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Número	De	Ementa
49.324	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
49.323	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
49.322	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
49.321	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil para repasse à Cia. Processamento Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
49.320	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
49.319	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
49.318	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
49.317	12/30/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
49.316	12/29/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes
49.315	12/28/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital
49.314	12/28/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse ao Desenvolvimento Rodoviário S/A. - DERSA, visando ao atendimento de Despesas de Capital
49.313	12/28/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
49.312	12/28/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
49.311	12/28/2004	Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
49.310	12/28/2004	Identifica unidade de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correlatas
49.309	12/28/2004	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Parque Bandeirante, no Distrito de Osasco, Município e Comarca de Osasco, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
49.308	12/28/2004	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Pirituba, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
49.307	12/28/2004	Declara de utilidade pública a entidade que especifica
49.306	12/28/2004	Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte e dá providências correlatas
49.305	12/28/2004	Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
49.304	12/28/2004	Altera a subordinação do Centro de Referência em Educação "Mário Covas", da Secretaria da Educação
49.303	12/27/2004	Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 42.858, de 11 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e do Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 42.859, de 11 de fevereiro de 1998
49.302	12/27/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
49.301	12/27/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes
49.300	12/27/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Segundo Tribunal de Alçada Civil, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
49.299	12/27/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas Correntes
49.298	12/27/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
49.297	12/27/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes
49.296	12/24/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas de Capital
49.295	12/24/2004	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais