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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20232023
Attachment Icon67.60203/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público , visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.60103/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo-ARSESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon67.60003/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reg.Serv.Púb. Deleg.Transportes-ARTESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.59903/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.59803/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Attachment Icon67.59703/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.59603/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.59503/22/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.59403/22/2023Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 67.473, de 6 de fevereiro de 2023.
Attachment Icon67.59303/22/2023Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, aprova o respectivo regulamento, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.59203/22/2023Institui a Medalha Evocativa ao Cinquentenário do 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (3º BPM/M) e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.59103/22/2023Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Mirante do Paranapanema, o imóvel que especifica.
Attachment Icon67.59003/22/2023Altera a redação do Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a realização de despesas com convênios, contratos de serviços e de obras e compras, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado.
Attachment Icon67.58903/22/2023Altera a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Cidadania nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon67.58803/22/2023Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 440+630m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, no Município de Florínea, e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.58703/22/2023Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Rio Claro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.58603/22/2023Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.58503/22/2023Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaporanga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.58403/22/2023Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caçapava, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon67.58303/17/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte-AGEMVALE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.58203/17/2023Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Attachment Icon67.58103/16/2023Institui o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo
Attachment Icon67.58003/16/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.57903/16/2023Institui a Medalha Evocativa ao Cinquentenário do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (5º BPM/M) e dá providências correlatas.
Attachment Icon67.57803/16/2023Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, os imóveis necessários à execução de obras complementares do Sistema Integrado Metropolitano – SIM da Baixada Santista, no trecho Conselheiro Nébias - Valongo, no Município de Santos, e dá providências correlatas
Attachment Icon67.57703/15/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Negócios Internacionais, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon67.57603/15/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon67.57503/15/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon67.57403/15/2023Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do Município de Fernandópolis, o imóvel que especifica.