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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.70006/17/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.69906/17/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.69806/17/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.69706/17/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.69606/17/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.69506/17/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.69406/17/2026Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º do Decreto nº 69.055, de 14 de novembro de 2024, que fixa o número limite de bolsas dos programas de residência médica.
Attachment Icon70.69306/17/2026Dispõe sobre a escrituração e a transmissão de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.69206/16/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.69106/16/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.69006/16/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.68906/16/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.68806/16/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.68706/16/2026Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.
Attachment Icon70.68606/16/2026Altera o Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.68506/16/2026Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso".
Attachment Icon70.68406/16/2026Institui a Comissão Fílmica Paulista - "São Paulo State Film Commission", e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.68306/16/2026Institui a Política Estadual de Distritos de Inovação e dá outras providências
Attachment Icon70.68206/12/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.68106/12/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.68006/12/2026Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Palmital e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.67906/09/2026Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.67806/09/2026Transfere, da Secretaria da Educação para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Attachment Icon70.67706/09/2026Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.67606/09/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.67506/09/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon70.67406/09/2026Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon70.67306/03/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos para repasse à Companhia Paulista de Parcerias – CPP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.67206/03/2026Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.67106/03/2026Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.