GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.177, de 17 de outubro de 2019 |
(Projeto de lei nº 622, de 2018, do Deputado Fernando Capez – PSDB) |
Inclui no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : D. O. de 18/10/2019 - Seção I - pág. 1 |
Atualizado em: 21/10/2019 12:47 |
17177.doc |