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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20222022
Attachment Icon66.77705/24/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.77605/24/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.77505/24/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.77405/24/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.77305/24/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.77205/24/2022Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.77105/24/2022Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas necessárias à captação e implantação de adutora de água bruta, caixa de passagem, estação elevatória de água bruta, acesso e extravasor, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água, do Município de Charqueada, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.77005/24/2022Institui a Medalha do Cinquentenário do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Marechal Humberto de Alencar Castello Branco" e dá providências correlatas
Attachment Icon66.76905/24/2022Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor – ProVeículo
Attachment Icon66.76805/23/2022Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "Via Rápida", criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.76705/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.76605/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.76505/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.76405/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.76305/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.76205/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.76105/20/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.76005/20/2022Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Novo Horizonte e dá providências correlatas
Attachment Icon66.75905/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.75805/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.75705/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.75605/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.75505/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de S. Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.75405/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.75305/19/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.75205/19/2022Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU25, na altura do km 524+140m da Rodovia SP-284, no Município de Rancharia, e dá providências correlatasDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU25, na altura do km 524+140m da Rodovia SP-284, no Município de Rancharia, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.75105/18/2022Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.75005/18/2022Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas necessárias à implantação de reservatório de água tratada, parte do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., no Município de São Paulo, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.74905/17/2022Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes