Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o campo funcional da Secretaria de Energia compreende, também, funções da área de mineração;

Considerando que a Secretaria de Energia conta, em sua estrutura, com a Subsecretaria de Mineração; e

Considerando que, na medida do possível, a denominação de uma Secretaria de Estado deve refletir a amplitude de seu âmbito de atuação,

Decreta:

Artigo 1º - A Secretaria de Energia passa a denominar-se Secretaria de Energia e Mineração.

Artigo 2º - As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2015

GERALDO ALCKMIN