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Número	De	Ementa
57.655	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.654	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.653	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.652	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.651	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.650	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
57.649	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.648	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.647	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.646	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.645	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
57.644	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.643	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.642	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília-FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.641	12/20/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
57.640	12/20/2011	Cria, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, altera os Decretos nº 44.448, de 24 de novembro de 1999, e nº 45.213, de 19 de setembro de 2000, e dá providências correlatas
57.639	12/20/2011	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 115+600m ao km 132+620m, Municípios de Araçoiaba da Serra e Capela do Alto, Comarcas de Sorocaba e Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas
57.638	12/16/2011	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008, que institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional
57.637	12/16/2011	Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho com o objetivo de organizar a participação do Governo do Estado de São Paulo nas atividades da Rio+20 e dá providências correlatas
57.636	12/15/2011	Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa de Proteção Social à Pessoa, Família ou Grupo Social em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá providências correlatas
57.635	12/15/2011	Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto "Padaria Artesanal" e dá providências correlatas
57.634	12/15/2011	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, que institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional
57.633	12/15/2011	Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto "Escola de Moda"
57.632	12/15/2011	Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
57.631	12/15/2011	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Ibitinga, parte do imóvel que especifica
57.630	12/15/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
57.629	12/15/2011	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
57.628	12/14/2011	Destina à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a administração do imóvel que especifica
57.627	12/13/2011	Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
57.626	12/13/2011	Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária