| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
|  | 70.273 | 12/23/2025 | Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.272 | 12/23/2025 | Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Analândia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. |  |
|  | 70.271 | 12/23/2025 | Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Casa Branca e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.270 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a alteração do Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. |  |
|  | 70.269 | 12/22/2025 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.268 | 12/22/2025 | Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a celebração de convênios, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as alterações de denominações e transferências que especifica, e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.267 | 12/22/2025 | Altera o Decreto nº 69.438, de 26 de março de 2025, e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.266 | 12/22/2025 | Altera os Decretos nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.265 | 12/22/2025 | Altera a redação de dispositivos e substitui o Anexo do Decreto nº 64.509, de 1º de outubro de 2019, que reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.264 | 12/22/2025 | Altera o Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012. |  |
|  | 70.263 | 12/22/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.262 | 12/22/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.261 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.260 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.259 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.258 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.257 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.256 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.255 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |  |
|  | 70.254 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.253 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.252 | 12/22/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |  |
|  | 70.251 | 12/22/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.250 | 12/22/2025 | Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a administração do imóvel que especifica, localizado no município de São Paulo |  |
|  | 70.249 | 12/22/2025 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica. |  |
|  | 70.248 | 12/22/2025 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Araçatuba, o imóvel que especifica. |  |
|  | 70.247 | 12/22/2025 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. |  |
|  | 70.246 | 12/19/2025 | Estabelece nova disciplina para o Cadastro Estadual de Entidades – CEE e para emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. |  |
|  | 70.245 | 12/19/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |  |
|  | 70.244 | 12/19/2025 | Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Iporanga e dá providências correlatas. |  |