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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon69.67507/03/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.67407/03/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon69.67307/03/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.67207/03/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Paraguaçu Paulista, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.67107/03/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Diadema, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.67007/03/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de Conchas, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.66906/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.66806/30/2025Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon69.66706/28/2025Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, em comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.66606/30/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS.
Attachment Icon69.66506/30/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Educação.
Attachment Icon69.66406/29/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Attachment Icon69.66306/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.66206/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.66106/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.66006/27/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon69.65906/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.65806/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.65706/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.65606/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.65506/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem – DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.65406/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.65306/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.65206/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.65106/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.65006/24/2025Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria n° 77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.
Attachment Icon69.64906/24/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Bebedouro, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.64806/24/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de Angatuba, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.64706/24/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.64606/23/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.