| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2021 |
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|  | 66.176 | 10/26/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes |  |
| | 66.175 | 10/26/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.174 | 10/26/2021 | Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas | |
| | 66.173 | 10/26/2021 | Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos | |
| | 66.172 | 10/25/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 66.171 | 10/25/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.170 | 10/25/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 66.169 | 10/25/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.168 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.167 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.166 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.165 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.164 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.163 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 66.162 | 10/22/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.161 | 10/22/2021 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital
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| | 66.160 | 10/22/2021 | Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975 | |
| | 66.159 | 10/21/2021 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Caiabu que declarou Situação de Emergência em áreas do Município | |
| | 66.158 | 10/20/2021 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Pirassununga que declarou Situação de Emergência em áreas do Município | |
| | 66.157 | 10/20/2021 | Concede isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas decorrentes da comercialização de obras de arte expostas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2021 | |
| | 66.156 | 10/20/2021 | Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2021 | |
| | 66.155 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.154 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.153 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.152 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 66.151 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 66.150 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular–FURP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 66.149 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 66.148 | 10/20/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão para repasse à DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas Correntes | |