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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20212021
Attachment Icon66.17610/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.17510/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.17410/26/2021Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas
Attachment Icon66.17310/26/2021Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos
Attachment Icon66.17210/25/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.17110/25/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.17010/25/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.16910/25/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.16810/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.16710/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.16610/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.16510/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.16410/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.16310/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.16210/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.16110/22/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.16010/22/2021Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975
Attachment Icon66.15910/21/2021Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Caiabu que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon66.15810/20/2021Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Pirassununga que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon66.15710/20/2021Concede isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas decorrentes da comercialização de obras de arte expostas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2021
Attachment Icon66.15610/20/2021Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2021
Attachment Icon66.15510/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.15410/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.15310/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.15210/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.15110/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.15010/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular–FURP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon66.14910/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.14810/20/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão para repasse à DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas Correntes