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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20202020
Attachment Icon65.00505/29/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP–255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.00405/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.00305/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.00205/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon65.00105/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon65.00005/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.99905/29/2020Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
Attachment Icon64.99805/29/2020Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
Attachment Icon64.99705/28/2020Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.99605/28/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de Dispositivo Diamante entre os km 350+000m e 351+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP – 333, no Município e Comarca de Marília, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.99505/28/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.99405/28/2020Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares
Attachment Icon64.99305/26/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.99205/26/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.99105/26/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.99005/26/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.98905/26/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência-RECON, visando ao atendimento de Despesas de Reserva de Contingência
Attachment Icon64.98805/23/2020Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018.
Attachment Icon64.98705/19/2020Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas
Attachment Icon64.98605/18/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.98505/15/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso e a título gratuito, do Município de Jales, o imóvel que especifica
Attachment Icon64.98405/15/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Cesário Lange, o imóvel que especifica
Attachment Icon64.98305/15/2020Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel que especifica, e dá providência correlata
Attachment Icon64.98205/15/2020Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP e dá providências correlatas
Attachment Icon64.98105/15/2020Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica
Attachment Icon64.98005/14/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon64.97905/14/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.97805/14/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.97705/14/2020Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, mediante indenização, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, sobre o imóvel que especifica, e dá providências correlatas