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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon64.86003/12/2020Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas
Attachment Icon64.85903/12/2020Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Attachment Icon64.85803/12/2020Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e reinstitui benefícios fiscais
Attachment Icon64.85703/11/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.85603/11/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.85503/11/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.85403/11/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon64.85303/11/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.85203/11/2020Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas
Attachment Icon64.85103/11/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Araçariguama, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.85003/11/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.84903/06/2020Autoriza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84803/06/2020Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Arujá e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84703/06/2020Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84603/06/2020Cria, extingue, reclassifica e instala unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84503/06/2020Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84403/06/2020Altera a redação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84303/06/2020Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências
Attachment Icon64.84203/05/2020Regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84103/04/2020Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas
Attachment Icon64.84003/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.83903/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon64.83803/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.83703/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon64.83603/03/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Osasco, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.83503/03/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.83403/03/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Laranjal Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon64.83303/03/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto da Prefeita do Município de Andradina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.83203/03/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Attachment Icon64.83103/03/2020Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Paulo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município