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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20242024
Attachment Icon68.69507/11/2024Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração dos sistemas rodoviários denominados “Lote Rota Sorocabana" e “Lote Nova Raposo”, e aprova o respectivo regulamento.
Attachment Icon68.69407/10/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à implantação de uma estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Operária, Distrito de Perus, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.69307/10/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 542 da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.69207/05/2024Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
Attachment Icon68.69107/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.69007/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.68907/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.68807/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.68707/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.68607/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.68507/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.68407/05/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.68307/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.68207/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.68107/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.68007/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.67907/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.67807/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.67707/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.67607/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.67507/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.67407/04/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.67307/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social e Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.67207/01/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.67107/01/2024Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Attachment Icon68.67007/01/2024Autoriza a outorga de uso, ao Município de Fernando Prestes, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.66906/28/2024Autoriza a outorga de uso, ao Município de Santa Cruz da Conceição, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.66806/28/2024Autoriza a outorga de uso, ao Município de José Bonifácio, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.66706/02/2024Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, dos imóveis que especifica, e dá providências correlatas.