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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon66.27711/29/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.27611/29/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.27511/29/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.27411/29/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.27311/29/2021Institui o Distrito Turístico Serra Azul nas áreas que especifica dos Municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo e dá providências correlatas
Attachment Icon66.27211/29/2021Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas
Attachment Icon66.27111/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.27011/26/2021
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro Socioeducativo ao Adolescente - CASA-SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon66.26911/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.26811/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.26711/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon66.26611/26/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.26511/26/2021Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública
Attachment Icon66.26411/26/2021Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itapeva, parte do imóvel que especifica
Attachment Icon66.26311/25/2021Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Franco da Rocha, do imóvel que especifica
Attachment Icon66.26211/24/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.26111/24/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.26011/24/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - FEAP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.25911/24/2021Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Taubaté e dá providências correlatas
Attachment Icon66.25811/24/2021Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jacareí, o imóvel que especifica
Attachment Icon66.25711/24/2021Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas
Attachment Icon66.25611/22/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.25511/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon66.25411/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.25311/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.25211/19/2021Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon66.25111/19/2021Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir o seu uso, por prazo determinado, em favor do Município de Pedregulho
Attachment Icon66.25011/19/2021Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Attachment Icon66.24911/19/2021Dá denominação de "Professor Paulo Rolim Rosa" a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de São Paulo
Attachment Icon66.24811/19/2021Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Martinópolis, o imóvel que especifica