Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da empresa Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóvel situado no Município de Salto

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel necessário à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, Ramal Principal Itu - Salto, compreendido no trecho entre o City Gate Itu até a Estrada de Ferro Ferroban, configurado na planta cadastral IS-00-0001-022, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóvel esse abaixo caracterizado, com indicação do nome do proprietário, medidas, limites e confrontações mencionados na planta cadastral, a saber: Planta cadastral nº 002-IS-01-0022-S, que consta pertencer a Antonio Vieira dos Santos: "o terreno começa no ponto denominado "1" de coordenadas UTM ((E=268185.912 e N=7432866.756), localizado na intersecção da linha que divide a futura continuação da Rua Japão e Área em descrição; deste ponto segue em linha por uma distância de 12,76m até o ponto "2" de coordenadas (E=268176.746 e N=7432875.640); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 20,47m até o ponto "3" de coordenadas (E=268160.145 e N=7432887.624); deste ponto segue em linha por uma distância de 20,73m até o ponto "4" de coordenadas (E=268141.384 e N=7432896.447); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 24,89m até o ponto "5" de coordenadas (E=268116.704 e N=7432899.702); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 15,56m até o ponto "6" de coordenadas (E=268101.293 e N=7432897.549); deste ponto segue em linha por uma distância de 33,18m até o ponto "7" de coordenadas (E=268069.257 e N=7432888.906); deste ponto segue em linha por uma distância de 15,72m até o ponto "8" de coordenadas (E=268053.810 e N=7432885.990); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 14,96m até o ponto "9" de coordenadas (E=268038.849 e N=7432885.686); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 18,19m até o ponto "10" de coordenadas (E=268020.678 e N=7432886.636); deste ponto segue em linha por uma distância de 21,39m até o ponto "11" de coordenadas (E=267999.535 e N=7432889.864); deste ponto segue em linha por uma distância de 26,75m até o ponto "12" de coordenadas (E=267973.916 e N=7432897.568); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 29,61m até o ponto "13" de coordenadas (E=267946.502 e N=7432908.757); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 14,50m até o ponto "14" de coordenadas (E=267934.429 e N=7432916.794); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 10,82m até o ponto "15" de coordenadas (E=267927.495 e N=7432925.095); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 11,70m até o ponto "16" de coordenadas (E=267920.939 e N=7432934.791); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 22,47m até o ponto "17" de coordenadas (E=267910.041 e N=7432954.443); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 54,83m até o ponto "18" de coordenadas (E=267886.016 e N=7433003.732); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 123,21m até o ponto "19" de coordenadas (E=267836.721 e 7433116.649); deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 3,00m até o ponto "20" de coordenadas (E=267833.970 e 7433115.451), localizado na intersecção da linha que divide a propriedade de Antônio Vieira do Santos, futura continuação da Rua Japão e Área em descrição; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 123,27m até o ponto "21" de coordenadas (E=267883.292 e N=7433002.474); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 54,97m até o ponto "22" de coordenadas (E=267907.379 e 7432953.057); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 22,68m até o ponto "23" de coordenadas (E=267918.380 e 7432933.220); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 11,99m até o ponto "24" de coordenadas (E=267925.095 e N=7432923.288); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 11,40m até o ponto "25" de coordenadas (E=267932.405 e N=7432914.538); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 15,24m até o ponto "26" de coordenadas (E=267945.090 e N=7432906.093); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 30,05m até o ponto "27" de coordenadas (E=267972.915 e N=7432894.737); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 27,11m até o ponto "28" de coordenadas (E=267998.874 e N=7432886.930); deste ponto segue em linha por uma distância de 21,75m até o ponto "29" de coordenadas (E=268020.373 e N=7432883.648); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 18,45m até o ponto "30" de coordenadas (E=268038.801 e N=7432882.684); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 15,32m até o ponto "31" de coordenadas (E=268054.121 e N=7432882.996); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 16,08m até o ponto "32" de coordenadas (E=268069.927 e N=7432885.979); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 33,11m até o ponto "33" de coordenadas (E=268101.894 e 7432894.604); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 14,96m até o ponto "34" de coordenadas (E=268116.715 e N=7432896.674); deste ponto segue em linha por uma distância de 24,02m até o ponto "35" de coordenadas (E=268140.530 e N=7432893.533); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 19,99m até o ponto "36" de coordenadas (E=268158.615 e N=7432885.028); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 19,98m até o ponto "37" de coordenadas (E=268174.814 e N=7432873.335); deste ponto segue em linha reta por uma distância de 12,55m até o ponto "38" de coordenadas (E=268183.824 e N=7432864.602), localizado na intersecção da linha que divide a futura continuação da Rua Japão e propriedade de Antônio Vieira do Santos e Área em descrição; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 3,00m até o ponto "1" inicio desta descrição, encerrando uma área de 1.477,07m².".

Artigo 2º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gas Natural São Paulo Sul S.A..

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2004

GERALDO ALCKMIN