Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterada a especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.010, de 28 de dezembro de 2001, que orça a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2002, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2002

GERALDO ALCKMIN


QUADRO C

RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

28000-SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA

28057-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP

Valores em R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBFONTE	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES			1.050.513.819
1200.00.00	RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES		964.274.610
1210.00.00	Contribuições Sociais	964.274.610
1300.00.00	RECEITA PATRIMONIAL		8.619.010
1310.00.00	Receitas Imobiliárias	919.000
1320.00.00	Receitas de Valores Mobiliários	10
1390.00.00	Outras Receitas Patrimoniais	7.700.000
1600.00.00	RECEITA DE SERVIÇOS		10
1620.00.00	Serviços Financeiros	10
1700.00.00	TRANSFERENCIAS CORRENTES		39.720.219
1720.00.00	Transferencias Intergovernamentais	39.720.219
1900.00.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES		37.899.970
1910.00.00	Multas e Juros de Mora	145.500
1920.00.00	Indenizações e Restituições	70
1990.00.00	Receitas Diversas	37.754.400
2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL			2.613.940
2100.00.00	OPERAÇÕES DE CRÉDITO		10
2110.00.00	Operações de Crédito Internas	10
2200.00.00	ALIENAÇÃO DE BENS		20
2210.00.00	Alienação de Bens Móveis	10
2220.00.00	Alienação de Bens Imóveis	10
2300.00.00	AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS		2.613.910
TOTAL				1.053.127.759