| Emendas Constitucionais |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20182018
Attachment Icon4606/08/2018Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Attachment Icon4512/18/2017Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Attachment Icon4412/18/2017Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Attachment Icon4311/10/2016Altera o artigo 24 da Constituição do Estado
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Attachment Icon4210/15/2015Altera o artigo 13 da Constituição do Estado
Attachment Icon4109/17/2015Altera o inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado
Attachment Icon4004/09/2015Altera o artigo 146 da Constituição do Estado
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Attachment Icon3901/27/2014Altera o artigo 239 da Constituição do Estado de São Paulo
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Attachment Icon3810/16/2013Altera o título da Seção I do Capítulo VII do Título VII e o artigo 277 da Constituição do Estado.
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Attachment Icon3712/05/2012Acrescenta o parágrafo 4° ao Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Attachment Icon3605/17/2012Altera a redação do "caput" do artigo 10 da Constituição do Estado.
Attachment Icon3504/03/2012Altera a redação dos §§ 2º a 5º do artigo 140 da Constituição do Estado.
Attachment Icon3403/21/2012Acrescenta o Artigo 111-A à Constituição do Estado
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Attachment Icon3311/01/2011Altera o § 2º do artigo 31 da Constituição do Estado
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Attachment Icon3212/09/2009Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 58 da Constituição do Estado
Attachment Icon3110/20/2009Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A da Constituição Estadual.
Attachment Icon3010/21/2009Inclui o artigo 145-A no tíitulo que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
Attachment Icon2910/21/2009Modifica a redação do § 2º, artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo
Attachment Icon2809/02/2009Altera o § 9º do artigo 14 da Constituição do Estado
Attachment Icon2706/15/2009Acrescenta o artigo 52-A à Constituição do Estado de S. Paulo
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