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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20242024
Attachment Icon68.44704/16/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.44604/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.44504/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.44404/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.44304/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.44204/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.44104/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.44004/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.43904/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.43804/13/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.43704/09/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Brotas, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.43604/09/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 473+200m da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.43504/04/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área complementar necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 25+800m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.43404/04/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 534+600m da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.43304/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.43204/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.43104/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.43004/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.42904/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.42804/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.42704/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.42604/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital .
Attachment Icon68.42504/02/2024Autoriza a outorga de uso, à Associação Pró-Hope Apoio à Criança com Câncer, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.42404/02/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 80+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Alumínio, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.42304/02/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ribeirão Preto, os imóveis que especifica.
Attachment Icon68.42204/02/2024Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Attachment Icon68.42104/02/2024Delega competência ao Secretário de Parcerias em Investimentos para os fins que especifica.
Attachment Icon68.42004/02/2024Cria as Assessorias Policiais Civis que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.41904/02/2024Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.