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Número	De	Ementa
57.684	12/27/2011	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências
57.683	12/26/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.682	12/26/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.681	12/26/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.680	12/26/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.679	12/26/2011	Institui o Conselho de Educação para o Trânsito do Estado de São Paulo - CETESP junto à Coordenadoria do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, da Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas
57.678	12/26/2011	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
57.677	12/26/2011	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências
57.676	12/26/2011	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências
57.675	12/26/2011	Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
57.674	12/22/2011	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Buritama, o imóvel que especifica
57.673	12/22/2011	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Tupã, do imóvel que especifica
57.672	12/22/2011	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta Capital, necessário à instalação de setores e dependências de órgãos do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
57.671	12/22/2011	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado à Rua Boa Vista, nºs 140, 150 e 162, Centro, no Município de São Paulo, necessário à instalação de setores e dependências de órgãos do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
57.670	12/22/2011	Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
57.669	12/22/2011	Dispõe sobre a identificação das unidades policiais civis do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro São Paulo, para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dá providências correlatas
57.668	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
57.667	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.666	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.665	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.664	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.663	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.662	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.661	12/22/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
57.660	12/21/2011	Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
57.659	12/21/2011	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Diadema, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional
57.658	12/21/2011	Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios
57.657	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.656	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.655	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais