| Decretos |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20242024
Attachment Icon68.84709/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.84609/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.84509/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.84409/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.84309/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco Paulista Agronegócio Familiar, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.84209/05/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, imóveis inseridos em unidades de conservação de domínio público estadual pendentes de regularização fundiária, como forma de compensação, nos processos de licenciamento ambiental.
Attachment Icon68.84109/05/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, da Concessionária Linha Universidade S/A, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.84009/05/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.83909/05/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Viradouro, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.83809/05/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Palestina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.83709/05/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Adélia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.83609/05/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.83509/05/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Altinópolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.83409/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.83309/04/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 530+000m e 540+000m da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.83209/04/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 548 da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas
Attachment Icon68.83109/04/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à implantação de saída de emergência na Linha 6 - Laranja de Metrô, localizados na Rua da Consolação n°s 1.231, 1.233, 1.241 e 1.243, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.83009/04/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Paranapuã, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.82909/04/2024Dispõe sobre vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.
Attachment Icon68.82809/04/2024Institui o Programa Muralha Paulista e dá providências correlatas
Attachment Icon68.82709/04/2024Regulamenta a promoção de que tratam os artigos 40 a 43 da Lei Complementar n° 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.82609/04/2024Regulamenta a forma de recolhimento, o controle dos sistemas de arrecadação de tributos, custas, multas e demais receitas públicas de natureza não tributária do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Attachment Icon68.82509/04/2024Regulamenta a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, quanto ao funcionamento do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo – FAUSP, instituído pela Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023.
Attachment Icon68.82409/04/2024Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon68.82309/04/2024Altera o Decreto n° 53.980, de 29 de janeiro de 2009, que regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei n° 10.320, de 16 de dezembro de 1968.
Attachment Icon68.82209/04/2024Altera o Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual COZINHALIMENTO no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.82109/04/2024Altera o Decreto nº 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
Attachment Icon68.82009/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.81909/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.