| Decretos |-----------------------------------------

Número	De	Ementa
65.028	06/24/2020	Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade que especifica e dá providências correlatas
65.027	06/24/2020	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas
65.026	06/22/2020	Altera dispositivos do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social – FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – FIDEC e dá outras providências
65.025	06/21/2020	Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
65.024	06/19/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
65.023	06/19/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
65.022	06/19/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
65.021	06/19/2020	Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas
65.020	06/17/2020	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Palmares Paulista, o imóvel que especifica
65.019	06/17/2020	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica
65.018	06/17/2020	Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
65.017	06/15/2020	Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica
65.016	06/10/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante na Rodovia Rachid Rayes, SP–333, entre os km 309+000m e 310+000m, no Município e Comarca de Marília, e dá providências correlatas
65.015	06/10/2020	Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP
65.014	06/10/2020	Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
65.013	06/09/2020	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Casa Branca, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas
65.012	06/09/2020	Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso do imóvel que especifica à Associação para o Desenvolvimento de Serviços de Saúde - ASAS, e dá providências correlatas
65.011	06/08/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de Dispositivo Diamante no km 184+100m da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, SP–255, no Município de Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas
65.010	06/08/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo do km 538+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Araçatuba, e dá providências correlatas
65.009	06/08/2020	Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas
65.008	06/04/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias às obras de remodelação do Dispositivo Diamante situado no km 84+950m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas
65.007	06/04/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de Área de Descanso de Caminhoneiros no km 311+600m da Rodovia Eduardo Saigh, SP-255, no Município e Comarca de Taquarituba, e dá providências correlatas
65.006	06/03/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
65.005	05/29/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP–255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas
65.004	05/29/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
65.003	05/29/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital
65.002	05/29/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
65.001	05/29/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
65.000	05/29/2020	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
64.999	05/29/2020	Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020