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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20242024
Attachment Icon68.97110/14/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.97010/14/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.96910/14/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.96810/14/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.96710/14/2024Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra necessária à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Lageadinho, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Carmozina, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.96610/14/2024Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à instalação do Coletor Tronco de Esgoto São Sebastião, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada no Distrito de Terra Preta, do Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.96510/14/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à implantação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Jaraguá, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.96410/14/2024Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra necessária à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Lageadinho, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Carmozina, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.96310/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.96210/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.96110/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.96010/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.95910/09/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.95810/09/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São José dos Campos, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.95710/09/2024Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.95610/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.95510/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.95410/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.95310/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.95210/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual–IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.95110/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.95010/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.94901/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.94810/08/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.94710/08/2024Transfere, da Secretaria de Administração Penitenciária para a Secretaria de Saúde, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Taubaté.
Attachment Icon68.94610/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.94510/04/2024Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon68.94410/03/2024Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, criada pelo Decreto nº 63.871, de 29 de novembro de 2018.
Attachment Icon68.94310/03/2024Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.