| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2020 |
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|  | 64.888 | 03/26/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de ContingênciaRECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência |  |
| | 64.887 | 03/26/2020 | Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares | |
| | 64.886 | 03/25/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., as áreas necessárias às obras de implantação de passagem superior no Km 171+000m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica, e dá providências correlatas | |
| | 64.885 | 03/24/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo do Banco do Povo Paulista, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 64.884 | 03/24/2020 | Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus) | |
| | 64.883 | 03/23/2020 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarulhos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município | |
| | 64.882 | 03/22/2020 | Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018. | |
| | 64.881 | 03/22/2020 | Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. | |
| | 64.880 | 03/20/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). | |
| | 64.879 | 03/20/2020 | Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas | |
| | 64.878 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 64.877 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo–IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 64.876 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo do Banco do Povo Paulista, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 64.875 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.874 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.873 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 64.872 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 64.871 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 64.870 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 64.869 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 64.868 | 03/19/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | |
| | 64.867 | 03/18/2020 | Altera a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado | |
| | 64.866 | 03/18/2020 | Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado | |
| | 64.865 | 03/18/2020 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual | |
| | 64.864 | 03/16/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas | |
| | 64.863 | 03/13/2020 | Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município | |
| | 64.862 | 03/13/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual | |
| | 64.861 | 03/12/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Araraquara, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas | |
| | 64.860 | 03/12/2020 | Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas | |