Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
| 2024 |
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| | 68.391 | 03/15/2024 | Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bariri, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. | |
| | 68.390 | 03/15/2024 | Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração de imóvel que especifica, localizado no Município de Cruzeiro, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. | |
| | 68.389 | 03/15/2024 | Institui o Comitê de Integração dos Programas, Projetos e Ações de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - CIDurb e dá providências correlatas. | |
| | 68.388 | 03/15/2024 | Autoriza a outorga de uso, em favor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 68.387 | 03/15/2024 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica. | |
| | 68.386 | 03/15/2024 | Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas. | |
| | 68.385 | 03/12/2024 | Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica. | |
| | 68.384 | 03/12/2024 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 68.383 | 03/12/2024 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Paraibuna, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 68.382 | 03/11/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | |
| | 68.381 | 03/09/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília-HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | |
| | 68.380 | 03/09/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 68.379 | 03/09/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 68.378 | 03/09/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 447 e 457 da Rodovia SP-284, nos Municípios de Assis e Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas. | |
| | 68.377 | 03/09/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 447 e 457 da Rodovia SP-284, nos Municípios de Assis e Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas. | |
| | 68.376 | 03/09/2024 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica. | |
| | 68.375 | 03/09/2024 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São Bento do Sapucaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 68.374 | 03/09/2024 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Isabel, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 68.373 | 03/09/2024 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Guaratinguetá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 68.372 | 03/09/2024 | Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. | |
| | 68.371 | 03/08/2024 | Regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo. | |
| | 68.370 | 03/05/2024 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 68.369 | 03/05/2024 | Autoriza a outorga de uso, em favor da AEQUOTAM - Associação de Assistência e Equoterapia de Americana, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 68.368 | 03/05/2024 | Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências. | |
| | 68.367 | 03/01/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | |
| | 68.366 | 03/01/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | |
| | 68.365 | 03/01/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | |
| | 68.364 | 03/01/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | |
| | 68.363 | 03/01/2024 | Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Pirajuí, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. | |