Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
 | 2023 |
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|  | 67.727 | 05/29/2023 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. |  |
|  | 67.726 | 05/29/2023 | Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.725 | 05/29/2023 | Disciplina a implementação do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha - Programa Renasce Tietê e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.724 | 05/29/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas complementares necessárias à implantação de marginais no trecho entre os km 23+000m e 31+650m da Rodovia Castello Branco, SP-280, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.723 | 05/26/2023 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Bananal, os imóveis que especifica. |  |
|  | 67.722 | 05/26/2023 | Autoriza a outorga de uso, ao Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri - CIMBAJU, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.721 | 05/26/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 411+250m e 422+500m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã e Assis, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.720 | 05/26/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, as áreas necessárias às obras de retaludamento da Rodovia dos Tamoios - SP-099, entre os km 29+950m e 30+200m (Talude 4), 48+300m e 49+200m (Talude 11) e 52+400m e km 53+000m (Talude 13), no Município de Paraibuna, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.719 | 05/26/2023 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Mogi Mirim, o imóvel que especifica. |  |
|  | 67.718 | 05/26/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de marginal no trecho entre os km 248+000 e 252+000 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.717 | 05/25/2023 | Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo |  |
|  | 67.716 | 05/24/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. |  |
|  | 67.715 | 05/24/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 67.714 | 05/24/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 67.713 | 05/24/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 67.712 | 05/24/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo Exp. agronegócio paulista-O Bco. Agron. Familiar, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 67.711 | 05/16/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 67.710 | 05/16/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a área necessária à implantação do Empreendimento Rodoviário “Nova Tamoios – Contornos”, no Município de Caraguatatuba, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.709 | 05/12/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 67.708 | 05/12/2023 | Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. |  |
|  | 67.707 | 05/10/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 67.706 | 05/10/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 67.705 | 05/10/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fund. Instituto de Terras José G. Silva-ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 67.704 | 05/10/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro de Educação Tecnol. Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 67.703 | 05/10/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 67.702 | 05/10/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 307+600m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.701 | 05/09/2023 | Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. |  |
|  | 67.700 | 05/09/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, a área complementar necessária à implantação do Contorno de Caraguatatuba e São Sebastião, e dá providências correlatas. |  |
|  | 67.699 | 05/09/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à adequação da passarela no km 463+600m da Rodovia SP-294, no Município de Marília, e dá providências correlatas. |  |