distância de 39,79m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 277º15'06'', distância de 40,34m; segmento 08-09, em linha reta com azimute 263º50'14'', distância de 89,01m; segmento 09-10, em linha reta com azimute 241º42'27'', distância de 37,80m; segmento 10-01, em linha reta com azimute 21º51'14'', distância de 170,36m, perfazendo uma área de 15.589,26m²;

VIII - Área 8: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município de Piracicaba e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.166,1734 e E=130.318,7542, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 121,45m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 241º17'40'', distância de 35,97m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 296º57'03'', distância de 45,07m; segmento 04-05, em linha reta com azimute 328º51'10'', distância de 42,92m; segmento 05-06, em linha reta com azimute 358º35'60'', distância de 40,02m; segmento 06-07, em linha reta com azimute 28º40'56'', distância de 44,29m; segmento 07-08, em linha reta com azimute 67º35'59'', distância de 55,38m; segmento 08-01, em linha reta com azimute 111º51'14'', distância de 72,89m perfazendo uma área de 14.747,12m²;

IX - Área 9: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/004, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ozório Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=274.041,5664 e E=130.268,7790, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 12,44m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 280º39'25'', distância de 12,94m; segmento 03-01, em linha reta com azimute 62º10'53'', distância de 19,62m, perfazendo uma área de 78,99m²;

X - Área 10: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/005, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Cezar Schiavuzzo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=273.362,2419 e E=129.996,3274, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'13'', distância de 30,14m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 293º36'02'', distância de 14,37m; segmento 03-01, em linha reta com azimute 47º40'07'', distância de 32,99m, perfazendo uma área de 216,46m²;

XI - Área 11: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.127.039-1-D01/006, acha-se no lado esquerdo da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 39+900m ao km 51+330m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Cezar Schiavuzzo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=272.484,9826 e E=129.644,4916, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 201º51'14'', distância de 184,97m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 14º16'15'', distância de 42,71m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 21º32'52'', distância de 48,71m; segmento 04-01, em linha reta com azimute 25º26'45'', distância de 94,11m,, perfazendo uma área de 677,08m².

Artigo 2º - Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A..

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2003

GERALDO ALCKMIN