| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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|  | 46.511 | 01/28/2002 | Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cedral, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA |  |
| | 46.510 | 01/28/2002 | Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | |
| | 46.509 | 01/28/2002 | Prorroga a vigência do Decreto nº 42.080, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com Municípios do Estado, na forma especificada | |
| | 46.508 | 01/21/2002 | Cria, na Secretaria da Cultura, o Memorial do Cárcere e dá providências correlatas | |
| | 46.507 | 01/21/2002 | Cria, na Secretaria da Cultura, o Museu do Imaginário do Povo Brasileiro e dá providências correlatas | |
| | 46.506 | 01/21/2002 | Altera a sede e a denominação da Universidade Livre de Música "Tom Jobim - Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim" e dá providência correlata | |
| | 46.505 | 01/21/2002 | Cria o Programa Estadual de Recompensa e dá providências correlatas | |
| | 46.504 | 01/21/2002 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica | |
| | 46.503 | 01/21/2002 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica | |
| | 46.502 | 01/21/2002 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica | |
| | 46.501 | 01/18/2002 | Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS | |
| | 46.500 | 01/16/2002 | Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 45.110, de 21 de agosto de 2000, que aprova o Projeto Fruticultura no Pontal do Paranapanema, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas | |
| | 46.499 | 01/16/2002 | Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóveis situados no Município de Guarulhos, necessários à ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos | |
| | 46.498 | 01/16/2002 | Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação e dá providências correlatas | |
| | 46.497 | 01/16/2002 | Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas | |
| | 46.496 | 01/15/2002 | Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 44.281 de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| | 46.495 | 01/15/2002 | Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas | |
| | 46.494 | 01/11/2002 | Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2002 e dá outras providências | |
| | 46.493 | 01/11/2002 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situada neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional | |
| | 46.492 | 01/10/2002 | Altera o Decreto n.º 45.606, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores | |
| | 46.491 | 01/10/2002 | Altera a redação do "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001 que regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-açúcar, a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais. | |
| | 46.490 | 01/10/2002 | Regulamenta o Bônus Mérito instituído aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 e dá providências correlatas | |
| | 46.489 | 01/09/2002 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas | |
| | 46.488 | 01/08/2002 | Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas | |
| | 46.487 | 01/07/2002 | Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS | |
| | 46.486 | 01/07/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, imóveis necessários à execução de obras e serviços na pista Sul da Rodovia Anhanguera (SP-330), no km 152+490m, Município e Comarca de Limeira, no trecho que especifica e dá providências correlatas | |
| | 46.485 | 01/07/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A.- AUTOBAN, imóveis necessários à execução de obras e serviços na pista Sul da Rodovia Anhanguera (SP-330), no km 117+710m, Município de Nova Odessa, no trecho que especifica e dá providências correlatas | |
| | 46.484 | 01/07/2002 | Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989, que concede opção para recebimento de vencimentos, salários, proventos ou pensões em agências do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA ou do Banco Nossa Caixa S.A., nas condições que estabelece | |
| | 46.483 | 01/02/2002 | Extingue o Centro de Observação Criminológica, cria e organiza, no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, o Núcleo de Observação Criminológica e dá providências correlatas | |
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