Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.704 | 07/15/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.703 | 07/15/2024 | Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.702 | 07/15/2024 | Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.701 | 07/15/2024 | Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de estabelecer as diretrizes gerais e coordenar as ações necessárias à implantação do Centro Administrativo do Estado de São Paulo, na região central do Município de São Paulo. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.700 | 07/15/2024 | Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão dos empregados públicos de que tratam os artigos 21 a 24 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.699 | 07/15/2024 | Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA de Itapecerica da Serra, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.698 | 07/15/2024 | Dá a denominação Escola Estadual "Professora Silvana Regina Gonçalves Ereno" à Escola Estadual Fazenda Vista Alegre, localizada no Município de Igaraçu do Tietê. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.697 | 07/15/2024 | Altera as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 66.273, de 29 de novembro de 2021. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.696 | 07/15/2024 | Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de orientar a elaboração de estudos, propostas de ações e demais providências relativas à Lei estadual nº 9.470, de 27 de dezembro de 1996, e à Lei federal nº 14. 597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.695 | 07/11/2024 | Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração dos sistemas rodoviários denominados “Lote Rota Sorocabana" e “Lote Nova Raposo”, e aprova o respectivo regulamento. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.694 | 07/10/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à implantação de uma estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., na Vila Operária, Distrito de Perus, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.693 | 07/10/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 542 da Rodovia SP-284, no Município de Martinópolis, e dá providências correlatas. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.692 | 07/05/2024 | Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.691 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.690 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.689 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.688 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.687 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.686 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.685 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.684 | 07/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.683 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.682 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.681 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.680 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.679 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu-HCFMB, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.678 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.677 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.676 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Attachment Icon](/icons/vwicn005.gif) | 68.675 | 07/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. | ![](/icons/ecblank.gif) |