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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon69.55505/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.55405/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.55305/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.55205/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.55105/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.55005/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.54905/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social e Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.54805/22/2025Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Attachment Icon69.54705/22/2025Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Roque, do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, localizada no Município de São Roque.
Attachment Icon69.54605/22/2025Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Guaratinguetá, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.54505/22/2025Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Asas de Um Sonho - Mérito Comandante Rolim Adolfo Amaro”, instituída pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.54405/22/2025Institui a Medalha "Cinquentenário do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis", da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.54305/22/2025Institui a Medalha “Ao Mérito Penitenciário” e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.54205/22/2025Institui a Medalha de "Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto", da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.54105/22/2025Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Attachment Icon69.54005/16/2025Institui a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.53905/16/2025Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Paulicéia, o imóvel que especifica.
Attachment Icon69.53805/15/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53705/15/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53605/15/2025Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Diadema, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon69.53505/14/2025Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Batalha de Montese", instituída pelo Instituto Histórico Militar - IHM, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.53405/13/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53305/13/2025Inclui dispositivo no Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
Attachment Icon69.53205/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Políticas para a Mulher, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53105/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.53005/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.52905/12/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.52805/08/2025Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Attachment Icon69.52705/08/2025Autoriza a outorga de uso, ao Município de Jaborandi, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.52605/08/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.