Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da Resolução CNAS/MC Nº 30, de 12 de março de 2021, e da Deliberação Conseas/SP - 8, de 19 de abril de 2021,

Decreta:

Artigo 1º- O artigo1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º- Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se de forma virtual nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2021, cujo tema será "Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo".". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64.738, de 10 de janeiro de 2020 .

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2021

JOÃO DORIA

Retificação do D.O. de 24-4-2021

No “caput” do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:

"Artigo 1º- Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se de forma virtual nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2021, cujo tema será “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.”. (NR)