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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20252025
Attachment Icon69.45603/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.45503/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.45403/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais para repasse ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento-FUMEFI, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.45303/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.45203/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.45103/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.45003/27/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Leme, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.44803/26/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.44703/26/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.44603/26/2025Institui a Medalha "Cinquentenário do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano" e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.44503/26/2025Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso".
Attachment Icon69.44403/26/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon69.44303/26/2025Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Circuito da Fé e Vale Histórico.
Attachment Icon69.44203/26/2025Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Três Colinas.
Attachment Icon69.44103/26/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon69.44003/26/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itapetininga, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.43903/26/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.43803/26/2025Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferências voluntárias decorrentes de indicações parlamentares, destinados, exclusivamente, à aquisição de itens especificados na Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 62.960, de 24 de novembro de 2017, e de equipamentos e serviços para execução do Programa Muralha Paulista, instituído pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024.
Attachment Icon69.43703/26/2025Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Iepê, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon69.43603/26/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes e dá outras providências.
Attachment Icon69.43503/24/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de Campinas, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.43403/20/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.43303/20/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.43203/20/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.43103/20/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon69.43003/20/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Políticas para a Mulher.
Attachment Icon69.42903/20/2025Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon69.42803/20/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, imóvel de propriedade do Município de Presidente Venceslau, bem como a doar o mesmo imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, nas condições e para os fins que especifica
Attachment Icon69.42703/20/2025Autoriza a outorga de uso, à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.