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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon69.64606/23/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.64506/23/2025Regulamenta a Lei n.º 17.295, de 22 de outubro de 2020, e declara o javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, e seus híbridos, como nocivo ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura, além de praga cujo combate e erradicação é considerado de peculiar interesse do Estado de São Paulo com base na Lei n.º 10.478, de 22 de dezembro de 1999, e na Lei n.º 10.670, de 24 de outubro de 2000.
Attachment Icon69.64406/23/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de Guará, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.64306/17/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Venceslau, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.64206/17/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.64106/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.64006/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.63906/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.63806/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.63706/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.63606/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.63506/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.63406/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.63306/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.63206/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.63106/16/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon69.63007/16/2025Cria o 55º Batalhão de Polícia Militar do Interior (55º BPM/I), sediado em Sorocaba, altera o Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.62906/16/2025Revoga o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024.
Attachment Icon69.62806/16/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Altinópolis, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.62706/13/2025Dispõe sobre a reclassificação da unidade policial que especifica, a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Paulínia e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.62606/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.62506/12/2025Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Attachment Icon69.62406/12/2025Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas
Attachment Icon69.62306/12/2025Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA de Presidente Venceslau, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.62206/12/2025Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2025.
Attachment Icon69.62106/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.62006/11/2025Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.61906/11/2025Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros denominado "Sistema de Travessias", e aprova o respectivo regulamento.
Attachment Icon69.61806/11/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Attachment Icon69.61706/11/2025Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Descalvado.