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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20252025
Attachment Icon70.33012/31/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e na Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Attachment Icon70.32912/31/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon70.32812/31/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Publico, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Social
Attachment Icon70.32712/31/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon70.32612/31/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon70.32512/30/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.32412/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon70.32312/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação-FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon70.32212/30/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.32112/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.32012/30/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Attachment Icon70.31912/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos para repasse à Companhia Paulista de Parcerias – CPP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.31812/30/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.31712/30/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.31612/30/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.31512/30/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.31412/29/2025Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itapevi, o imóvel que especifica.
Attachment Icon70.31312/29/2025Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Attachment Icon70.31212/29/2025Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2025.
Attachment Icon70.31112/29/2025Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.31012/29/2025Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996, e dá providências correlatas
Attachment Icon70.30912/29/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP ÁGUAS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.30812/29/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.30712/29/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.30612/29/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon70.30512/29/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.30412/29/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.30312/29/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.30212/29/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.