GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo provido e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I – nome do servidor;
II – dados da cédula de identidade;
III – situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 61.028, de 29 de dezembro de 2014
CARGO | REF. | E.V. | SQC / SQF | OCUPANTE | R.G. | DO | PARA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 | N.I. | SQC-III | CRISTINA HIROMI SUGUIMOTO | 25.442.261-5 | QSAP | QSGP |
OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 | N.I. | SQF-II | MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA | 17.655.900 | QSE | QSS |
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 61.028, de 29 de dezembro de 2014
CARGO | REF. | E.V. | SQC | EX-OCUPANTE | RG | MOTIVO DA VACÂNCIA | DO | PARA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 | N.I. | SQC-III | FABIANO ARROIO DOS SANTOS | 26.524.616-7 | EXONERA ÇÃO | QSGP | QSAP |
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