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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.75007/03/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São Joaquim da Barra e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.74907/03/2026Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP e dá providências correlatas. 
Attachment Icon70.74807/02/2026Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica à concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.74707/02/2026Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Franco da Rocha e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.74607/02/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes. 
Attachment Icon70.74507/02/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital. 
Attachment Icon70.74407/02/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes. 
Attachment Icon70.74307/02/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes. 
Attachment Icon70.74207/02/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Pindamonhangaba e dá providências correlatas. 
Attachment Icon70.74107/02/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Penápolis e dá providências correlatas. 
Attachment Icon70.74007/02/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São José dos Campos e dá providências correlatas. 
Attachment Icon70.73906/30/2026Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Jacareí e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.73806/30/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Caconde e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.73706/30/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Piraju e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.73606/30/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Cândido Rodrigues e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.73506/30/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município Pariquera-Açu e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.73406/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.73306/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.73206/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.73106/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.73006/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.72906/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72806/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.72706/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72606/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72506/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.72406/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.72306/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.72206/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.72106/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.