| Decretos |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.64205/21/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.64105/21/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.64005/21/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.63905/21/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.63805/21/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Professor Dr Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.63705/21/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.63605/21/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.63505/21/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.63405/21/2026Transfere para a Secretaria da Saúde a administração do imóvel que especifica e autoriza a outorga de uso ao Município de Caraguatatuba.
Attachment Icon70.63305/21/2026Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Piedade, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon70.63205/21/2026Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ibiúna, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.63105/19/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.63005/19/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.62905/19/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.62805/19/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.62705/19/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.62605/19/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.62505/19/2026Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a Medalha do Mérito Cultural "José Aleixo Irmão", instituída pelo Instituto Cultural José Aleixo Irmão e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.62405/19/2026Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha do Mérito “General de Divisão Matheus Monte Serrat”, instituída pela Sociedade Amigos da Segunda Divisão de Exército - SASDE e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.62305/19/2026Regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.62205/19/2026Transfere, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Jundiaí.
Attachment Icon70.62105/19/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Palmital e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.62005/19/2026Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Guararema, mediante cessão de uso, o imóvel que especifica.
Attachment Icon70.61905/13/2026Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon70.61805/13/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.61705/13/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.61605/13/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.61505/13/2026Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à implantação de Programa Habitacional e de Desenvolvimento Urbano, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.61405/13/2026Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante concessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Cabreúva, o imóvel que especifica.
Attachment Icon70.61305/13/2026Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, do Município de Sorocaba, parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas.