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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.10611/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP ÁGUAS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.10511/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.10411/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.10311/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.10211/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.10111/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.10011/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.09911/14/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.09811/14/2025Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Guaíra e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.09711/14/2025Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Mira Estrela e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.09611/14/2025Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Álvares Machado, o imóvel que especifica.
Attachment Icon70.09511/14/2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 283+60m e 327+80m da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, nos Municípios de Penápolis, Braúna e Clementina, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.09411/14/2025Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.09311/14/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Américo Brasiliense, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.09211/12/2025Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017.
Attachment Icon70.09111/12/2025Dispõe sobre a apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos agentes públicos, sobre a publicidade das declarações de bens e direitos das autoridades da Administração Direta e Indireta e sobre o procedimento de apuração preliminar de evolução patrimonial de agentes públicos e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.09011/12/2025Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.
Attachment Icon70.08911/12/2025Dispõe sobre a criação da Consultoria Jurídica da Polícia Civil.
Attachment Icon70.08811/12/2025Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 65.664, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – CETER-SP, instituído pela Lei nº 17.308, de 22 de dezembro de 2020.
Attachment Icon70.08711/12/2025Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2026, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.
Attachment Icon70.08611/12/2025Dispõe sobre a adesão da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na qualidade de membro efetivo, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Attachment Icon70.08511/12/2025Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua.
Attachment Icon70.08411/12/2025Altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
Attachment Icon70.08311/12/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Assis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.08211/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.08111/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.08011/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.07911/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.07811/11/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.07711/11/2025Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Bragança Paulista e dá providências correlatas.