| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2024 |
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| 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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 | 2020 |
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|  | 65.455 | 12/30/2020 | Altera o dispositivo que especifica |  |
| | 65.454 | 12/30/2020 | Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS | |
| | 65.453 | 12/30/2020 | Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS | |
| | 65.452 | 12/30/2020 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências | |
| | 65.451 | 12/30/2020 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS | |
| | 65.450 | 12/30/2020 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS | |
| | 65.449 | 12/30/2020 | Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS | |
| | 65.448 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encar | |
| | 65.447 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.446 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.445 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP – EMTU, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.444 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 65.443 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 65.442 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 65.441 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 65.440 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 65.439 | 12/30/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 65.438 | 12/30/2020 | Com base no disposto no artigo 11 da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, que Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2021, substitui as receitas condicionadas, cancela dotações à conta de propostas de alterações na legislação tributária não aprovadas e efetua os ajustes previstos na mesma, para o cumprimento do disposto no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo, referente à FAPESP e do artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, referente às Universidades Paulistas | |
| | 65.437 | 12/30/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 | |
| | 65.436 | 12/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.435 | 12/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo do Banco do Povo Paulista e ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.434 | 12/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.433 | 12/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.432 | 12/29/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 65.431 | 12/28/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |