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AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon64.88803/26/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de ContingênciaRECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência
Attachment Icon64.88703/26/2020Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares
Attachment Icon64.88603/25/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., as áreas necessárias às obras de implantação de passagem superior no Km 171+000m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.88503/24/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo do Banco do Povo Paulista, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.88403/24/2020Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus)
Attachment Icon64.88303/23/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarulhos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.88203/22/2020Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018.
Attachment Icon64.88103/22/2020Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Attachment Icon64.88003/20/2020Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
Attachment Icon64.87903/20/2020Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.87803/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.87703/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo–IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.87603/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo do Banco do Povo Paulista, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.87503/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.87403/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.87303/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.87203/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.87103/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.87003/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.86903/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.86803/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon64.86703/18/2020Altera a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Attachment Icon64.86603/18/2020Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Attachment Icon64.86503/18/2020Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Attachment Icon64.86403/16/2020Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
Attachment Icon64.86303/13/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.86203/13/2020Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Attachment Icon64.86103/12/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Araraquara, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.86003/12/2020Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas