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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Attachment Icon69.26412/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.26312/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon69.26212/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Políticas para a Mulher, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Attachment Icon69.26112/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.26012/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Attachment Icon69.25912/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25812/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon69.25712/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25612/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25512/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25412/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25312/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25212/27/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.25112/26/2024Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Severínia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Attachment Icon69.25012/26/2024Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de imóvel que especifica.
Attachment Icon69.24912/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual–IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.24812/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.24712/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.24612/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Attachment Icon69.24512/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais para repasse ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento-FUMEFI, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Attachment Icon69.24412/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Attachment Icon69.24312/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Attachment Icon69.24212/26/2024Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
Attachment Icon69.24112/23/2024Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Alto Noroeste.
Attachment Icon69.24012/23/2024Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Attachment Icon69.23912/23/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A – EMTU/SP, os imóveis necessários à implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no trecho entre o km 21 até o Terminal Vila Yara, no Município de Osasco, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.23812/23/2024Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 144+000 e 157+600 da Rodovia SP-333, no Município de Taquaritinga, e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.23712/23/2024Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA e dá providências correlatas.
Attachment Icon69.23612/23/2024Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São João da Boa Vista, parte do imóvel que especifica.
Attachment Icon69.23512/23/2024Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 68.410, de 27 de março de 2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.