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AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon68.39103/15/2024Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bariri, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Attachment Icon68.39003/15/2024Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração de imóvel que especifica, localizado no Município de Cruzeiro, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Attachment Icon68.38903/15/2024Institui o Comitê de Integração dos Programas, Projetos e Ações de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - CIDurb e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.38803/15/2024Autoriza a outorga de uso, em favor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.38703/15/2024Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon68.38603/15/2024Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.38503/12/2024Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
Attachment Icon68.38403/12/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.38303/12/2024Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Paraibuna, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.38203/11/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.38103/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília-HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.38003/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.37903/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.37803/09/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 447 e 457 da Rodovia SP-284, nos Municípios de Assis e Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.37703/09/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 447 e 457 da Rodovia SP-284, nos Municípios de Assis e Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.37603/09/2024Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon68.37503/09/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São Bento do Sapucaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.37403/09/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Isabel, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.37303/09/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Guaratinguetá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.37203/09/2024Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.37103/08/2024Regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
Attachment Icon68.37003/05/2024Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.36903/05/2024Autoriza a outorga de uso, em favor da AEQUOTAM - Associação de Assistência e Equoterapia de Americana, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.36803/05/2024Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Attachment Icon68.36703/01/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.36603/01/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.36503/01/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.36403/01/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.36303/01/2024Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Pirajuí, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.