| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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|  | 46.540 | 02/13/2002 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado no distrito, município e comarca de Tatuí |  |
| | 46.539 | 02/13/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso às Cidades de Taquaritinga e Santa Ernestina na Rodovia SP-333, localizada no Município e Comarca de Taquaritinga, na altura do km 142,08, da Rodovia "Nemésio Cadetti" (SP-333), trecho Taquaritinga - Jaboticabal | |
| | 46.538 | 02/08/2002 | Dispõe sobre o cumprimento de dispositivo legal, na forma que especifica | |
| | 46.537 | 02/08/2002 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital | |
| | 46.536 | 02/07/2002 | Retifica o Decreto nº 42.781, de 5 de janeiro de 1998, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM | |
| | 46.535 | 02/07/2002 | Institui Grupo de Trabalho incumbido de preparar e organizar evento comemorativo do Centenário da Festa das Árvores | |
| | 46.534 | 02/07/2002 | Transfere as Cadeias Públicas que especifica, altera suas denominações, organiza os Centros de Ressocialização de São José dos Campos, Piracicaba e de Rio Claro e dá providências correlatas | |
| | 46.533 | 02/06/2002 | Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa a frota de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação | |
| | 46.532 | 02/06/2002 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes | |
| | 46.531 | 02/05/2002 | Cria, na Secretaria da Cultura, a Oficina Cultural da Terceira Idade, de Santa Cecília, e dá providências correlatas | |
| | 46.530 | 02/05/2002 | Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Santa Branca, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |
| | 46.529 | 02/04/2002 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, aprova convênios e dá outras providências | |
| | 46.528 | 02/04/2002 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica | |
| | 46.527 | 02/04/2002 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica | |
| | 46.526 | 02/01/2002 | Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Agudos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |
| | 46.525 | 02/01/2002 | Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |
| | 46.524 | 02/01/2002 | Cria o Centro Tecnológico da Zona Leste, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas | |
| | 46.523 | 01/31/2002 | Autoriza o Procurador Geral do Estado a delegar as competências previstas nos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 33.705, de 22 de agosto de 1991 e dá providências correlatas | |
| | 46.522 | 01/30/2002 | Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas | |
| | 46.521 | 01/30/2002 | Revoga o Decreto nº 46.125, de 26 de setembro de 2001, que transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica | |
| | 46.520 | 01/28/2002 | Altera o Decreto nº 44.447, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas | |
| | 46.519 | 01/28/2002 | Prorroga a vigência do Decreto nº 42.081, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades assistenciais, na forma especificada | |
| | 46.518 | 01/28/2002 | Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas | |
| | 46.517 | 01/28/2002 | Dispõe sobre a extinção do Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providência correlata | |
| | 46.516 | 01/28/2002 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por cessão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, outorgada pela Prefeitura Municipal de Castilho, de imóvel que especifica | |
| | 46.515 | 01/28/2002 | Altera dispositivos do Regulamento Geral da Polícia Militar (R-1-PM), aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975 | |
| | 46.514 | 01/28/2002 | Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bauru, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |
| | 46.513 | 01/28/2002 | Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |
| | 46.512 | 01/28/2002 | Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | |
| | 46.511 | 01/28/2002 | Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cedral, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |