GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 68.194, de 14 de dezembro de 2023

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS


ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 68.194, de 14 de dezembro de 2023

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADEREF.E.V.SQC / SQFOCUPANTERGDOPARA
Oficial Administrativo1N.I.SQF-IIFernando Moreira de Paula Junior21.390.227-8QSSQCC
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIAline de Fátima Felício de Almeida43.129.769-1QSEQPGE
Engenheiro II1N.U.SQC-IIIEdgar Ono Torre29.679.551-03QSEMILQPGE
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIICarina Onofrio Moielli45.400.531-3QSSPQPGE
Executivo Público1N.U.SQC-IIIAline Cristina Donda Angelini40.532.933-7QSEQSAA
Médico II (Psiquiatra)M-IIN.U.SQC-IIISandra Elias18.810.847-6QSSQSAP
Médico III (Psiquiatra)M-IIIN.U.SQF-IISérgio Onaga7.556.363QSSQSAP
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIFábio Tadeu Paulino de Souza29.187.233-5QSEMILQSFP
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIAilton Gonçalves de Oliveira24.423.653-7QSAPQSFP
Executivo Público1N.U.SQC-IIIRafael Augusto Silva de Paiva33.319.245-XQSEQSFP
Executivo Público1N.U.SQC-IIICíntia Sayuri Ono28.312.686-3QSEQSFP
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIJosé Giliard Rodrigues32.771.416-5QSEQSFP
Oficial Administrativo1N.I.SQF-IISandro Zolezi Silva21.360.453-XQSSQSSP
ANEXO II

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 68.194, de 14 de dezembro de 2023

CARGOREFE.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIBárbara Benson da Costa44.201.664-5ExoneraçãoQPGEQSE
Engenheiro II1N.U.SQC-IIIPaulo Celso de Carvalho Mendonça7.951.507AposentadoriaQPGEQSEMIL
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIILuiz Carlos Mesquita Rodrigues17.748.595ExoneraçãoQPGEQSSP
Executivo Público1N.U.SQC-IIIJosé Eduardo de Toledo Rodovalho9.288.747FalecimentoQSAAQSE
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIWalkiria Gomes Ramires9.163.798-3AposentadoriaQSFPQSAP
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIYuri Silva Ramos36.391.031-1ExoneraçãoQSFPQSEMIL
Executivo Público1N.U.SQC-IIIMárcia Marqueto17.886.066-9AposentadoriaQSFPQSE
Executivo Público1N.U.SQC-IIIInês Teixeira12.775.618AposentadoriaQSFPQSE
Oficial Administrativo1N.I.SQC-IIIRegina Miguel12.973.184-5AposentadoriaQSFPQSE

Publicado em: 15/12/2023
Atualizado em: 15/12/2023 10:40

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