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Número	De	Ementa
67.408	12/27/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social no Instituto Assist. Médica Servidor Púb.-Iamspe, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.407	12/27/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.406	12/27/2022	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
67.405	12/27/2022	Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Iperó, de parte do imóvel que especifica.
67.404	12/27/2022	Autoriza a outorga de uso, ao Município de Alto Alegre, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
67.403	12/27/2022	Decreto que dispõe sobre o Programa Minha Chance e dá providências correlatas.
67.402	12/26/2022	Altera dispositivo do Decreto nº 65.199, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, área aeroportuária que se encontra sob a jurisdição e posse da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, localizada no Município de São Paulo.
67.401	12/26/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Remédio Popular Chopin Lima-FURP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.400	12/26/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.399	12/26/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.398	12/26/2022	Reformula o Programa Pró-Conexão, instituído pela Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas
67.397	12/23/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para repasse à Cia. do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
67.396	12/23/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
67.395	12/23/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.394	12/23/2022	Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial
67.393	12/21/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
67.392	12/21/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.391	12/21/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento , visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.390	12/21/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
67.389	12/21/2022	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S/A, a área complementar necessária à adequação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 172+890m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, revoga o Decreto n° 65.855, de 6 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
67.388	12/20/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
67.387	12/20/2022	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
67.386	12/20/2022	Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Taiúva para Penitenciária de Taiúva, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
67.385	12/20/2022	Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Limeira para Penitenciária de Limeira, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
67.384	12/20/2022	Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória “Dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto para Penitenciária “Dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
67.383	12/20/2022	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
67.382	12/20/2022	Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
67.381	12/20/2022	Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado.
67.380	12/19/2022	Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
67.379	12/19/2022	Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul para Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.