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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20222022
Attachment Icon67.32412/01/2022Regulamenta a Lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Attachment Icon67.32312/01/2022Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Attachment Icon67.32212/01/2022Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Attachment Icon67.32112/01/2022Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Dois Córregos, o imóvel que especifica.
Attachment Icon67.32011/30/2022Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Attachment Icon67.31911/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.31811/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.31711/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.31611/29/2022
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.31511/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon67.31411/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.31311/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon67.31211/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas Fac de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.31111/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia-IMESC, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon67.31011/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.30911/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon67.30811/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon67.30711/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Educação Tecnol Paula Souza-CEETEPS , visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon67.30611/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta-Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon67.30511/29/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon67.30411/28/2022Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição Governamental
Attachment Icon67.30311/25/2022Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a administração de partes dos imóveis que especifica, localizados no Município de São Paulo.
Attachment Icon67.30211/25/2022Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon67.30111/24/2022Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.30011/24/2022Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.29911/24/2022Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
Attachment Icon67.29811/23/2022Altera a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon67.29711/23/2022Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon67.29611/23/2022Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo.