Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
|  | 69.592 | 06/09/2025 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel necessário à implantação de Programa Habitacional e de Desenvolvimento Urbano, no Município de Santos, e dá providências correlatas. |  |
|  | 69.591 | 06/09/2025 | Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado - CBPM. |  |
|  | 69.590 | 06/09/2025 | Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC. |  |
|  | 69.589 | 06/09/2025 | Altera o Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência - SPPREV. |  |
|  | 69.588 | 06/09/2025 | Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. |  |
|  | 69.587 | 06/09/2025 | Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga. |  |
|  | 69.586 | 06/09/2025 | Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica. |  |
|  | 69.585 | 06/05/2025 | Reorganiza o São Paulo Sempre Alerta – Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024. |  |
|  | 69.584 | 06/05/2025 | Altera o Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, e dá providências correlatas. |  |
|  | 69.583 | 06/05/2025 | Amplia os limites da Estação Ecológica de Assis e da Floresta Estadual de Assis, no Município de Assis. |  |
|  | 69.582 | 06/05/2025 | Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades relacionadas ao resgate de fauna silvestre no Estado de São Paulo. |  |
|  | 69.581 | 06/05/2025 | Regulamenta o artigo 12 da Lei n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. |  |
|  | 69.580 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.579 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 69.578 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 69.577 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 69.576 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.575 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.574 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 69.573 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 69.572 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 69.571 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 69.570 | 06/04/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.569 | 06/02/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 69.568 | 05/30/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 69.567 | 05/30/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Políticas para a Mulher, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.566 | 05/30/2025 | Incorpora ao Parque Estadual Restinga de Bertioga as áreas que especifica, e dá providências correlatas. |  |
|  | 69.565 | 05/29/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.564 | 05/29/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 69.563 | 05/27/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |