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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.08411/12/2025Altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
Attachment Icon70.08311/12/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Assis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.08211/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.08111/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.08011/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.07911/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.07811/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.07711/11/2025Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Bragança Paulista e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.07611/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.07511/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.07411/07/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.07311/07/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.07211/07/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.07111/07/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.07011/07/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.06911/07/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.06811/07/2025Transfere, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Attachment Icon70.06711/07/2025Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Franco da Rocha e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.06611/07/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo e Relações Institucionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon70.06511/07/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon70.06411/07/2025Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Attachment Icon70.06311/07/2025Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2025 e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.06211/07/2025Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 9 e 16 de novembro de 2025.
Attachment Icon70.06111/05/2025Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Attachment Icon70.06011/05/2025Revoga o Decreto n° 67.004, de 28 de julho de 2022.
Attachment Icon70.05911/05/2025Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica e autoriza a outorga de uso ao Município de Tupi Paulista.
Attachment Icon70.05811/05/2025Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria da Administração Penitenciária, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Attachment Icon70.05711/05/2025Concede a Medalha dos Bandeirantes às personalidades que especifica.
Attachment Icon70.05611/05/2025Altera dispositivo do Decreto n° 69.597, de 9 de junho de 2025, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Franco da Rocha, de parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon70.05511/05/2025Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Bernardes, o imóvel que especifica.