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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon68.50905/14/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Piracicaba, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.50805/14/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jardinópolis, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.50705/14/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itatiba, o imóvel que especifica.
Attachment Icon68.50605/08/2024Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes
Attachment Icon68.50505/08/2024Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
Attachment Icon68.50405/06/2024Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.50305/06/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso no km 223+370m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.50205/03/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.50105/03/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.50005/03/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.49905/03/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon68.49805/03/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.49705/03/2024Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.49605/02/2024Altera a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon68.49505/02/2024Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração "Medalha Coronel Azarias Silva", instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 – MMDC - Núcleo Cadete Ruytemberg Rocha, e dá providências correlatas
Attachment Icon68.49404/30/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.49304/30/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 525+300m da Rodovia SP-284, no Município de Rancharia, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.49204/26/2024Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon68.49104/28/2024Dispõe sobre o Plano Estadual de Irrigação Sustentável – Irriga + SP, e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.49004/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.48904/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon68.48804/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.48704/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.48604/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.48504/26/2024Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Attachment Icon68.48404/26/2024Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.
Attachment Icon68.48304/24/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual–IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon68.48204/24/2024Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.48104/24/2024Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon68.48004/24/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno e pavimentação da pista e dos acostamentos do trecho entre os km 386,55m e 398,40m da Rodovia Rio Negro e Solimões - SP-336, nos Municípios de Restinga e Franca, e dá providências correlatas.