GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.799, de 20 de julho de 2018 |
(Projeto de lei nº 816, de 2017, da Deputada Leci Brandão – PCdoB) |
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 21/07/2018 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 13/08/2018 16:58 |
16799.doc |