| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2020 |
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|  | 65.005 | 05/29/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP–255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas |  |
| | 65.004 | 05/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.003 | 05/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.002 | 05/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 65.001 | 05/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 65.000 | 05/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 64.999 | 05/29/2020 | Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020 | |
| | 64.998 | 05/29/2020 | Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas | |
| | 64.997 | 05/28/2020 | Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas | |
| | 64.996 | 05/28/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de Dispositivo Diamante entre os km 350+000m e 351+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP – 333, no Município e Comarca de Marília, e dá providências correlatas | |
| | 64.995 | 05/28/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 64.994 | 05/28/2020 | Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares | |
| | 64.993 | 05/26/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.992 | 05/26/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.991 | 05/26/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 64.990 | 05/26/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 64.989 | 05/26/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência-RECON, visando ao atendimento de Despesas de Reserva de Contingência | |
| | 64.988 | 05/23/2020 | Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018. | |
| | 64.987 | 05/19/2020 | Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas | |
| | 64.986 | 05/18/2020 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município | |
| | 64.985 | 05/15/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso e a título gratuito, do Município de Jales, o imóvel que especifica | |
| | 64.984 | 05/15/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Cesário Lange, o imóvel que especifica | |
| | 64.983 | 05/15/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel que especifica, e dá providência correlata | |
| | 64.982 | 05/15/2020 | Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP e dá providências correlatas | |
| | 64.981 | 05/15/2020 | Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica | |
| | 64.980 | 05/14/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 64.979 | 05/14/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.978 | 05/14/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.977 | 05/14/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, mediante indenização, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, sobre o imóvel que especifica, e dá providências correlatas | |