Declara de utilidade pública a entidade que especifica

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a "Creche Escola Guia da Luz", inscrita no CNPJ nº 01.603.318/0001-20, com sede no Município de Itu.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2007

JOSÉ SERRA