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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon65.02806/24/2020Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade que especifica e dá providências correlatas
Attachment Icon65.02706/24/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.02606/22/2020Altera dispositivos do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social – FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – FIDEC e dá outras providências
Attachment Icon65.02506/21/2020Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Attachment Icon65.02406/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon65.02306/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon65.02206/19/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon65.02106/19/2020Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas
Attachment Icon65.02006/17/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Palmares Paulista, o imóvel que especifica
Attachment Icon65.01906/17/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica
Attachment Icon65.01806/17/2020Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Attachment Icon65.01706/15/2020Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica
Attachment Icon65.01606/10/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante na Rodovia Rachid Rayes, SP–333, entre os km 309+000m e 310+000m, no Município e Comarca de Marília, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.01506/10/2020Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP
Attachment Icon65.01406/10/2020Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Attachment Icon65.01306/09/2020Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Casa Branca, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.01206/09/2020Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso do imóvel que especifica à Associação para o Desenvolvimento de Serviços de Saúde - ASAS, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.01106/08/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de Dispositivo Diamante no km 184+100m da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, SP–255, no Município de Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.01006/08/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo do km 538+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Araçatuba, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.00906/08/2020Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.00806/04/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias às obras de remodelação do Dispositivo Diamante situado no km 84+950m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.00706/04/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de Área de Descanso de Caminhoneiros no km 311+600m da Rodovia Eduardo Saigh, SP-255, no Município e Comarca de Taquarituba, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.00606/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon65.00505/29/2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP–255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas
Attachment Icon65.00405/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.00305/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon65.00205/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Attachment Icon65.00105/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon65.00005/29/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.99905/29/2020Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020