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AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon70.37302/05/2026Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Itapecerica da Serra.
Attachment Icon70.37202/05/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São Paulo e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.37102/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.37002/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.36902/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.36802/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.36702/04/2026Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.36602/04/2026Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2026.
Attachment Icon70.36502/04/2026Cria a Assessoria Policial-Militar do Comando Geral (APMCG) e o Centro de Material de Intendência (CMI) e altera o Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.36402/04/2026Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha do Mérito Ferroviário”, alusiva ao Sesquicentenário da Inauguração da Estrada de Ferro Sorocabana, instituída pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.36302/04/2026Institui a Medalha do "Cinquentenário do Décimo Batalhão de Polícia Militar do Interior" e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.36202/04/2026Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Attachment Icon70.36102/04/2026Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.36002/04/2026Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Attachment Icon70.35902/04/2026Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.35802/04/2026Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.35702/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Attachment Icon70.35602/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.35502/04/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.35402/02/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.35302/02/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.35202/02/2026Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica e autoriza a outorga de uso ao Município de Brotas.
Attachment Icon70.35102/02/2026Altera o Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon70.35001/30/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.34901/30/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.34801/29/2026Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon70.34701/27/2026Cria, junto à Secretaria da Educação, a Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado de São Paulo – CIBE-SP e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.34601/27/2026Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Osvaldo Cruz, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.34501/22/2026Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica.