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AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon65.05507/08/2020Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.451, de 5 de junho de 2018, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Mogi Mirim, do imóvel que especifica
Attachment Icon65.05407/08/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante no km 187+800m da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, SP – 255, no Município e Comarca de São Manuel, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.05307/08/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do km 251+000m ao Km 280+000m da Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior, SP–318, nos Municípios de São Carlos, Américo Brasiliense e Santa Lúcia, Comarcas de São Carlos e Araraquara, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.05207/07/2020Altera a redação do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.691, de 7 de setembro de 2018, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, os imóveis necessários à execução da Praça de Pedágio (P3-Botucatu) no km 229+040m da Rodovia João Mellão, SP-255, Município e Comarca de Botucatu
Attachment Icon65.05107/07/2020Dispõe sobre a Lei n° 17.263, de 30 de abril de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências
Attachment Icon65.05007/06/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante no km 100+500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04907/06/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante no Km 118+780m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, nos Municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04807/06/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo no km 558+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, no Município e Comarca de Guararapes, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04707/06/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante no km 161+250m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04607/06/2020Altera a redação do Decreto nº 59.146, de 30 de abril de 2013, que reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA-SP
Attachment Icon65.04507/06/2020Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Attachment Icon65.04407/03/2020Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo
Attachment Icon65.04307/02/2020Transfere, da Secretaria de Esportes para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Jaborandi, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04207/02/2020Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santana da Ponte Pensa, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04107/02/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação do dispositivo (tipo: diamante) entre o km 155+770m e o km 179+600m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.04006/30/2020Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
Attachment Icon65.03906/30/2020Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Attachment Icon65.03806/29/2020Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Attachment Icon65.03706/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.03606/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon65.03506/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon65.03406/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon65.03306/26/2020Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas
Attachment Icon65.03306/26/2020Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas
Attachment Icon65.03206/26/2020Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Attachment Icon65.03106/25/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo no km 92+000m da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, no Município e Comarca de Cerquilho, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.03006/25/2020Transfere, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria da Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.02906/25/2020Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, das dependências do imóvel que especifica, e dá providência correlata
Attachment Icon65.02806/24/2020Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade que especifica e dá providências correlatas