| Decretos |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20242024
Attachment Icon68.55705/24/2024Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Attachment Icon68.55605/23/2024Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.55505/23/2024Dispõe sobre as transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
Attachment Icon68.55405/22/2024Autoriza a outorga de uso, ao Município de Lins, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.55305/22/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 468 da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.55205/22/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e ocupação temporária pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, os imóveis necessários à implantação de estações, ventilações e saídas de emergência da Linha 19 - Celeste, no Município de Guarulhos, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.55105/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Assistência Médica Servidor Público - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.55005/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.54905/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas Estadual - IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.54805/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.54705/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.54605/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.54505/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.54405/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras José Gomes Silva - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.54305/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.54205/22/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.54105/22/2024Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.54005/22/2024Regulamenta a Lei nº 17.861, de 22 de dezembro de 2023, que institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.53905/22/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 530 da Rodovia SP-284, no Município de Rancharia, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.53805/22/2024Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.53705/20/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e ocupação temporária pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, os imóveis necessários à implantação de estações, ventilações e saída de emergência da Linha 19-Celeste, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.53605/20/2024Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon68.53505/17/2024Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Attachment Icon68.53405/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.53305/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.53205/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.53105/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.53005/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.52905/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.