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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon70.27312/23/2025Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.27212/23/2025Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Analândia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon70.27112/23/2025Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Casa Branca e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.27012/22/2025Dispõe sobre a alteração do Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Attachment Icon70.26912/22/2025Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.26812/22/2025Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a celebração de convênios, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as alterações de denominações e transferências que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.26712/22/2025Altera o Decreto nº 69.438, de 26 de março de 2025, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.26612/22/2025Altera os Decretos nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.26512/22/2025Altera a redação de dispositivos e substitui o Anexo do Decreto nº 64.509, de 1º de outubro de 2019, que reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.26412/22/2025Altera o Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012.
Attachment Icon70.26312/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.26212/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.26112/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.26012/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25912/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25812/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25712/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25612/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25512/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon70.25412/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25312/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25212/22/2025Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon70.25112/22/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.25012/22/2025Transfere, da Secretaria da Justiça e Cidadania para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a administração do imóvel que especifica, localizado no município de São Paulo
Attachment Icon70.24912/22/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica.
Attachment Icon70.24812/22/2025Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Araçatuba, o imóvel que especifica.
Attachment Icon70.24712/22/2025Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Attachment Icon70.24612/19/2025Estabelece nova disciplina para o Cadastro Estadual de Entidades – CEE e para emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, sob a responsabilidade da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Attachment Icon70.24512/19/2025Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon70.24412/19/2025Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Iporanga e dá providências correlatas.