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Número	De	Ementa
46.479	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
46.478	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.477	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
46.476	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
46.475	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
46.474	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital
46.473	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.472	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
46.471	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital
46.470	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.469	12/28/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.468	12/28/2001	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Pontes Gestal, de área remanescente de 1.500m ² do terreno localizado na Avenida Três, naquele município
46.467	12/28/2001	Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 44.172, de 4 de agosto de 1999, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuíto, e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bastos, de imóvel que especifica
46.466	12/28/2001	Cria, na Secretaria da Cultura, o Museu de Esculturas "Felícia Leirner" e dá providências correlatas
46.465	12/28/2001	Autoriza a Fazenda do Estado a receber da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. a cessão da posse de imóvel que especifica, situado no Município de Osasco
46.464	12/28/2001	Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
46.463	12/28/2001	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pracinha, o imóvel que especifica
46.462	12/28/2001	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Guarulhos, um imóvel sem benfeitorias, localizado naquele município, necessário à construção de sede do Ministério Público Estadual
46.461	12/28/2001	Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 44.866, de 2 de maio de 2000, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Itu, de imóvel que especifica
46.460	12/28/2001	Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
46.459	12/28/2001	Declara de utilidade pública a entidade que especifica
46.458	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.457	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
46.456	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.455	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.454	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.453	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.452	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes
46.451	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
46.450	12/27/2001	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia para repasse a CESP - Cia Energética de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas de Capital