| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2006 |
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|  | 51.459 | 12/29/2006 | Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas |  |
| | 51.458 | 12/29/2006 | Revoga os Decretos nºs 46.759, de 13 de maio de 2002 e 48.743, de 22 de junho de 2004, que autorizaram a Fazenda do Estado a receber da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, mediante cessão de uso, imóvel que especifica | |
| | 51.457 | 12/29/2006 | Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Fernandópolis, que declarou Situação de Emergência no Município | |
| | 51.456 | 12/29/2006 | Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.381, de 27 de setembro de 1999 e dá providências correlatas | |
| | 51.455 | 12/29/2006 | Dá denominação de Professor Massuyuki Kawano a escola técnica estadual localizada no Município de Tupã | |
| | 51.454 | 12/29/2006 | Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo | |
| | 51.453 | 12/29/2006 | Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR e dá providências correlatas | |
| | 51.452 | 12/29/2006 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Novo Horizonte, do imóvel que especifica | |
| | 51.451 | 12/29/2006 | Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Junqueirópolis, do imóvel que especifica | |
| | 51.450 | 12/29/2006 | Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul | |
| | 51.449 | 12/29/2006 | Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ | |
| | 51.448 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 51.447 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 51.446 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Sentenças Judiciais | |
| | 51.445 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, para repasse à Companhia Paulista de Parcerias - CPP, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 51.444 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais | |
| | 51.443 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 51.442 | 12/28/2006 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital | |
| | 51.441 | 12/28/2006 | Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas | |
| | 51.440 | 12/28/2006 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS | |
| | 51.439 | 12/28/2006 | Dispõe sobre a transferência de administração dos imóveis que especifica, entre a Secretaria da Saúde e a Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas | |
| | 51.438 | 12/28/2006 | Cria no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, os Grupos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável que especifica e dá providências correlatas | |
| | 51.437 | 12/28/2006 | Cria a Escola Técnica Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, no Município de São Paulo, visando a instalação de Curso Técnico em Serviços Judiciários | |
| | 51.436 | 12/28/2006 | Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajuste SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação | |
| | 51.435 | 12/28/2006 | Dispõe sobre criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e dá providências correlatas | |
| | 51.434 | 12/28/2006 | Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde e de suas unidades e dá providências correlatas | |
| | 51.433 | 12/28/2006 | Cria unidade na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, altera a denominação e dispõe sobre a reorganização das Direções Regionais de Saúde e dá providências correlatas | |
| | 51.432 | 12/28/2006 | Cria a Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio, no Município de Teodoro Sampaio | |
| | 51.431 | 12/27/2006 | Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo | |