Declara de utilidade pública a entidade que especifica

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba - Apae de Ubatuba, inscrita no CNPJ nº 65.511.156/0001-82, com sede em Ubatuba/SP.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2002

GERALDO ALCKMIN