| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2007 |
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|  | Declaratório 1 | 05/30/2007 | Dá interpretação autêntica aos Decretos nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007; dá nova redação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior, e dá providências correlatas |  |
| | 52.601 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.600 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 52.599 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.598 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse à DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.597 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.596 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.595 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.594 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.593 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 52.592 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 52.591 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.590 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Energia, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.589 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.588 | 12/28/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse à Companhia Paulista de Parcerias-CPP, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.587 | 12/28/2007 | Altera dispositivos da legislação tributária relativos à substituição tributária e ao recolhimento antecipado do imposto nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e dá outras providências | |
| | 52.586 | 12/28/2007 | Altera o regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações com leite longa vida e laticínios | |
| | 52.585 | 12/28/2007 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS | |
| | 52.584 | 12/28/2007 | Autoriza a Fazenda do Estado a ceder o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Serra Negra, do imóvel que especifica | |
| | 52.583 | 12/28/2007 | Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia e dá providências correlatas | |
| | 52.582 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.581 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse à DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 52.580 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.579 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel"-FUNAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.578 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A-IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.577 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 52.576 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 52.575 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 52.574 | 12/27/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |