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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon68.41904/02/2024Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.41804/02/2024Reorganiza a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP), criada pelo Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019.
Attachment Icon68.41704/02/2024Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Cinquentenário 7º BPM/M”, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 MMDC - Núcleo MMDC 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.41604/02/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Potirendaba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon68.41504/02/2024Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.41403/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon68.41303/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.41203/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.41103/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon68.41003/27/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.40903/26/2024Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S/A, as faixas de terra necessárias à passagem de duto de gás natural, no Município de Boituva, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.40803/26/2024Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon68.40703/21/2024Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon68.40603/21/2024Altera o Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon68.40503/21/2024Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Attachment Icon68.40403/20/2024Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP.
Attachment Icon68.40303/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais para repasse ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento-FUMEFI, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.40203/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.40103/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.40003/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.39903/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.39803/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.39703/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.39603/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.39503/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.39403/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estatual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.39303/19/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.39203/19/2024Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon68.39103/15/2024Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bariri, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Attachment Icon68.39003/15/2024Transfere, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Gestão e Governo Digital, a administração de imóvel que especifica, localizado no Município de Cruzeiro, e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.