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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.73506/30/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município Pariquera-Açu e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.73406/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.73306/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.73206/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.73106/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.73006/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.72906/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72806/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.72706/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72606/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72506/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.72406/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.72306/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.72206/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.72106/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.72006/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.71906/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.71806/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.71706/26/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.71606/26/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.71506/26/2026Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Attachment Icon70.71406/26/2026Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Tiradentes", instituída pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ASSPM e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.71306/26/2026Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a Ordem Honorífica "Ordem do Mérito Veterano Heber de Mello Valente - Herói Constitucionalista”, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.71206/26/2026Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, a área que especifica.
Attachment Icon70.71106/22/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.71006/22/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.70906/22/2026Regulamenta a Lei nº 18.368, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a execução e a organização do Sistema Único de Assistência Social no Estado de São Paulo.
Attachment Icon70.70806/22/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Campinas e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.70706/22/2026Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Campinas e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.70606/22/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município Chavantes e dá providências correlatas.