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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20252025
Attachment Icon69.53805/15/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53705/15/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53605/15/2025Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Diadema, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon69.53505/14/2025Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Batalha de Montese", instituída pelo Instituto Histórico Militar - IHM, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.53405/13/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53305/13/2025Inclui dispositivo no Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
Attachment Icon69.53205/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Políticas para a Mulher, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53105/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53005/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.52905/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.52805/08/2025Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Attachment Icon69.52705/08/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de Jaborandi, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.52605/08/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.52505/08/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.52405/06/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.52305/06/2025Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Attachment Icon69.52205/06/2025Altera o Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.52105/06/2025Institui a Medalha “Mérito do Salvamento Marítimo” do Grupamento de Bombeiros Marítimo e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.52005/06/2025Institui a Medalha "Cinquentenário do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois" e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.51905/05/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.51805/05/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras José Gomes Silva-ITESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.51705/05/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.51605/05/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon69.51505/05/2025Estabelece prazo para que canis e gatis se adaptem às exigências contidas na Lei nº 17.972, de 10 de julho de 2024, e dá outras providências.
Attachment Icon69.51404/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.51304/30/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo e Viagens nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon69.51204/30/2025Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Pereira Barreto.
Attachment Icon69.51104/30/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, a área que especifica.
Attachment Icon69.51004/30/2025Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Paranapanema", aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.