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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20212021
Attachment Icon65.54703/03/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.54603/03/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon65.54503/03/2021Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas
Attachment Icon65.54403/02/2021Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008
Attachment Icon65.54303/01/2021Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 65.185, de 18 de setembro de 2020
Attachment Icon65.54203/01/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no Km 133+500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Bocaina, Comarca de Jaú, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.54103/01/2021Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Attachment Icon65.54002/25/2021Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.53902/24/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.53802/24/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA" - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.53702/24/2021Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas
Attachment Icon65.53602/24/2021Cria o MIS Experience, junto ao Museu da Imagem e do Som de São Paulo, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.53502/24/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 53+000m e o km 58+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Subtrecho 2 - Vargem Grande Paulista/São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.53402/24/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à retificação do traçado no trecho entre o km 4+700m e o km 5+250m da Rodovia Romildo Prado, SP-063, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.53302/23/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado entre a Avenida Vital Brasil e a Rua Moncorvo Filho, no Município de São Paulo, necessário à implantação da usina de energia movida à gás e estacionamento do Instituto Butantan, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.53202/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon65.53102/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon65.53002/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.52902/19/2021Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo
Attachment Icon65.52802/17/2021Aprova o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo
Attachment Icon65.52702/17/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CART - Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., a área necessária à implantação do Posto Geral de Fiscalização (PGF 4) no km 276+400m, pista leste, da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.52602/16/2021Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.765, de 27 de janeiro de 2020
Attachment Icon65.52502/16/2021Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.764, de 27 de janeiro de 2020
Attachment Icon65.52402/16/2021Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica
Attachment Icon65.52302/16/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., as áreas necessárias à implantação de faixas adicionais e acostamentos no trecho entre o km 2+100m e o km 3+500m da SP-063, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.52202/16/2021Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Maracaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon65.52102/16/2021Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.52002/12/2021Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Procuradoria Geral do Estado, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Campinas, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.51902/12/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à remodelação do dispositivo tipo diamante, no km 122+950m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Dourado, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas