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Número	De	Ementa
47.559	12/30/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse ao Desenvolvimento Rodoviário S.A - DERSA, visando ao atendimento de Despesas de Capital
47.558	12/30/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.557	12/30/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.556	12/30/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor-FEBEM, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.555	12/30/2002	Dá denominação de Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André ao Hospital Estadual Santo André
47.554	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, visando ao atendimento de Despesas de Capital
47.553	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.552	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.551	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.550	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
47.549	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital
47.548	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.547	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.546	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.545	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, visando ao atendimento de Despesas de Capital
47.544	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
47.543	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.542	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.541	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
47.540	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
47.539	12/27/2002	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
47.538	12/27/2002	Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
47.537	12/27/2002	Dá denominação de "Dr. Dolmevil de França Guimarães Filho" ao próprio estadual que especifica
47.536	12/27/2002	Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, por força do Convênio SUS/SP
47.535	12/27/2002	Altera o Decreto nº 46.492, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
47.534	12/27/2002	Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975 e aprova ajustes e convênios
47.533	12/27/2002	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Fundação João Paulo II, de imóvel que especifica
47.532	12/27/2002	Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
47.531	12/27/2002	Dispõe sobre alteração na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
47.530	12/27/2002	Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP