| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2023 |
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|  | 67.602 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público , visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
| | 67.601 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo-ARSESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 67.600 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reg.Serv.Púb. Deleg.Transportes-ARTESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 67.599 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 67.598 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. | |
| | 67.597 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | |
| | 67.596 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 67.595 | 03/22/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | |
| | 67.594 | 03/22/2023 | Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 67.473, de 6 de fevereiro de 2023. | |
| | 67.593 | 03/22/2023 | Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, aprova o respectivo regulamento, e dá providências correlatas. | |
| | 67.592 | 03/22/2023 | Institui a Medalha Evocativa ao Cinquentenário do 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (3º BPM/M) e dá providências correlatas. | |
| | 67.591 | 03/22/2023 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Mirante do Paranapanema, o imóvel que especifica. | |
| | 67.590 | 03/22/2023 | Altera a redação do Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a realização de despesas com convênios, contratos de serviços e de obras e compras, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado. | |
| | 67.589 | 03/22/2023 | Altera a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Cidadania nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. | |
| | 67.588 | 03/22/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 440+630m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, no Município de Florínea, e dá providências correlatas. | |
| | 67.587 | 03/22/2023 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Rio Claro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 67.586 | 03/22/2023 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 67.585 | 03/22/2023 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaporanga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 67.584 | 03/22/2023 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caçapava, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 67.583 | 03/17/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 67.582 | 03/17/2023 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 | |
| | 67.581 | 03/16/2023 | Institui o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo | |
| | 67.580 | 03/16/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 67.579 | 03/16/2023 | Institui a Medalha Evocativa ao Cinquentenário do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (5º BPM/M) e dá providências correlatas. | |
| | 67.578 | 03/16/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, os imóveis necessários à execução de obras complementares do Sistema Integrado Metropolitano – SIM da Baixada Santista, no trecho Conselheiro Nébias - Valongo, no Município de Santos, e dá providências correlatas | |
| | 67.577 | 03/15/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Negócios Internacionais, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 67.576 | 03/15/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | |
| | 67.575 | 03/15/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 67.574 | 03/15/2023 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do Município de Fernandópolis, o imóvel que especifica. | |