GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.314, de 7 de novembro de 2016 |
(Projeto de lei nº 129/2016, do Deputado Ed Thomas - PSB) |
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 08/11/2016 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 08/11/2016 10:51 |
16314.doc |