Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Parque Zoológico de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.098/04,

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.368.412,00 (Três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e doze reais), suplementar ao orçamento da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 48.444, de 14 de janeiro de 2004, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 2004

GERALDO ALCKMIN

(Tabelas Publicadas)