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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.13511/29/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Dolcinópolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.13411/29/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Palmeira D'Oeste, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.13311/29/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Turmalina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.13211/29/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Guarani D'Oeste, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.13111/29/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de São Manuel, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.13011/26/2025Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Paraibuna, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.12911/25/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.12811/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Attachment Icon70.12711/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.12611/24/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.12511/24/2025Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon70.12411/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.12311/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.12211/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.12111/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.12011/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.11911/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.11811/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.11711/19/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.11611/19/2025Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.11511/18/2025Altera o Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Attachment Icon70.11411/18/2025Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Regente Feijó, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
Attachment Icon70.11311/18/2025Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Barretos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.11211/14/2025Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.11111/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.11011/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.10911/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília-HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.10811/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.10711/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.10611/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP ÁGUAS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.